Execução Fiscal 0004990-13.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0004990-13.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-13.2020.8.16.0131. Conclusão - Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente concordou com a extinção dos autos (ev. 141.1) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Levantem-se eventuais constrições. Defiro a dispensa do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005390388 Data/hora de protocolamento: 26/05/2022 14:04 Número do Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 59220600900: CARLOS FERNANDES R$ 1.066,13 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (98) Não-Resposta - 30 MAI 2022 05:22 14:04 LIMA Bloqueio de Valores 30 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 04:11 (cancelamento) 13:34 LIMA integralmente. CRESOL DE DOIS VIZINHOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 08/08/2022 12:57 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (12) Cumprida R$ 762,70 27 MAI 2022 13:21 14:04 LIMA integralmente, afetando depósito a prazo. Transferência de Valor ID: 30 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 13:27 072022000010781593 13:34 LIMA integralmente. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2022 20:23 14:04 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (00) Resposta - 26 MAI 2022 23:11 14:04 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 19:18 14:04 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI 08/08/2022 12:57 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 09:23 14:04 LIMA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 09:23 14:04 LIMA sem saldo positivo. CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (03) Cumprida R$ 303,43 27 MAI 2022 17:32 14:04 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 30 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 303,43 (01) Cumprida R$ 0,00 31 MAI 2022 07:39 13:34 LIMA integralmente. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (00) Resposta - 27 MAI 2022 00:46 14:04 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 08/08/2022 12:57 3 / 3

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-13.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-13.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.108,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Carlos Fernandes KASZA PALLAZZO MUSIC LTDA - EPP 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005390388 Data/hora de protocolamento: 26/05/2022 14:04 Número do processo: 0004990-13.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 59220600900: CARLOS FERNANDES R$ 1.066,13 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (98) Não-Resposta - 30 MAI 2022 05:22 14:04 LIMA Bloqueio de Valores 30 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:34 LIMA CRESOL DE DOIS VIZINHOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 30/05/2022 13:34 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (12) Cumprida R$ 762,70 27 MAI 2022 13:21 14:04 LIMA integralmente, afetando depósito a prazo. Transferência de Valor ID: 30 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 Não enviada - - 072022000010781593 13:34 LIMA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 26 MAI 2022 20:23 14:04 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (00) Resposta - 26 MAI 2022 23:11 14:04 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 19:18 14:04 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI 30/05/2022 13:34 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 09:23 14:04 LIMA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (02) Réu/executado - 27 MAI 2022 09:23 14:04 LIMA sem saldo positivo. CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (03) Cumprida R$ 303,43 27 MAI 2022 17:32 14:04 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 30 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 303,43 Não enviada - - 13:34 LIMA NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 MAI 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 762,70 (00) Resposta - 27 MAI 2022 00:46 14:04 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 30/05/2022 13:34 3 / 3

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-13.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-13.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.108,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Carlos Fernandes KASZA PALLAZZO MUSIC LTDA - EPP 1. Realizei a penhora dos valores bloqueados na conta indicada pelo requerido, bem como o desbloqueio dos bloqueios excedentes. 1.2 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 2. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005725339 Data/hora de protocolamento: 05/10/2021 17:31 Número do processo: 0004990-13.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 59220600900: CARLOS FERNANDES R$ 2.745,90 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (00) Resposta - 06 OUT 2021 04:09 17:31 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CRESOL DE DOIS VIZINHOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/10/2021 15:58 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (01) Cumprida R$ 1.367,55 06 OUT 2021 12:56 17:31 LIMA integralmente. Desbloqueio de Valores 22 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 Não enviada - - 15:58 LIMA BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (02) Réu/executado - 05 OUT 2021 21:48 17:31 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (00) Resposta - 05 OUT 2021 23:31 17:31 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (02) Réu/executado - 06 OUT 2021 18:42 17:31 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI 22/10/2021 15:58 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (02) Réu/executado - 06 OUT 2021 10:42 17:31 LIMA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (03) Cumprida R$ 10,80 06 OUT 2021 10:42 17:31 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 22 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 10,80 Não enviada - - 15:58 LIMA CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (01) Cumprida R$ 1.367,55 06 OUT 2021 16:55 17:31 LIMA integralmente. Transferência de Valor ID: 22 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 Não enviada - - 072021000018371747 15:58 LIMA NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (00) Resposta - 06 OUT 2021 10:42 17:31 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos 22/10/2021 15:58 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado ativos. 22/10/2021 15:58 4 / 4

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-13.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-13.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.108,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Carlos Fernandes KASZA PALLAZZO MUSIC LTDA - EPP 1. Diante do inadimplemento da parte executada, foi realizado o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, o qual restou frutífero em várias contas. 1.2 Diante do resultado do bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique qual conta deverá ser realizada a penhora. Ou que comprove que o débito foi quitado de outro modo, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou, sendo o caso, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC). 1.3 Havendo manifestação tempestiva, retornem conclusos para deliberação e, sendo o caso, a adoção das providências previstas no art. 854, §§ 4º a 6º, do CPC. 1.4 Expirado o prazo in albis, retornem conclusos para que o bloqueio seja convertido em penhora, na conta da preferência desse juízo, mediante transferência dos valores à conta judicial. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005725339 Data/hora de protocolamento: 05/10/2021 17:31 Número do processo: 0004990-13.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 59220600900: CARLOS FERNANDES R$ 2.745,90 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (00) Resposta - 06 OUT 2021 04:09 17:31 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CRESOL DE DOIS VIZINHOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 07/10/2021 14:43 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (01) Cumprida R$ 1.367,55 06 OUT 2021 12:56 17:31 LIMA integralmente. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (02) Réu/executado - 05 OUT 2021 21:48 17:31 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (00) Resposta - 05 OUT 2021 23:31 17:31 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO ORIGINAL S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (02) Réu/executado - 06 OUT 2021 18:42 17:31 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 07/10/2021 14:43 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (02) Réu/executado - 06 OUT 2021 10:42 17:31 LIMA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (03) Cumprida R$ 10,80 06 OUT 2021 10:42 17:31 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (01) Cumprida R$ 1.367,55 06 OUT 2021 16:55 17:31 LIMA integralmente. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 OUT 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.367,55 (00) Resposta - 06 OUT 2021 10:42 17:31 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 07/10/2021 14:43 3 / 3

25/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-13.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004990-13.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.108,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): KASZA PALLAZZO MUSIC LTDA - EPP Vistos, etc. Pretende o exequente, seja redirecionada a execução ao sócio da sociedade empresária executada indicado no distrato. Argumenta, para tanto, que a dissolução é irregular, pois realizada quando já constituídos os créditos exequendos e sem a quitação do passivo existente. Decido. Ao ev. 44.2 é possível notar que o distrato social é datado de 14/08/2018 e prevê, na cláusula quinta, que a sociedade dissolvida não possui ativo nem passivo a ser liquidado e, caso superveniente ficaria sob responsabilidade do Sr. Carlos Fernandes. A presente Execução Fiscal foi ajuizada em 03/05/2020, a petição inicial foi recebida em 21/05/2020. Como se sabe, o registro do distrato social, por si só, não garante que a dissolução da empresa seja regular, sendo necessário, para tal finalidade, a apuração acerca do pagamento do ativo e do passivo. A esse respeito, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (TJPR): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS (2009). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ORIGINÁRIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PROCEDÊNCIA. DISTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL EM 11.1.2012. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA DISSOLUÇÃO REGULAR. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DO PASSIVO. PERSONALIDADE JURÍDICA QUE SUBSISTE, AO MENOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS, ENQUANTO PERSISTIREM DÉBITOS SEM PAGAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CASO CONCRETO QUE, DE TODO MODO, DIZ RESPEITO À MICROEMPRESA. TRATAMENTO DIFERENCIADO REGIDO PELO ART. 9º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO IMEDIATO AO EX-SÓCIO COM BASE NO ART. 134, VII, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES, TAMBÉM, DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.a. “O distrato social, ainda que registrado na junta comercial, não garante, por si só, o afastamento da dissolução irregular da sociedade empresarial e a consequente viabilidade do redirecionamento da execução fiscal aos sócios gerentes. Para verificação da regularidade da dissolução da empresa por distrato social, é indispensável a verificação da realização do ativo e pagamento do passivo, incluindo os débitos tributários, os quais são requisitos conjuntamente necessários para a decretação da extinção da personalidade jurídica para fins tributários” (STJ. REsp 1795248/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 29/05/2019). b. “Tratando-se de execução fiscal proposta em desfavor de micro ou pequena empresa regularmente extinta, é possível o imediato redirecionamento do feito contra o sócio, com base na responsabilidade prevista no art. 134, VII, do CTN, cabendo-lhe demonstrar a eventual insuficiência do patrimônio recebido por ocasião da liquidação para, em tese, poder se exonerar da responsabilidade pelos débitos exequendos” (STJ. AgInt no REsp 1737677/MS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 20/11/2019). (Sublinhei) (TJPR - 2ª C.Cível - 0000153-39.2014.8.16.0190 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - J. 22.04.2020) Ademais, ainda que o distrato fosse regular, nele constou expressamente a responsabilidade do sócio por eventuais débitos. Nesse exato sentido, novamente, o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. POSSIBILIDADE. DISTRATO SOCIAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO PELO PASSIVO DA SOCIEDADE. INDIFERENÇA QUE A DISSOLUÇÃO TENHA SIDO REGULAR. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Sublinhei) (TJPR - 1ª C.Cível - 0039335-44.2019.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 01.10.2019) Assim, o redirecionamento pretendido é possível, pelo que defiro o pedido em tal sentido. Inclua-se o sócio CARLOS FERNANDES no polo passivo da demanda. Cite-se conforme requerido. Tendo em vista o art. 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deve ser apontado pelo executado e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI. Informe-se que, caso o executado ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

01/06/2021, 00:00

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