Execução Fiscal 0001277-55.2005.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001277-55.2005.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 17:28

Documento (Informações)

28/04/2026, 17:11

Remessa (em diligência)

28/04/2026, 15:27

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:27

Trânsito em julgado

28/04/2026, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2025, 17:49

Documento (Certidão)

12/05/2025, 17:21

Confirmada

11/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001277-55.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001277-55.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.424,83 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Marelice Sloboda Romano Sloboda Sloboda e Sloboda Ltda Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de MARELICE SLOBODA, TOMANO SLOBODA E SLOBODA E SLOBODA LTDA (ev. 1.1), distribuída em 28/11/2005. O executado foi citado em 31/03/2015. O processo foi suspenso por 365 dias (evento 1.4) em 31/10/2006. Foram habilitados os sócios evento 18 em 27/07/2015 e citados em 24/09/2015 (Marelice) e 27/05/2016 (Romano). E suspenso novamente por um ano em 19/12/2017. Desde a interposição não foram localizados bens penhoráveis. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 308 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 316, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Ainda, cabe ressaltar que a suspensão somente se dá por um ano, conforme prevê expressamente o art. 40 da LEF, não constando qualquer previsão acerca da necessidade de inércia da Fazenda Pública para início e contagem da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano ocorre automaticamente o arquivamento dos autos, que não pode superar o prazo quinquenal, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Nesse panorama, observa-se que a citação ocorreu em 2015, com uma suspensão de um ano nesse período. Decorrem assim mais de 9 anos da citação sem a localização de bens penhoravéis. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelece como pressuposto tão somente a não localização de bens para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 40, §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Levantem-se eventuais constrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:58

Confirmada

31/03/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 08:17

Remessa (em diligência)

31/03/2025, 08:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/03/2025, 17:17

Documentos

Conclusão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001277-55.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001277-55.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.424,83 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Marelice Sloboda Romano Sloboda Sloboda e Sloboda Ltda Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de MARELICE SLOBODA, TOMANO SLOBODA E SLOBODA E SLOBODA LTDA (ev. 1.1), distribuída em 28/11/2005. O executado foi citado em 31/03/2015. O processo foi suspenso por 365 dias (evento 1.4) em 31/10/2006. Foram habilitados os sócios evento 18 em 27/07/2015 e citados em 24/09/2015 (Marelice) e 27/05/2016 (Romano). E suspenso novamente por um ano em 19/12/2017. Desde a interposição não foram localizados bens penhoráveis. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 308 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 316, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Ainda, cabe ressaltar que a suspensão somente se dá por um ano, conforme prevê expressamente o art. 40 da LEF, não constando qualquer previsão acerca da necessidade de inércia da Fazenda Pública para início e contagem da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano ocorre automaticamente o arquivamento dos autos, que não pode superar o prazo quinquenal, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Nesse panorama, observa-se que a citação ocorreu em 2015, com uma suspensão de um ano nesse período. Decorrem assim mais de 9 anos da citação sem a localização de bens penhoravéis. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelece como pressuposto tão somente a não localização de bens para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 40, §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Levantem-se eventuais constrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

19/02/2024, 00:00

21/11/2023, 00:00

11/08/2023, 00:00

26/10/2022, 00:00

08/07/2022, 00:00

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001277-55.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001277-55.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.424,83 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Marelice Sloboda Romano Sloboda Sloboda e Sloboda Ltda Realizei nesta data as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, se houver requerimento da parte, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001228355 Data/hora de protocolamento: 15/02/2022 14:17 Número do processo: 0001277-55.2005.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 30402166949: ROMANO SLOBODA R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRINCIPE - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 16 FEV 2022 09:51 1100 S 14:17 Informações LIMA considerando as CRISTOVAO informações 08550801PATO BRANCO PR existentes na ROD 468 KM 93 instituição (cliente S LOURENCO inativo ou não 08999000SAO LOURENCO DO OESTE SC cliente). BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 17/02/2022 17:12 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA DO PRINCIPE - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 16 FEV 2022 08:46 1100 14:17 Informações LIMA considerando as BAIRRO CEP informações 85508010 existentes na 00000000 instituição. 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado DO PRINCIPE 0000000 - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 16 FEV 2022 15:43 CASA SAO 14:17 Informações LIMA considerando as CRISTOVAO informações PATO BRANCO PR85508 4204 existentes na DO PRINCIPE 0000000 instituição. CASA SAO CRISTOVAO PATO BRANCO PR85508 0204 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRINCIPE - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 16 FEV 2022 09:51 1100 S 14:17 Informações LIMA considerando as CRISTOVAO informações 08550801PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA DO PRINCIPE 1100 QD - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 16 FEV 2022 04:46 84 LT CH, BAIRRO SAO 14:17 Informações LIMA considerando as CRISTOVAO, PATO informações BRANCO - PR, CEP 85508-010 existentes na RUA DO PRINCIPE 1100 QD instituição (cliente 84 LT CH, BAIRRO SAO inativo ou não CRISTOVAO, PATO BRANCO - PR, CEP cliente). 85508-010 RUA DO PRINCIPE 1100 QD 84 LT CH, BAIRRO SAO CRISTOVAO, PATO BRANCO - PR, CEP 85508-010 BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRINCIPE - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 16 FEV 2022 09:51 1100 S 14:17 Informações LIMA considerando as CRISTOVAO informações 08550801PATO BRANCO PR existentes na ROD 468 KM 93 instituição (cliente S LOURENCO inativo ou não 08999000SAO LOURENCO DO OESTE SC cliente). 17/02/2022 17:12 2 / 3 Respostas BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRINCIPE - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 16 FEV 2022 09:51 1100 S 14:17 Informações LIMA considerando as CRISTOVAO informações 08550801PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 14:17 Informações LIMA resposta Pessoa Saldo total 82544492953: MARELICE SOLOBODA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 16 FEV 2022 08:46 00000000 14:17 Informações LIMA negativa: a instituição não 00000000 possui as 00000000 informações requisitadas. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 15 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 16 FEV 2022 09:55 14:17 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. 17/02/2022 17:12 3 / 3 17/02/2022 17:14 SIEL - Resultado da Pesquisa Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS INFORMADOS P r o c e s s o / I n q u é r i t o 0008616-06.2021.8.16.0131 n o m e i d e n t i f i c a d o r 825.444.929-53 n o m e _ m a e d a t a _ n a s c n a t u r a l _ u f n a t u r a l _ m u n i c i p i o d o m i c i l i o _ u f d o m i c i l i o _ m u n i c i p i o Realizada em 17/02/2022 17:13 por PAULO CESAR CARUSO Nenhum Resultado encontrado  Tente outros critérios para seleção 2. 1. 1 2. d 1 3 e 3 b 5 a https://siel.tse.jus.br/pesquisas/646449 1/1 17/02/2022 17:14 SIEL - Resultado da Pesquisa Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS INFORMADOS P r o c e s s o / I n q u é r i t o 0008616-06.2021.8.16.0131 n o m e i d e n t i f i c a d o r 304.021.669-49 n o m e _ m a e d a t a _ n a s c n a t u r a l _ u f n a t u r a l _ m u n i c i p i o d o m i c i l i o _ u f d o m i c i l i o _ m u n i c i p i o Realizada em 17/02/2022 17:14 por PAULO CESAR CARUSO Nenhum Resultado encontrado  Tente outros critérios para seleção 2. 1. 1 2. d 1 3 e 3 b 5 a https://siel.tse.jus.br/pesquisas/646453 1/1 17/02/2022 17:14 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 304.021.669-49 Nome Completo: ROMANO SLOBODA Nome da Mãe: ANA TONKI SOLOBODA Data de Nascimento: 24/02/1956 Título de Eleitor: 0020285910647 Endereço: R DO PRINCIPE 1100 SAO CRISTOVAO CEP: 85508-204 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 17/02/2022 17:15 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 825.444.929-53 Nome Completo: MARELICE SOLOBODA Nome da Mãe: TEREZA DAL MOLIN MARTELLI Data de Nascimento: 15/10/1954 Título de Eleitor: 0020268640655 Endereço: DO PRINCIPE 1100 CASA SAO CRISTOVAO CEP: 85508-012 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 17/02/2022 17:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 17/02/2022 • 17h 14' 05'' • 08:29 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 81.437.097/0001-04 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 17/02/2022 17:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 17/02/2022 - 17:16:36 Dados do Veículo Placa JYB5177 Placa Anterior Ano Fabricação 1994 Chassi 9BWZZZ30ZRT094646 Marca/Modelo VW/GOL 1000 Ano Modelo 1994 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome ROMANO SOLOBODA CPF/CNPJ 304.021.669-49 Endereço RUA DO PRINCIPE, N° 1100, CASA, SAO CRISTOVAO - PATO BRANCO - PR, CEP: 85508-010 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 17/02/2022 17:16 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 17/02/2022 • 17h 14' 05'' • 08:29 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 81.437.097/0001-04 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

24/02/2022, 00:00

25/05/2021, 00:00

23/03/2021, 00:00

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