Cumprimento de sentença 0001519-07.2005.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001519-07.2005.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001519-07.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001519-07.2005.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$18.002,69 Exequente(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Executado(s): MESOCLIN CLINICA MEDICA DE MESOTERAPIA LTDA SENTENÇA Extinção do cumprimento de sentença ou execução Vistos para decisão. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. em face de MESOCLIN CLINICA MEDICA DE MESOTERAPIA LTDA. Após o devido trâmite, a exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação em evento 128.1. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Havendo custas remanescentes, a responsabilidade pelo pagamento é da executada. 3.1. Caso se trate de particular executada e que, devidamente intimada (item 64, alínea 'c', da Portaria), não efetue o pagamento das custas processuais finais, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.2. Caso a Fazenda Pública Estadual seja executada, aos atos processuais praticados após 24/09/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 20.713/2021, deverá ser aplicada a isenção prevista na referida lei, destacando-se, desde já, que a legislação não pode retroagir para garantir a isenção de atos praticados antes de sua promulgação. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumprindo-se as diligências, baixas e anotações de estilo (art. 457 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001519-07.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001519-07.2005.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$18.002,69 Exequente(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Executado(s): MESOCLIN CLINICA MEDICA DE MESOTERAPIA LTDA DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade ajuizada por MESOCLIN – CLÍNICA MÉDICA MESOTERAPIA LTDA, qualificada nos autos, em desfavor, da COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, também qualificada, na qual foi proferida sentença de extinção com resolução do mérito com a improcedência dos pedidos e extinção pela incidência de prescrição (fls. 91/100, mov. 1.2). A sentença transitou em julgado em 29 de agosto de 2012 (fl. 116, mov. 158.1). A Requerida COPEL apresentou cumprimento da sentença às fls. 120/123, mov. 1.2. Este Juízo determinou a o ajuizamento no sistema Projudi (fl. 148, mov. 1.2). Os autos foram digitalizados (mov. 2.1). Apensado ao processo n. 0003375-98.2008.8.16.0004. Instrumento de procuração da COPEL acostado (movs. 10.1/10.2). Ato ordinário ao mov. 11.1. Posteriormente, a COPEL pugnou pela inscrição da parte Executada no SERASAJUD (mov. 15.11). Novos instrumentos de procuração juntados aos movs. 15.1. A COPEL apresentou cumprimento de sentença (mov. 17.1). Este Juízo indeferiu o pedido de inscrição no SERAJUD e determinou a intimação da parte Executada (mov. 23.1). A Executada apresentou procuração, requerendo cadastramento nos autos (movs. 36.1/36.2), o que foi deferido ao mov. 38.1. Cálculo das custas ao mov. 47.1. Posteriormente, a parte Executada informou o depósito do débito e requereu a extinção do feito (movs. 53.1/53.3). A parte Exequente apresentou novos cálculos, solicitando a expedição de alvará dos valores já depositados e o pagamento do restante do valor de R$ 2.467,86 (dois mil quatrocentos e reais e oitenta e seis centavos) (mov. 58.1). Juntou cálculo (mov. 58.2). A COPEL reiterou o petitório de mov. 58.1 (mov. 65.1). Comprovante de depósito acostado ao mov. 65.1. Instada (mov. 68.1), a Executada a intimação inicial do cumprimento de sentença foi direcionada à advogada excluída da OAB e que não mais representava a parte, pleiteando o afastamento do ônus de pagar a multa e honorários, “uma vez que a intimação ocorreu em nome de uma advogada que já estava excluída da OAB PR, e que sequer entrou em contato com os sócios da empresa para informar” (fl. 02, mov. 71.1). Juntou documento (mov. 71.2). Por fim, a parte Exequente discordou do petitório do Executado (mov. 76.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Preliminarmente, a despeito dos argumentos do procurador da Executada (mov. 71.1), não é possível afastar a responsabilidade da parte sobre a irregularidade da sua representação processual e a CNA acostada não comprova que a data da exclusão da advogada foi em 2015 (mov. 71.2). Ademais, friso que eventual desídia da antiga procuradora pode ser objeto de demanda própria. Isto posto, indefiro o petitório de mov. 71.1. 3. Constatada a existência de valores (mov. 53.2), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada dos respectivos extratos bancários e, posteriormente, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, nos moldes indicados no petitório de mov. 58.1. 4. Cumprimento o item acima, intime-se a parte Executada para pagamento do restante do débito (mov. 58.1), no prazo de quinze dias. 5. Findo o prazo, com ou sem pagamento, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito, em quinze dias. 6. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 7. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema[1]. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) [1] Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

06/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(110)

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE CUSTAS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(156)