Execução Fiscal 0016391-88.2015.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0016391-88.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2022, 07:59

Documento (Informações)

14/11/2022, 15:28

Remessa (em diligência)

11/11/2022, 19:01

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:40

Confirmada

11/11/2022, 11:38

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 15:20

Trânsito em julgado

25/10/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 19:15

Confirmada

10/07/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016391-88.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 SENTENÇA Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$975,17 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA Executado(s): MARIA DA GLORIA SOARES 1. Considerando o adimplemento integral da obrigação executada (evento 412.1), JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária (art. 1º da Lei nº 6.830/1980). 2. Custas remanescentes pelo executado (princípio da causalidade). 2.1. À contadoria para apuração. 2.2. Após, intime-se o executado para pagamento, concedendo-lhe o prazo de 30 dias. 4. Em caso de inadimplemento, faculto à serventia que extraia cópia das peças processuais necessárias ao ajuizamento de demanda executiva. 5. Com fundamento no artigo 85, §1º e §8º, do CPC, fixo HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, a serem pagos pela parte executada (art. 85, § 8º, CPC), em 10% sobre o valor exequendo. 5.1. Os valores deverão ser direcionados ao "Fundo Especial de Sucumbência da Procuradoria-Geral do Município de Paranaguá". 5.2. Cabe ao Município postular por eventual ato executório envolvendo a verba honorária. 6. Liberem-se eventuais restrições judiciais existentes, com urgência. 7. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquive-se. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016391-88.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016391-88.2015.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$975,17 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA Executado(s): MARIA DA GLORIA SOARES Determino que a secretaria junte aos autos o resultado da penhora pelo Bacenjud do mov.24. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)