Cumprimento de sentença 0001534-87.2016.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001534-87.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:41

Confirmada

24/03/2026, 10:35

Remessa (em diligência)

11/02/2026, 15:34

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:24

Confirmada

01/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:39

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:33

Confirmada

16/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (03/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001534-87.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001534-87.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.091,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) representado(a) por Gabriela de Paula Soares (CPF/CNPJ: 876.554.119-72) Praça Nossa Senhora da Salete, S/N - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s): EDISON LUIZ DE LIMA (CPF/CNPJ: 456.519.909-25) Rua Aracaju, 1131 A - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.930-080 JOSÉ DE TABARES E PINTO (RG: 10598885 SSP/PR e CPF/CNPJ: 168.286.829-04) Rua Ágata, 529 - Parque Ouro Verde - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.854-070 Terceiro(s): FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR (CPF/CNPJ: 08.430.961/0001-48) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Renove-se a intimação referente à certidão de seq. 153. Em caso de inércia, remetam-se os valores ao FUNJUS. Após, arquive-se. Curitiba, 03 de fevereiro de 2025. Bruno Oliveira Dias Magistrado

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001534-87.2016.8.16.0004 Vistos, etc. Em análise ao feito, verifico que não assiste razão ao Estado do Paraná quanto ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Destaca-se nos autos a decisão de seq. 47.1, a qual colaciono: “1 – Merece acolhida o pedido deduzido pelos executados no mov. 15.1, pois é certo que o título executivo fixou honorários de R$ 1.200,00 para serem rateados pelos réus e não para cada um deles. 2 – Ademais, este já foi o entendimento adotado nos autos nº 0002113-35.2016.8.16.0004, em seu mov. 29.1, nos quais a Paranaprevidência promoveu a cobrança dos honorários oriundos do mesmo título judicial. 3 – Assim, realizados os depósitos de movs. 22.2 e 35.2 pela parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto à satisfação do crédito e a consequente extinção do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.”. Somado a tal decisão, têm-se os depósitos efetuados na seq. 18, 22 e 35, demonstrando o pagamento do valor principal. Há de se observar ainda que os pagamentos foram efetuados de forma tempestiva, conforme seq. 16 e 17. Isto porque, não obstante a ordem de seq. 7.1 determinar a citação dos executados para pagamento, a já citada decisão de mov. 47 limitou o objeto do feito, eis que estavam sendo realizados dois cumprimentos de sentença relativos à mesma condenação, (nº 0001534-87.2016.8.16.0004 e 0002113-35.2016.8.16.0004), de forma que o prazo para pagamento se iniciaria a partir da referida decisão. Em já estando quitados os valores nos autos, por certo, não há em se falar em incidência de multa e honorários, restando resolvido o cumprimento de sentença. Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. Decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao desbloqueio realizado via Sisbajud, (mov. 108), em desfavor dos executados, podendo expedir alvará em seu nome ou de seus procuradores, caso possuam poderes para tanto. Cumpridas as determinações supra, arquive-se com as baixas e anotações necessárias, observando-se a Portaria deste Juízo no que se fizer pertinente. Int. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001534-87.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001534-87.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.091,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ representado(a) por Gabriela de Paula Soares Executado(s): EDISON LUIZ DE LIMA JOSÉ DE TABARES E PINTO DECISÃO 1. Preliminarmente, certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada dos respectivos extratos bancários. 2. Dando prosseguimento ao feito, observo que o credor não recebeu os valores que tem direito, assim, a continuidade da ação é necessária (mov. 103.1). Isto posto, em observância à ordem preferencial de constrição prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira”), defiro a penhora dos ativos financeiros da parte Executada via Sistema SISBAJUD. À Secretaria para que realize pesquisa de ativos financeiros no Sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte Executada, na forma pleiteada. Deve-se aguardar o prazo próprio do sistema para a resposta, oportunidade na qual a Secretaria deverá acostar aos autos o resultado e intimar as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. 3. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema[1]. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) [1] Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001534-87.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0001534-87.2016.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.091,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ representado(a) por Gabriela de Paula Soares Executado(s): EDISON LUIZ DE LIMA JOSÉ DE TABARES E PINTO O Estado do Paraná opôs embargos de declaração contra o provimento proferido no mov. 52.1, afirmando nele haver contradição, eis acolheu o pedido dos executados, definindo que eram devedores de 50% dos honorários de sucumbência a cada uma das partes vencedoras, quando em verdade seu requerimento de execução já delimitava a sua pretensão nesses exatos termos. Os embargos não comportam conhecimento, porquanto inexistente interesse recursal. A decisão proferida no mov. 52.1 definiu que o montante devido a cada um dos vencedores na ação na qual foram os executados sucumbentes corresponde a 50% dos honorários arbitrados em sentença: “1 – Merece acolhida o pedido deduzido pelos executados no mov. 15.1, pois é certo que o título executivo fixou honorários de R$ 1.200,00 para serem rateados pelos réus e não para cada um deles. 2 – Ademais, este já foi o entendimento adotado nos autos nº 0002113-35.2016.8.16.0004, em seu mov. 29.1, nos quais a Paranaprevidência promoveu a cobrança dos honorários oriundos do mesmo título judicial”. De fato, o Estado do Paraná requereu a execução forçada da obrigação de pagar a quantia certa de R$ 1.091,86, correspondente ao percentual de 50% dos honorários, atualizado na data da propositura da execução (mov. 1.1). Diante desse contexto, em que pese omissa a decisão – e não contraditória em relação aos seus próprios termos, vício que admite a propositura dos embargos de declaração – não trouxe ela qualquer prejuízo ao exequente, apesar de desnecessária no contexto delimitado, apenas afirmou exatamente aquilo que ele pretendeu na inicial. No que concerne à suficiência dos valores depositados, o provimento nada deliberou, intimando o exequente, ora embargante, para que se manifestasse sobre a satisfação do crédito. Desse modo, caso não confira quitação, deverá requerer, motivadamente, o prosseguimento da execução. Ante esses fundamentos, deixo de conhecer dos embargos de declaração. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a quitação do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, como assinalado no mov. 47.1, outorgando quitação ou requerendo o prosseguimento da execução. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

02/07/2021, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de alvará de levantamento

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Petição (Petição (outras))

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