Execução de Título Extrajudicial 0000391-36.2022.8.16.0139 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000391-36.2022.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000391-36.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000391-36.2022.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$9.274,98 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): EDISON KOHUT ROZELAINE LEAL VALDINEI SIEBRE Vistos, etc. 1. Considerando que o executado Edison Kohut devidamente intimado (evento nº 49) a comparecer à audiência de conciliação designada após a penhora integral dos valores da dívida realizada por meio do sistema SISBAJUD (evento nº 39) não se fez presente tampouco justificou a sua ausência ao ato (evento nº 54), nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. 2. Certifique-se a existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Em caso positivo, expeça-se alvará em nome do procurador da parte exequente, se assim for expressamente requerido. Nesse caso, intime-se a parte exequente pessoalmente acerca da expedição do alvará e do respectivo valor. Em caso negativo, expeça-se alvará em nome da própria parte. Se expressamente solicitado, adotem-se as providências necessárias para a transferência eletrônica dos valores para a conta indicada pela parte, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil. 3. Levantem-se eventuais penhoras e bloqueios nos sistemas conveniados. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 26 de julho de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000391-36.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - Celular: (42) 98804-2753 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000391-36.2022.8.16.0139 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$9.274,98 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): EDISON KOHUT ROZELAINE LEAL VALDINEI SIEBRE Vistos, etc. 1. Acolho a emenda à petição inicial apresentada no evento nº 12. 2. Considerando que o pleito se encontra lastreado em título extrajudicial (art. 784 do Código de Processo Civil), cite-se a parte executada para que, no prazo de três dias, pague a dívida indicada no demonstrativo atualizado do débito que instrui a inicial (art. 798, I, “b”, do CPC), servindo a presente de mandado. 3. Considerando ter o exequente optado pelo Juízo 100% Digital, cite-se a parte executada por meios eletrônicos, observando-se, rigorosamente, as disposições constantes da Instrução Normativa nº 073/2021-CGJ. Frustrada a tentativa de citação eletrônica, nos termos do §2º do art. 1º da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, cite-se pelos meios tradicionais, nos termos do art. 246 do Código de processo Civil. 4. Cientifique-se o executado, ainda, que poderá, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma prevista do art. 916 do Código de Processo Civil. 5. Não sendo encontrado o executado, independentemente de nova conclusão, proceda-se a Secretaria consulta aos Sistemas InfoJud, SIEL, VIVO e COPEL, bem como expeça-se ofícios a Sanepar e demais concessionárias de serviços de telefonia. Sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, cite-se, inclusive através de precatória, se necessário. Não sendo encontrado endereço distinto daquele constante dos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção. 6. Citada a parte executada e não havendo o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado, a Secretaria deverá proceder a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do Sistema SisbaJud suficientes para o pagamento do principal e honorários. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, sendo o resultado positivo, no prazo máximo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, os autos deverão ser imediatamente conclusos com marcação de urgência. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, deverá converter a indisponibilidade em penhora, determinando-se a transferência para conta vinculada a este Juízo e pautando-se audiência de conciliação prevista no art. 53 da Lei nº 9.099/95. 7. Caso a resposta do SisbaJud seja negativa, deverá a Secretaria proceder a consulta ao Sistema RenaJud e efetivar o bloqueio de eventuais veículos registrados em nome da parte executada, salvo se estiverem alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69) ou marcados com registros de “furto/roubo/baixado”. 8. Na sequência, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de eventuais veículos bloqueados ou, não sendo encontrado veículos, de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito, ressaltando-se que não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá no mesmo ato e independentemente de novo mandado, descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (art. 836, § 1º, CPC) e intimar a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens penhoráveis ou a sua inexistência, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça. 9. Efetivada a penhora deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, pautar audiência prevista no § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente. 10. Não sendo encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique bens do devedor à penhora, sob pena de extinção. 11. Havendo ou sobrevindo aos autos pleito de consulta ao InfoJud e DOI, desde já e independentemente de nova conclusão, resta deferida a consulta, devendo a Secretaria juntar os extratos da diligência nos autos com anotação de sigilo médio na documentação e intimar a parte exequente para que manifestação no prazo de quinze dias. 12. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 15 de março de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

17/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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