Cumprimento de sentença 0001539-85.2011.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001539-85.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: IOLANDA DE ALMEIDA MORAES DE SOUZA Executado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A DECISÃO 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório de mov. 35.1, decisão que determinou o arquivamento do feito. A Exequente foi intimada para recolher custas para expedição de alvará (mov. 40.1), o que fez ao mov. 45.2. Certificou-se o depósito judicial ao mov. 50.1, com a expedição de alvará ao mov. 52.1, que foi levantado ao mov. 56.0. Na sequência, a Exequente pleiteou a intimação do Executado para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença (mov. 60.1). Ao mov. 63.1, o Executado informou “não tem como cumprir o pleito da parte exequente juntando as faturas dos 120 meses anteriores a sentença (09/12/2010), pois o arquivo destas faturas se resumem ao prazo de 60 meses anteriores a expedição da última fatura (mais atual) relacionada a cada Unidade Consumidora”. Instada a manifestar-se (mov. 65.1), a Exequente requereu que o Executado junte as faturas possíveis (mov. 70.1). Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Intimado (mov. 73.1), o Executado juntou as faturas requeridas pela Exequente aos movs. 76.1 e 76.2. Instada (movs. 79.1 e 84.1), a Exequente outorgou “plena e rasa quitação” e requereu o arquivamento do feito (mov. 87.1). Cálculo de custas foi acostado ao mov. 90.1. Certificou-se o trânsito em julgado em 21 de março de 2019 (mov. 93.0). Vinculação de Guia de Recolhimento de custas ao mov. 95.1. Os autos vieram-me, então, conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Compulsando detidamente os autos, observo que a parte Exequente informou a satisfação total da dívida (mov. 87.1), o que já foi apontado ao mov. 35.1, inclusive com a prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença. Assim, considerando a finalização da prestação jurisdicional, cumpra-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, conforme já determinado na decisão de mov. 35.1. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 2 de 2 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0001539-85.2011.8.16.0004 Número antigo ímpar (1539/2011) Cumprimento de Sentença Assunto Principal: Energia Elétrica

10/02/2023, 00:00

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