Execução de Título Extrajudicial 0011458-58.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011458-58.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011458-58.2021.8.16.0001 DECISÃO 1. Ante a renúncia do patrono da parte executada (seq. 181.1), devidamente comunicada (seq. 181.2), não há necessidade de intimar pessoalmente a parte, visto que, com a notificação do procurador, o ônus de constituir novos advogados nos autos é exclusivo da parte executada. A saber, veja o entendimento do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Cabe à agravante providenciar a regularização de sua representação processual, independentemente de intimação e no prazo legal, sob pena de não conhecimento do seu recurso. 2. Com efeito, "a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/9/2018, DJe de 27/9/2018) 3. Agravo interno não conhecido.”. (AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.) 1.1. Pelo exposto, promova-se a desabilitação do procurador da parte executada. 2. Em seguida, suspendam-se novamente os autos conforme despacho de seq. 174.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gp

01/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2025, 09:25

Confirmada

31/07/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:45

Outras Decisões

23/07/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 15:33

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:44

Petição (Renúncia de mandato)

25/06/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2025, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2025, 17:13

Confirmada

18/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011458-58.2021.8.16.0001 DESPACHO 1. Tendo em vista que restaram infrutíferas as diligências empreendidas para encontrar bens penhoráveis em nome da parte executada, suficientes a cumprir com o débito, impõe-se a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. 1.1. Assim, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 1.2. Transcorrido o prazo do item supra sem que sejam indicados novos bens à penhora, determino o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do NCPC). 1.3. Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam sobre a prescrição intercorrente da pretensão da exequente (art. 206, §5º inc. I, do CC e art. 921, §§4º e 5º, do CPC). 1.4. Indefiro eventual pedido de intimação da parte exequente após o arquivamento e antes do decurso do prazo prescricional, pois é dever do credor continuar empreendendo diligências extrajudiciais para localização de bens da parte devedora, bem como controlar o prazo prescricional da sua pretensão executiva. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito gp

12/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011458-58.2021.8.16.0001 DECISÃO 1. Verifica-se que o executado se deu por citado após manifestação espontânea nos autos, na qual apresentou o endereço atualizado localizado na Rua Cândido Xavier, 183 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-280 (mov. 38.2), configurando, assim, sua regular citação. 2. Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos, sob pena de ser considerada válida a intimação no endereço constante do processo, garantindo o regular andamento do feito e a efetividade das comunicações processuais. 3. Diante disso, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seu endereço atualizado, sob pena de ser considerada válida a intimação realizada no endereço constante da citação. 4. O não cumprimento dessa obrigação, conforme disposto no § 1º do art. 77 do CPC, configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação das sanções previstas no § 2º do referido dispositivo legal, que incluem a imposição de multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A parte também poderá ser advertida quanto ao risco de não cumprimento das determinações jurisdicionais, conforme o artigo 77, inciso IV, do CPC. 5. Fica o executado ciente de que a omissão no cumprimento da obrigação de manter seu endereço atualizado poderá resultar na imposição de penalidades, além de tornar válida a intimação no endereço citado, conforme o disposto nos artigos 246, § 1º[1], e 77 do Código de Processo Civil[2]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito AK [1] Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. [2] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa nformação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3 o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4º A multa estabelecida no § 2º poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts. 523, § 1º, e 536, § 1º. § 5º Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6º Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará. § 7º Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º. § 8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011458-58.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011458-58.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$111.482,28 Exequente(s): XINGU CONSTRUTORA LTDA Executado(s): SOCIETA CONSTRUTORA S.A. 1. Ante o pleiteado pelo exequente (seq. 106.1), expeça-se mandado de constatação, penhora, avaliação, depósito e remoção de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se os casos de impenhorabilidade (artigo 833 do NCPC), na sede da parte executada, observando o endereço indicado no documento de seq. 106.2. 1.1. Fica autorizado, desde já, o cumprimento do mandado nos termos do artigo 212, §2º, NCPC. 2. Restando positiva a constrição, os bens deverão permanecer em poder do exequente que deverá providenciar a sua remoção (artigo 840, §1º, NCPC c/c item 9.4.11 do Código de Normas), tendo em vista os custos elevados a serem dispendidos ao Depositário Público, o que pode frustrar eventual alienação. 2.1. Assim, no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se o exequente para dizer se aceita o encargo de fiel depositário, ciente de que deverá acompanhar a diligência para conferir eficácia à medida. 2.2. Na hipótese de o exequente não aceitar o encargo de fiel depositário, ficará nomeado o executado como depositário dos bens, nos termos do artigo 840, § 2º, do NCPC. 3. Concretizada a penhora, intime-se o executado, na forma do artigo 841 do NCPC. 4. Por fim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de abril de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito gp

10/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de mandato)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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