Execução de Título Extrajudicial 0013032-82.2019.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013032-82.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) MANDADO DEVOLVIDO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) MANDADO DEVOLVIDO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) MANDADO DEVOLVIDO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013032-82.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.243,33 Exequente(s): LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS Executado(s): JOÃO PIMENTEL DE OLIVEIRA João Pimentel de Oliveira - ME 1. Intime-se a parte devedora para que recolha as custas da constatação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2. Observe-se, no mais, a Portaria nº 01/2025. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:38

Confirmada

19/02/2026, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 15:23

Confirmada

12/02/2026, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:03

Mero expediente

09/12/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:50

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013032-82.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.243,33 Exequente(s): LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS Executado(s): JOÃO PIMENTEL DE OLIVEIRA João Pimentel de Oliveira - ME 1. O devedor JOÃO PIMENTEL DE OLIVEIRA requer o reconhecimento da impenhorabilidade de seu único imóvel residencial, com base na Lei nº 8.009/1990, alegando que o bem é utilizado como moradia familiar, mesmo estando registrado em nome de uma empresa extinta da qual era sócio. O devedor solicita a suspensão do leilão, argumentando que a penhora é nula por violar o direito à moradia e a dignidade humana, apresentando documentos comprobatórios e jurisprudências favoráveis. Por fim, pede tutela de urgência para evitar danos irreparáveis, além do levantamento definitivo da penhora e a condenação da parte contrária às custas processuais e honorários advocatícios. É o breve relato. Decido. Há elementos de que o imóvel em questão seja utilizado para residência do devedor e de sua família. Isso porque, na diligência pela CNIB (evento 136.1), verifica-se que o imóvel em questão foi o único encontrado em nome do devedor JOÃO. Ademais, há o cadastro de contas de consumo no bem em questão, como água (evento 243.5) e celular (evento 243.6). Presente, pois, a probabilidade de direito. O perigo de dano é inerente, tendo em vista que já agendada a hasta pública. Dessa forma, defiro o pedido de urgência, a fim de suspender, por ora, o leilão do bem. 2. Comunique-se ao Leiloeiro. 3. Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias. 4. Após, expeça-se mandado de constatação, a fim de que sejam identificados os residentes do imóvel. Com o retorno, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias. 5. Ato contínuo, conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013032-82.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013032-82.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.243,33 Exequente(s): LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS Executado(s): João Pimentel de Oliveira - ME 1. Em consulta ao CNPJ da parte executada, observa-se que se trata de empresário individual. Assim, possível o pedido da parte credor (evento 224), porquanto inexistente distinção patrimonial que impossibilite a responsabilização do sócio (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 04/05/2017). Dessa forma, defiro a inclusão do sócio no polo passivo da lide. Retifique-se a autuação. Em virtude da ausência de distinção entre pessoa natural e jurídica, desnecessária a citação do devedor, o qual, inclusive, já detém conhecimento da demanda (evento 100). 2. Ademais, ante a concordância da parte credora (evento 224, item 2), homologo o laudo de evento 220. 3. Defiro a alienação em hasta pública do bem (art. 881, do CPC). Designo como leiloeiro o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO. 4. Estabeleço o preço mínimo em 70% da avaliação. Fica autorizado o pagamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 25% do preço a ser pago. O adimplemento da arrematação fica garantido com hipoteca sobre o próprio bem (art. 885 do CPC/2015). 5. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. 6. Caso positivo, intime-se para cumprimento dos art. 879 ao art. 903, todos do CPC/2015. 7. Sem resposta ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 8. Observem-se os art. 879 ao art. 903, todos do CPC/2015. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013032-82.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.243,33 Exequente(s): LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS Executado(s): João Pimentel de Oliveira - ME 1. Como o empresário individual (evento 135.2) não possui distinção de patrimônio em relação à sua pessoa natural (TJPR, AI nº 1.602.452-5, Relator: Des. Vitor Roberto Silva, DJe: 12/05/2017), defiro o pedido de evento 149.1. 2. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sistema Sisbajud), informações sobre a existência de ativos em nome da parte devedora (CNPJ informado – evento 239.1). 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 6. Consulte-se, ainda, o Sistema Renajud. 7. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 8. Consulte-se a CNIB. 9. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 10. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) MANDADO DEVOLVIDO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 280) MANDADO DEVOLVIDO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(19)