Procedimento Comum Cível 0026201-47.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0026201-47.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2022, 10:44

Documento (Informações)

25/05/2022, 10:31

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 12:48

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:59

Confirmada

09/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:48

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:48

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:48

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 10:31

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Confirmada

06/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026201-47.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026201-47.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.585,00 Autor(s): Arildo Avanzo da Silva Réu(s): LEDA MARIA INCERTI Através do petitório de evento 73, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo a extinção do processo. A conciliação efetuada entre as partes, de acordo com o art. 515, III, do CPC, tem eficácia de título executivo judicial. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, na forma do artigo 487, III, alínea “b”, c/c com o art. 354 do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições avençadas a fazerem parte da sentença. Com fundamento no art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes (custas não adimplidas). À secretaria para que certifique nos autos 0030329-13.2020.8.16.0021 a respeito do presente acordo, bem como dê o fiel prosseguimento naqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas às formalidades legais, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 07:59

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026201-47.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026201-47.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.585,00 Autor(s): Arildo Avanzo da Silva Réu(s): LEDA MARIA INCERTI O advogado que representa a demandada no presente feito foi intimado, no evento 39.1 para se manifestar acerca de eventual conflito de interesse, considerando que representa os sobrinhos da mesma em ação onde aqueles buscam a sua interdição (autos 30329-13.2020). O referido procurador se manifestou no evento 45.1 pela ausência de conflito, considerando que busca a proteção e segurança da requerida naquele feito e que não incidem no caso quaisquer das hipóteses de infração de ética. O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção (evento 48). É o relatório. Decido. 1. A justificativa dada pelo advogado representante da ré não merece acolhimento. Embora o profissional defenda que não há conflito de interesses, pelo contrário, que representar a requerida nesses autos, em verdade, garante seus direitos, o argumento não procede. Isso porque o mesmo advogado representa os sobrinhos da ré nos autos em que se busca a sua interdição (autos 30329-13.2020) e neste processo defende a parte contrária. Logo, há evidente conflito de interesses no caso. 2. Isso posto, determino a intimação pessoal da parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador para representa-la no presente processo. 3. Decorrido o prazo sem que a ré constitua novo procurador pela ré, determino desde logo que a Secretaria nomeie advogado(a) dativo (a) para o(a) solicitante através do Sistema Eletrônico de Nomeação de Dativos instituído pela OAB. Intime-se-o (a) para que, em aceitando o encargo, se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Considerando a possível prática de infrações pelo advogado representante da ré, conforme acima fundamentado, e diante do constante no ev. 17 determino a remessa de cópia integral dos presentes Autos a uma das Promotorias Criminais da Comarca de Cascavel – PR, bem como à OAB/PR para que sejam tomadas as providências que entenderem cabíveis no caso. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026201-47.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.585,00 Polo Ativo(s): Arildo Avanzo da Silva Polo Passivo(s): LEDA MARIA INCERTI 1. Levando em consideração os documentos anexados no evento 35 e que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoal natural (§ 3 do art. 99), DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Ciente a parte de que pagará até o décuplo do valor caso se demonstre que sua situação econômica lhe permitia arcar com as custas do processo (art. 100, par. único, do CPC). 2. Tendo em vista o disposto nos arts. 17, 18 e 20 do Código de Ética do Advogado, bem como no artigo 15, § 6º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determino a intimação do procurador da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual conflito de interesses, uma vez que, aparentemente, está atuando simultaneamente a favor e contra sua cliente (LEDA). 3. Após a manifestação do procurador, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, pois, embora no processo de interdição em apenso não tenha sido concedida a curatela provisória pretendida, diante dos fatos trazidos ao processo e do pedido formulado por ambas as partes de intervenção do Ministério Público no presente caso (contestação de ev. 13 e réplica de ev. 17) entendo ser recomendável a manifestação do Ilustre Parquet no feito. 4. Na sequência, volte concluso para análise. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

05/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Confirmada

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