Execução de Título Extrajudicial 0001656-96.1999.8.16.0004 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001656-96.1999.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 10:30

Confirmada

16/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 151) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Informações)

18/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001656-96.1999.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001656-96.1999.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Industrial Valor da Causa: R$1.347.096,95 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOÃO SERGIO VENDRAMETO Miriam de Biagio Vendrameto ROBERTO DE BIAGIO VENDRAMETO SERGIO VENDRAMENTO E CIA LTDA Vistos para decisão. 1. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Transcorrendo em branco o prazo assinalado, intime-se a parte exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, no endereço informado pela parte nos autos, para dar regular andamento ao feito, sob pena de início da contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 921, I, §4º, do CPC. 2. Oportunamente, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

06/03/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2025, 11:46

Confirmada

05/03/2025, 11:46

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:56

Outras Decisões

07/11/2024, 14:20

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001656-96.1999.8.16.0004 Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a presente execução tramita há 31 anos, tendo sido cumpridas todas as medidas determinadas para localização de outros bens. Deste modo, tratando-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, não se desconhece a possibilidade de penhora dos direitos hereditários do Executado, especialmente porque o art. 789, do CPC, prevê que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Nesse sentido é o posicionamento deste Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO EXECUTADO. 1. PRETENSO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA QUE DEMANDA PRÉVIO EXAME PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. 2. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 3. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE BENS IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DECISÃO REFORMADA. RECURSODE ABERTURA DE INVENTÁRIO. PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0076627-92.2021.8.16.0000 - Porecatu - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA- J. 27.06.2022) – Grifei. Ressalta-se que, embora seja possível a penhora de direitos hereditários, nos termos do art. 835 do CPC, essa constrição não poderá recair sobre um bem específico e individualizado, mas sim sobre os direitos do executado como um todo. Portanto, defiro o pedido de mov. 130.1/130.2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual partilha, a fim de mensurar os direitos hereditários do executado. Oportunamente, tornem, os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de fevereiro de 2024. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito Substituto

22/05/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 151) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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