Embargos à Execução 0000409-68.2019.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 251.284,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

LEONILDO MARQUES DE LIMA EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BARBEIRO CONSTANTINO

OAB/PR 49742·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BUSSATA

OAB/PR 31383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/04/2026, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/03/2026, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/02/2026, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2026, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/02/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(179)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/04/2026, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/03/2026, 11:27

Documentos

Outros

•30/03/2026, 11:27

Outros

•09/02/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/02/2026, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2026, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/02/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

06/10/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 17:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/08/2025, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/08/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2025, 16:45

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

08/08/2025, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2025, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2025, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2025, 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 16:18

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/05/2025, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2025, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2025, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2025, 14:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/01/2025, 13:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/01/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 14:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/01/2025, 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2025, 14:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2024, 13:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2024, 13:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/12/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/12/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2024, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:28

OUTRAS DECISÕES

13/09/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/07/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/06/2024, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/04/2024, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:36

OUTRAS DECISÕES

27/03/2024, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2024, 01:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/09/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2023, 14:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/07/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2023, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/03/2023, 01:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/03/2023, 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

09/11/2022, 13:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

28/09/2022, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

15/08/2022, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2022, 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2022, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 13:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

22/07/2022, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/07/2022, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

24/06/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 14:33

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

23/06/2022, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/03/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/03/2022, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 06:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/02/2022, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/02/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-68.2019.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-68.2019.8.16.0137 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$251.284,39 Embargante(s): LEONILDO MARQUES DE LIMA EIRELI Embargado(s): ESTADO DO PAR

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 17:31

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 10:59

PROCESSO DESARQUIVADO

19/10/2021, 10:59

APENSADO AO PROCESSO 0000768-52.2018.8.16.0137

19/10/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/01/2021, 15:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/05/2020, 14:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/04/2020, 13:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2020, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2020, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2020, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2019, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2019, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 18:24

DECORRIDO PRAZO DE LEONILDO MARQUES DE LIMA EIRELI

16/07/2019, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2019, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 15:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/06/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

27/06/2019, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2019, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2019, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 17:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

15/05/2019, 17:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/03/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

11/03/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/02/2019, 18:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/02/2019, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2019, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2019, 18:33

Outros

•06/10/2025, 17:17

Outros

•23/05/2025, 14:32

Outros

•08/04/2025, 20:52

Outros

•13/09/2024, 18:36

Outros

•27/03/2024, 18:34

Outros

•30/11/2023, 15:53

Outros

•30/06/2023, 21:11

Outros

•14/08/2022, 20:07

Outros

•23/06/2022, 18:12

Outros

•16/03/2022, 06:32

Outros

•10/01/2022, 21:00

Outros

•13/11/2019, 18:14

Outros

•11/09/2019, 18:26

Todos os documentos(18)

Outros

•30/03/2026, 11:27

Outros

•09/02/2026, 11:51

Outros

•06/10/2025, 17:17

Outros

•23/05/2025, 14:32

Outros

•08/04/2025, 20:52

Outros

•13/09/2024, 18:36

Outros

•27/03/2024, 18:34

Outros

•30/11/2023, 15:53

Outros

•30/06/2023, 21:11

Outros

•14/08/2022, 20:07

Outros

•23/06/2022, 18:12

Outros

•16/03/2022, 06:32

Outros

•10/01/2022, 21:00

Outros

•13/11/2019, 18:14

Outros

•11/09/2019, 18:26

Outros

•28/06/2019, 18:26

Outros

•16/03/2019, 09:40

Outros

•18/02/2019, 12:57