Execução Fiscal 0006800-90.2008.8.16.0083 - TJPR

Execução Fiscal 0006800-90.2008.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2022, 12:16

Documento (Informações)

10/03/2022, 12:35

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 19:08

Ato ordinatório

04/03/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006800-90.2008.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006800-90.2008.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.769,18 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): AELOR FARIAS DE LARA ALFA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Considerando o contido na petição de seq. 185.1, que anuncia o adimplemento total da obrigação, julgo a execução extinta pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do NCPC e as demais disposições da LEF. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição existente, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Francisco Beltrão, 22 de fevereiro de 2022. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Trânsito em julgado

23/02/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 11:09

Confirmada

23/02/2022, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 08:32

Confirmada

23/02/2022, 08:32

Confirmada

23/02/2022, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 08:28

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006800-90.2008.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006800-90.2008.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.769,18 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): AELOR FARIAS DE LARA ALFA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Francisco Beltrão/PR contra Aelor Farias de Lara e contra Alfa Indústria de Artigos Esportivos Ltda. A sociedade empresária executada foi citada na seq. 1.3, pág. 02, ao passo que o sócio restou citado na seq. 1.10, pág. 06. Na seq. 1.15, pág. 13, consta auto de penhora do veículo “VW/Gol Special, placa IIB-8598”, com a consequente intimação da parte executada acerca do prazo para oposição de embargos à execução (seq. 1.15, pág. 12). Acerca do bem penhorado, foi formalizado termo de penhora na seq. 31.1. Procederam-se diligências, via Bacenjud/Sisbajud (seq. 1.7, pág. 04, 1.12, pág. 04-05, 109.1) e via Renajud (seq. 1.8, pág. 05, 1.13, pág. 05-07, 1.15, pág. 06, 136.1, 136.2, 136.3), parcialmente frutíferas. Na seq. 155.1, pugnou a exequente pela suspensão do feito, bem como pela inclusão do CPF e do CNPJ das partes executadas no Serasa e na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. O processo foi suspenso (seq. 157.0). Após, requereu a exequente o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome dos executados, via Sisbajud (seq. 161.1). Vieram-me os autos conclusos. 2. Prosseguindo, em observância à ordem expressa no artigo 11 da Lei nº 6.830/90, defiro o pedido de seq. 161.1 no que tange à tentativa de busca online de valores via sistema Sisbajud. 3. Deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud para inserir ordem de bloqueio sobre ativos financeiros em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 4. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas eventuais verbas de sucumbência, além de atualização do valor das custas processuais. 5. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º). 6. Sendo positivo o bloqueio, deverá a Secretaria intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC). Apresentada impugnação, vistas ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, conclusos para decisão. Importante destacar que, já havendo penhora efetivada nos autos com a devida intimação para oposição de embargos à execução (seq. 1.15, pág. 12), desnecessária nova intimação do executado para oposição dos referidos embargos, ainda que a primeira penhora seja insuficiente, excessiva ou ilegítima. 7. Decorrido o prazo concedido no item anterior sem manifestação ou rejeitada eventual manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria, também através do sistema online, proceder a transferência do montante indisponível para conta em nome do executado vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º, CPC). 8. Após, intimem-se as partes da penhora, no prazo de quinze dias. A intimação do executado será feita preferencialmente pelos correios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.830/80. 9. Sendo negativa a penhora via Sisbajud intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, oportunidade em que, relevando o lapso temporal decorrido e ausência de manifestação nesse sentido na seq. 161, poderá o exequente esclarecer se persiste o interesse nos demais requerimentos apresentados em seq. 155.1 (Serasa e Cnib). 10. Intimações e diligências necessárias. 11. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(183)

legal