Execução Fiscal 0001040-71.2022.8.16.0148 - TJPR

Execução Fiscal 0001040-71.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:24

Confirmada

17/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-71.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001040-71.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.781,17 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): EDSON AP. ALVES VOLPATO 1. Ante o parcelamento da dívida tributária, defiro o pedido formulado no mov. 198.1. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias. 2. Ao final do prazo da suspensão, manifeste-se a parte credora acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. 3. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

13/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

06/02/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:38

deferimento

05/02/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:46

Confirmada

22/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-71.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001040-71.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.781,17 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): EDSON AP. ALVES VOLPATO 1. Ante o cumprimento do parcelamento da dívida tributária, defiro o pedido formulado. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Ao final do prazo da suspensão, manifeste-se a parte credora acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. 3. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 00:53

Ato ordinatório

11/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

11/10/2025, 09:40

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:06

Documentos

Conclusão

•13/02/2026, 00:00

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-71.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001040-71.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.781,17 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): EDSON AP. ALVES VOLPATO 1. Cite-se a parte executada (via postal), na forma do artigo 8.º, “caput”, da Lei n.º 6.830/80, para que pague o débito exeqüendo, em 5 dias ou nomeie bens à penhora. Não sendo possível a citação pela via postal, fica desde já, autorizada a citação por mandado ou expedição de carta precatória, caso seja requerida. 1.1. Caso a parte executada não seja localizada e sendo requerida a citação editalícia, fica desde já deferida, devendo ser expedido o edital com prazo de 30 dias. (Súmula 210 do TFR: “Na execução fiscal, não sendo encontrado o devedor, nem bens arrestáveis, é cabível a citação editalícia”.). 2. Para hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento do valor da execução. 2.1. Sendo efetuado o pagamento do débito, colha-se a manifestação da parte exeqüente, em 10 dias, certificando-se, em seguida o preparo das custas. Caso necessário, fica autorizada a intimação da parte devedora para recolhimento de eventuais custas remanescentes, bem como eventuais acréscimos legais, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3. Não sendo pago o débito nem garantida a execução, penhorem-se tantos bens quanto sejam suficientes para cobrir o valor exeqüendo, procedendo-se desde logo à avaliação, nos termos do art. 13 da LEF. Deverá ser penhorado preferencialmente o bem eventualmente indicado pela parte credora. 4. Indicados bens para constrição, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. 5. Ocorrendo a aceitação da nomeação, lavre-se termo, cumprindo aos devedores, no prazo de 10 dias, atenderem o art. 656, par. único do CPC. 6. Defiro o benefício do § 2o. do art. 172 do CPC, caso requerido. 7. Sendo requerida a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 655, I, do CPC. 7.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo o (a) senhor (a) escrivão (ã) elaborar a minuta e o protocolo da ordem de bloqueio. 7.2. Posteriormente deverá o (a) escrivão (ã) consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, sendo que, caso a diligência reste positiva, deverá promover a transferência para conta judicial vinculada ao processo, lavrando-se o termo de penhora, com o depósito do valor em conta à disposição deste Juízo, com posterior intimação do devedor da penhora e do prazo para embargos. 8. Caso seja indicado bem imóvel para a penhora pelo credor, fica, desde já deferida a constrição devendo ser realizada mediante termo de penhora, cabendo ao exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 659, § 4o. do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n° 10.444/2002. 8.1. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora, expedindo-se, caso necessário, carta precatória, para, querendo, oferecer embargos à execução. 8.2. Sendo efetuada a penhora sobre imóvel, deverá a parte credora providenciar a intimação do cônjuge do devedor. 8.3. Em se tratando de execução inerente a débito de IPTU, se o atual morador do imóvel não for a parte devedora, deverá tal pessoa ser notificado sobre a penhora. 9. Caso a parte executada não seja encontrada ou não sejam encontrados bens para a penhora, diga a parte exeqüente em 10 dias, sob pena de arquivamento. 9.1. Permanecendo a parte exeqüente inerte, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, por 1 ano, na forma do artigo 40 da LEF. 9.2. Decorrido o prazo de 1 ano, diga a parte exeqüente em 10 dias. 9.3. Decorrido o prazo supra e permanecendo a parte credora inerte, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação ou decurso da prescrição intercorrente, observando-se o item 5.8.12 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, procedendo-se a baixa no boletim mensal de movimentação forense. 10. Decorrido o prazo dos embargos, ou certificado nos autos o seu julgamento de improcedência, diga a parte credora em 10 dias. 11. Sendo realizado o pagamento do débito, ou, decorrido o prazo de embargos após a penhora de ativos financeiros (penhora de dinheiro), ou, ainda, após a realização da hasta, deverá o procurador da Fazenda Pública, em 5 dias, indicar a conta para a qual será transferido o recurso que será convertido em renda pública. 12. Int. Dil. nec. Rolândia, data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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