Execução Fiscal 0001067-04.2005.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001067-04.2005.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 09:47

Documento (Informações)

05/12/2024, 11:52

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 10:02

Documento (Certidão)

05/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-04.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-04.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Daniel Silvano Mendes da Silva 1. Para utilização do sistema SISBAJUD, compete à parte exequente apresentar memória atualizada do débito, antes da inclusão na minuta. 2. Certificado o cumprimento do item 1, observando a preferência legal, e tendo em vista a disponibilização da nova funcionalidade no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que objetiva viabilizar de forma mais ampla o alcance do crédito devido ao exequente, DEFIRO O PEDIDO (ev. 215.1), na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3. Providencie o Cartório, via sistema do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 4. Exitosa, total ou parcialmente, a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5. Na sequência, cumpra-se as formalidades exigidas nos artigos. 841 e 854, §§ do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:43

Confirmada

24/10/2024, 12:34

Remessa (em diligência)

24/10/2024, 03:27

Trânsito em julgado

24/10/2024, 03:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2024, 11:03

Confirmada

07/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001067-04.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-04.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Daniel Silvano Mendes da Silva Vistos. Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de Daniel Silvano Mendes da Silva (ev. 1.1). O executado foi citado em 04/12/2006 (ev. 1.3, pág.4). Ao ev. 16.1 a parte exequente requereu a suspensão do feito (02/09/2015). Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 229.1 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 232.1, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens, alegando, ainda, que a constatação de ausência de bens do devedor não pode ser considerada desde as primeiras tentativas fracassadas de penhora. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Ainda, cabe ressaltar que a suspensão somente se dá por um ano, conforme prevê expressamente o art. 40 da LEF, não constando qualquer previsão acerca da necessidade de inércia da Fazenda Pública para início e contagem da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano ocorre automaticamente o arquivamento dos autos, que não pode superar o prazo quinquenal, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Nesse panorama, observa-se que a suspensão teve início em 02/09/2016 de modo que o prazo prescricional foi retomado em 02/09/2017 e terminou em 02/09/2022. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelece como pressuposto tão somente a não localização de bens para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 40, §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Preclusa esta decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:51

Documentos

Conclusão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001067-04.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-04.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Daniel Silvano Mendes da Silva Vistos. Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de Daniel Silvano Mendes da Silva (ev. 1.1). O executado foi citado em 04/12/2006 (ev. 1.3, pág.4). Ao ev. 16.1 a parte exequente requereu a suspensão do feito (02/09/2015). Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 229.1 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 232.1, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens, alegando, ainda, que a constatação de ausência de bens do devedor não pode ser considerada desde as primeiras tentativas fracassadas de penhora. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Ainda, cabe ressaltar que a suspensão somente se dá por um ano, conforme prevê expressamente o art. 40 da LEF, não constando qualquer previsão acerca da necessidade de inércia da Fazenda Pública para início e contagem da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão de 01 ano ocorre automaticamente o arquivamento dos autos, que não pode superar o prazo quinquenal, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Nesse panorama, observa-se que a suspensão teve início em 02/09/2016 de modo que o prazo prescricional foi retomado em 02/09/2017 e terminou em 02/09/2022. Assim, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelece como pressuposto tão somente a não localização de bens para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, motivo pelo qual, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 40, §4°, da LEF. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Preclusa esta decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-04.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-04.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Daniel Silvano Mendes da Silva 1. Defiro o pedido de expedição de intimação para os executados, conforme requerido no ev. 193.1. Ao Cartório para diligências. 2. Realizeri o desbloqueios do veículo API9A57, conforme concordância do autor. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado d igitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 01/09/2023 16:57 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 01/09/2023 - 16:57:34 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo PATO JUSTICA TRIBUNAL DE JUSTICA DO Ramo Tribunal Comarca/Município BRANCO - ESTADUAL PARANA PR PATO BRANCO 2 Órgão Nro do VARA CIVEL E DA 00010670420058160131 Judiciário Processo FAZENDA PUBLICA Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE PATO Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal JUSTICA DO Comarca/Município BRANCO PARANA PATO BRANCO 2 VARA Órgão Juiz CIVEL E DA FAZENDA FLAVIA MOLFI DE LIMA Judiciário Retirada PUBLICA Para o processo: 00010670420058160131 Órgão Judiciário: PATO BRANCO 2 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição DANIEL HONDA/CG SILVANO API9A57 API9057 PR PENHORA 19/02/2020 150 TITAN ES MENDES DA SILVA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 1/201/09/2023 16:57 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2/2

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-04.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-04.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Daniel Silvano Mendes da Silva Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230006290513 Data/hora de protocolamento: 05/05/2023 17:34 Número do processo: 0001067-04.2005.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 83125043972: DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 MAI 2023 09:46 210 LA SALLE 17:34 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 09/05/2023 16:28 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 MAI 2023 15:32 000000000000 17:34 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 08 MAI 2023 09:56 17:34 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 MAI 2023 09:46 210 LA SALLE 17:34 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA HUMBERTO DE - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 MAI 2023 17:17 CAMPOS 210 CASA - 17:34 Informações LIMA considerando as PILARZINHO CURITIBA - PR informações 82120410 BRASIL existentes na instituição. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA HUMBERTO DE - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 MAI 2023 17:21 CAMPOS 210 CASA - 17:34 Informações LIMA considerando as PILARZINHO CURITIBA - PR informações 82120410 BRASIL existentes na instituição. 09/05/2023 16:28 2 / 3 Respostas BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 MAI 2023 09:46 210 LA SALLE 17:34 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 MAI 2023 09:46 210 LA SALLE 17:34 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA CEL PEDRO PACHECO - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 MAI 2023 09:46 124 CENTRO 17:34 Informações LIMA considerando as 08553000CLEVELANDIA informações PR existentes na instituição. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA HUMBERTO DE - 05 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 MAI 2023 17:23 CAMPOS 210 CASA - 17:34 Informações LIMA considerando as PILARZINHO CURITIBA - PR informações 82120410 BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 09/05/2023 16:28 3 / 3 09/05/2023 16:28 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 09/05/2023 - 16:28:47 Dados do Veículo Placa API9A57 Placa Anterior API9057 Ano Fabricação 2007 Chassi 9C2KC08508R019452 Marca/Modelo HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Modelo 2008 Dados da Comunicação de Venda Nome JHONATHAN CHRISTYAN CPF/CNPJ 099.637.119-28 Endereço RUA PEDRO CALISTO, N° 0,, UMBARA - CURITIBA - PR, CEP: 81940-504 Data da Compra 25/03/2019 Data da Comunicação de Venda 27/03/2019 Dados do Proprietário Nome DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA CPF/CNPJ 831.250.439-72 Endereço RUA HUMBERTO DE CAMPOS, N° 210, D MD 1, PILARZINHO - CURITIBA - PR, CEP: 82120-410 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 09/05/2023 16:29 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 831.250.439-72 DANIEL SILVANO MENDES DA Nome Completo: SILVA Nome da Mãe: DORVINA MENDES DA SILVA Data de Nascimento: 30/08/1973 Título de Eleitor: 0058020090680 R HUMBERTO DE CAMPOS 210 Endereço: CASA D PILARZINHO CEP: 82120-410 Municipio: CURITIBA UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 09/05/2023 16:29 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 83125043972 cd_status 1 nome DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA data_nascimento 30/08/1973 mae DORVINA MENDES DA SILVA pai ARCENIO DA SILVA endereco R HUMBERTO DE CAMPOS numero 210 cep 82120410 complemento D bairro PILARZINHO cidade CURITIBA uf PR telefone 995447963 sexo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3112432 1/209/05/2023 16:29 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento Outro Documento num_documento 00963328490 org_expedidor DETRAN munic_nascimento CLEVELÂNDIA uf_nascimento PR cpf 83125043972 titulo 058020090680 Realizada em 09/05/2023 16:29 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3112432 2/2

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001067-04.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001067-04.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.196,13 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Daniel Silvano Mendes da Silva Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Assim, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005776530 Data/hora de protocolamento: 06/10/2021 17:29 Número do processo: 0001067-04.2005.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 83125043972: DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 07 OUT 2021 09:46 210 LA SALLE 17:29 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). 08/10/2021 15:56 1 / 4 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 07 OUT 2021 11:47 00000000 17:29 Informações LIMA negativa: a instituição não 00000000 possui as 00000000 informações requisitadas. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 07 OUT 2021 15:32 000000000000 17:29 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 07 OUT 2021 09:46 210 LA SALLE 17:29 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 08/10/2021 15:56 2 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado BAIRRO SIVAL MARTINS - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 07 OUT 2021 05:05 85530, CLEVELANDIA - PR 17:29 Informações LIMA considerando as, CEP 85530-000 informações AVENIDA TUPI 2367 AP 07, BAIRRO CENTRO, PATO existentes na BRANCO - PR, CEP instituição (cliente 85501-000 inativo ou não RUA MOACIR DE JESUS MARTINS 65, BAIRRO cliente). BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 07 OUT 2021 09:46 210 LA SALLE 17:29 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PRES COSTA E SILVA - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 07 OUT 2021 09:46 210 LA SALLE 17:29 Informações LIMA considerando as 08550508PATO BRANCO informações PR R IGUACU existentes na 393 CENTRO instituição (cliente 08550127PATO BRANCO inativo ou não PR cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 08/10/2021 15:56 3 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA CEL PEDRO PACHECO - 06 OUT 2021 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 07 OUT 2021 09:46 124 CENTRO 17:29 Informações LIMA considerando as 08553000CLEVELANDIA informações PR existentes na instituição. 08/10/2021 15:56 4 / 4 08/10/2021 16:00 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 08/10/2021 - 16:00:25 Dados do Veículo Placa API9A57 Placa Anterior API9057 Ano Fabricação 2007 Chassi 9C2KC08508R019452 Marca/Modelo HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Modelo 2008 Dados da Comunicação de Venda Nome JHONATHAN CHRISTYAN CPF/CNPJ 099.637.119-28 Endereço RUA PEDRO CALISTO, N° 0,, UMBARA - CURITIBA - PR, CEP: 81940-504 Data da Compra 25/03/2019 Data da Comunicação de Venda 27/03/2019 Dados do Proprietário Nome DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA CPF/CNPJ 831.250.439-72 Endereço RUA HUMBERTO DE CAMPOS, N° 210, D MD 1, PILARZINHO - CURITIBA - PR, CEP: 82120-410 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 08/10/2021 16:01 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 831.250.439-72 Nome Completo: DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA Nome da Mãe: DORVINA MENDES DA SILVA Data de Nascimento: 30/08/1973 Título de Eleitor: 0058020090680 Endereço: R HUMBERTO DE CAMPOS 210 CASA D PILARZINHO CEP: 82120-410 Municipio: CURITIBA UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 08/10/2021 16:03 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 83125043972 cd_status 1 nome DANIEL SILVANO MENDES DA SILVA data_nascimento 30/08/1973 mae DORVINA MENDES DA SILVA pai ARCENIO DA SILVA endereco R HUMBERTO DE CAMPOS numero 210 cep 82120410 complemento D bairro PILARZINHO cidade CURITIBA uf PR telefone 995447963 sexo M 2.1.8.13990077 https://siel.tse.jus.br/detalhes/298021 1/208/10/2021 16:03 SIEL - Módulo Externo tipo_documento Outro Documento num_documento 00963328490 org_expedidor DETRAN munic_nascimento CLEVELÂNDIA uf_nascimento PR cpf 83125043972 titulo 058020090680 Realizada em 08/10/2021 16:03 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.8.13990077 https://siel.tse.jus.br/detalhes/298021 2/2

18/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(245)