Execução Fiscal 0001010-94.2022.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Castro - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CASTRO/PR

Autor

COSME DAMIãO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Autor

TRAJANO DORIA JORGE

OAB/PR 28299·CPF·Representa: Autor

AFONSO RICARDO RIBEIRO

OAB/PR 86779·CPF·Representa: Autor

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Réu

TRAJANO DORIA JORGE

OAB/PR 28299·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Autor

TRAJANO DORIA JORGE

OAB/PR 28299·CPF·Representa: Autor

AFONSO RICARDO RIBEIRO

OAB/PR 86779·CPF·Representa: Autor

JULIO ADRIANO TONATTO PHILBERT

OAB/PR 55633·CPF·Representa: Réu

TRAJANO DORIA JORGE

OAB/PR 28299·CPF·Representa: Réu

AFONSO RICARDO RIBEIRO

OAB/PR 86779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 15:36

Documento (Informações)

22/03/2024, 15:34

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:43

Documento (Certidão)

30/01/2024, 16:29

Documento (Certidão)

18/12/2023, 12:48

Documento (Certidão)

17/11/2023, 08:43

Documento (Certidão)

17/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

13/09/2023, 10:05

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:17

Confirmada

13/06/2023, 12:08

Remessa (em diligência)

13/06/2023, 07:54

Todas as movimentações(83)

Definitivo

22/03/2024, 15:36

Documento (Informações)

22/03/2024, 15:34

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:43

Documento (Certidão)

30/01/2024, 16:29

Documentos

•15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2023, 12:48

Documento (Certidão)

17/11/2023, 08:43

Documento (Certidão)

17/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

13/09/2023, 10:05

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 12:17

Confirmada

13/06/2023, 12:08

Remessa (em diligência)

13/06/2023, 07:54

Trânsito em julgado

13/06/2023, 07:54

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:19

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:36

Confirmada

25/03/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001010-94.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001010-94.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.524,43 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): COSME DAMIÃO MARIANO Sentença Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CASTRO em face de COSME DAMIÃO MARIANO. Ante o noticiado no mov. 58.1, é de se extinguir o presente feito. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento do débito. À Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais constrições. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 09:15

Confirmada

05/03/2023, 00:02

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001010-94.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001010-94.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.524,43 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): COSME DAMIÃO MARIANO Vistos. DEFIRO o pedido retro. INTIME-SE a parte executada para que se manifeste nos termos requeridos ao mov. 53.1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 09:25

deferimento

10/02/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:42

Confirmada

24/10/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 07:47

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:05

Confirmada

13/09/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2022, 08:26

Documento (Outros documentos)

03/09/2022, 08:26

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:13

Confirmada

26/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:48

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:28

Confirmada

31/05/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 08:04

Documento (Certidão)

19/05/2022, 16:41

Confirmada

19/05/2022, 16:39

Remessa (em diligência)

18/05/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:52

Confirmada

09/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 09:10

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:15

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:02

Confirmada

17/03/2022, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 09:46

Confirmada

06/03/2022, 00:16

Ato ordinatório

05/03/2022, 22:40

Ato ordinatório

05/03/2022, 22:38

Ato ordinatório

05/03/2022, 22:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:07

Confirmada

04/03/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 14:06

Recebimento

04/03/2022, 14:03

Confirmada

04/03/2022, 13:38

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001010-94.2022.8.16.0064 Cite-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 8° da Lei nº 6.830/80, sob pena de constrição judicial, expedindo-se o respectivo mandado. Em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, fixo, nos termos do artigo 827, honorários advocatícios a serem pagos pelo executado no valor correspondente a 10% do valor do débito. Advirta-se a parte executada que, em caso de pagamento no prazo estipulado, poderá haver redução pela metade do valor destes, nos termos do §1° do artigo retrocitado. Se, devidamente citado, o devedor solicitar o cálculo, encaminhe-se os autos ao Contador para elaboração da conta e, efetuando o preparo das custas e/ou principal, manifeste-se o Credor em 05 dias. Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em cinco dias, e, caso concorde com o bem indicado. No caso de haver discordância, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. Cientifique-se, ainda, a parte executada que, garantindo o juízo, poderá apresentar embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:00

Mero expediente

22/02/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 15:10

Recebimento

22/02/2022, 15:07

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2022, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 15:02

Remessa (em diligência)

21/02/2022, 15:42

Petição (Petição inicial)

21/02/2022, 15:42

Conclusão

•23/02/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00