Execução de Título Extrajudicial 0009683-03.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009683-03.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/05/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2024, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 07:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 10:31

Confirmada

21/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009683-03.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009683-03.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$264.660,02 Exequente(s): COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): LINCOLN FERREIRA ALVES Ante a ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Fica o credor advertido de que, durante um ano, contado da tentativa infrutífera de encontrar bens penhoráveis (06/12/2021 - seq. 83.1), ficará suspenso o prazo prescricional, por uma única vez, nos termos do artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Frise-se, que decorrido o aludido prazo (06/12/2022), a prescrição intercorrente se iniciará automaticamente, até que seja encontrados bens passíveis de penhora, podendo a execução ter prosseguimento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito LA

11/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

10/05/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 16:49

deferimento

09/05/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:30

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2023, 11:30

Confirmada

23/04/2023, 00:08

Documentos

Conclusão

•11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009683-03.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009683-03.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$264.660,02 Exequente(s): COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): LINCOLN FERREIRA ALVES I. Não sendo aceita a proposta de pagamento que o executado ofereceu à exequente em seq. 125, o feito deve prosseguir. II. Cumpra-se integralmente a decisão de seq. 113, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se os interessados. III. Rejeito a impugnação à penhora apresentada pelo executado em seq. 118. Em primeiro lugar, convém estabelecer que a impenhorabilidade de imóvel rural exige a demonstração dos seguintes requisitos (TJPR - 16ª C.Cível - 0005705-26.2021.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 27.09.2021): a) área inferior a quatro módulos fiscais; b) a propriedade deve ser trabalhada pela família. Em consulta ao sítio eletrônico (Relação Alfabética por SR) (sistemafaep.org.br), observa-se que 4 módulos fiscais no Distrito de Paiquerê/PR, ligado ao Município de Londrina, correspondem a 48 hectares. Desta feita, o lote de terras a ser penhorado possui 97,93 hectares, portanto, superior ao limite imposto, não preenchendo o 1º requisito. Ademais, não houve a cabal demonstração de que os devedores trabalham na propriedade. E, se não há comprovação do labor, não estão preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento da impenhorabilidade, motivo pelo qual rejeito o pleito dos devedores. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 30 de junho de 2022. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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