Execução de Título Extrajudicial 0002328-10.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002328-10.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026 (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:21

Trânsito em julgado

27/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002328-10.2022.8.16.0001 1.Determino, de ofício, a modificação do fundamento que ensejou a extinção da execução promovida pela parte autora, para que, ao invés de constar o fundamento legal do art. 924, II, passe a constar o fundamento legal do art. 485, VIII, c/c art. 924, III, ambos do CPC. 2. Esta decisão passa a integrar a sentença de mov. 269. 3.Por fim, diante do enfrentamento da matéria de ofício, deixo de conhecer dos declaratórios de mov. 272 pela perda superveniente do interesse recursal. P.R.I. Recolhidas eventuais custas residuais, arquive-se. DIL.NEC. Curitiba, 13 de fevereiro de 2026. Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini Magistrado

25/02/2026, 00:00

Confirmada

16/02/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2026, 08:22

Não Conhecimento de recurso

13/02/2026, 18:39

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:55

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002328-10.2022.8.16.0001 1. Compulsando os autos, verifiquei que a parte exequente requereu, em seq. 264, a citação por edital do executado. 2. Contudo, sobreveio o pedido do mesmo exequente, em seq. 267, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3. Assim, acolho o pedido da parte, de modo que julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Lancem-se baixas, inclusive na distribuição, façam-se as anotações e comunicações necessárias. 5. Havendo custas remanescentes, faculto à Escrivania a execução pelas vias adequadas. 6. Em nada mais sendo requerido, ao arquivo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

05/12/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

01/12/2025, 09:56

Confirmada

27/11/2025, 11:52

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002328-10.2022.8.16.0001 Não sendo encontrado (s) o (s) devedor (es) para citação, a lei prevê que o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput do CPC). Posteriormente, cumprem-se diligências (art. 830, §1º do CPC) e sendo necessário, segue-se a citação por edital (art. 830, §2º do CPC). O arresto em questão não tem natureza cautelar, tratando-se de medida executiva. Logo, sua realização prescinde da análise dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: basta que o devedor não seja encontrado para citação. É o que leciona MARINONI e ARENHART: “Não encontrado o executado para realizar a citação, o oficial de justiça, antes de restituir o mandado aos autos, realizará o arresto de bens em quantidade suficiente para que a execução possa ser satisfeita (art. 653, caput do CPC). Este arresto não se confunde com o arresto cautelar, tratado nos arts. 813 e seguintes do CPC. Possui natureza executiva e não cautelar, sendo irrelevante a presença ou não da aparência do direito ou do perigo do dano irreparável para a sua concessão. Sua natureza executiva decorre do fato de que antecipa as consequências da penhora, não se prestando apenas para garantir a futura execução, como ocorre com o arresto cautelar. Trata-se de medida que independe de decisão judicial, incidindo diante da simples não localização do executado para a citação” (MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 3: execução. 2ª ed. São Paulo. RT, 2008, p. 452). ‘’ Com o advento da ferramenta eletrônica SISBAJUD, é possível que o arresto de bens possa ser feito por esse meio. É mais célere e eficaz, contribuindo para a rápida prestação jurisdicional. No caso em tela, tem-se que o Oficial de Justiça já certificou não ter encontrado o (s) devedor (es), após diligenciar no endereço indicado. Assim sendo, determino o bloqueio online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, qual seja, junto às instituições financeiras do país, a título de arresto, tantos quantos bastarem para a quitação do débito. Segue comprovante de consulta e bloqueio junto ao Sistema SISBAJUD. CUMPRA-SE, Diligências. Necessárias. Curitiba, 05 de junho de 2024. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MB

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002328-10.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0002328-10.2022.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$10.198,10 Autor(s): BANCO HONDA S/A Réu(s): PATRICK DA SILVA DE SOUZA 1. Nos termos do art. 5º, do Decreto nº 911/69, como o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, conforme se infere da certidão do Sr. Oficial de Justiça de mov. 27.1, DEFIRO o pedido de conversão de busca e apreensão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A propósito, assim já se decidiu: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. BEM NÃO APREENDIDO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORA NÃO CITADA. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ. ART. 294 DO CPC. PRINCÍPIO DA ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1038807-1 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Lauri Caetano da Silva - Unânime - - J. 23.10.2013) 2. Procedam-se as devidas anotações na autuação, registro e distribuição. 3. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. 4. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 5. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC. 6. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 7. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Intimações e Diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0002328-10.2022.8.16.0001 1. Trata-se de pedido de concessão de liminar de busca e apreensão de veículo, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69. 2. Vislumbro que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada. 3. Com efeito, o contrato acosta à inicial, comprova que o veículo descrito na inicial, foi alienado fiduciariamente em garantia ao contrato pactuado, aplicando-se, portanto, as disposições do Decreto-Lei n. 911/69. 4. No mais, o(a) Requerido(a) incorreu em mora no pagamento das prestações avençadas, e tal fato pode ser comprovado pela notificação extrajudicial acosta nas seq. 1.10 à 1.13. 5. Restou cumprida assim, a determinação estampada no art. 2º, §2º do Decreto-Lei n. 911/69. 6. Desta forma, atendidos os pressupostos estabelecidos no Decreto-Lei n. 911/69, CONCEDO, com fundamento no art. 3º, caput do Decreto-Lei n. 911/69, a liminar pretendida, determinando a busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02 da inicial. 7. Cite-se o(a) Requerido(a), para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar ora deferida (art. 3º, §3º do Decreto-Lei n. 911/69), devendo ser advertido(a) que: i- Na forma do art. 3º, §2º do Decreto-Lei n. 911/69, poderá efetuar o pagamento da integralidade do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da medida liminar em pauta, e; ii- Não sendo efetuado o pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar de busca e apreensão, será consolidada a propriedade do bem em favor do autor. 8. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado. 9. Proceda-se o bloqueio administrativo do veículo, através do sistema Renajud. Com a comunicação de apreensão do veículo, mediante juntada do mandado devidamente cumprido, promova a Serventia o desbloqueio administrativo, nos termos do art. 3º, §9º do Decreto-Lei n. 911/69. 10. Expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço declinado pelo credor fiduciário. Autorizo desde o logo o arrombamento, caso necessário, ficando o pedido de reforço policial, a critério do Sr. Oficial de Justiça, que deverá aquilatar esta necessidade. 11. Cite-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026 (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Petição (Embargos de declaração)

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