Usucapião 0022817-05.2018.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0022817-05.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022817-05.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022817-05.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$13.200,00 Autor(s): ADEMAR HOFFMANN GUIMARÃES CIRLEI GUIMARÃES Réu(s): IDA RACHEWSKI AXELRUD SALOMÃO MARCOS AXELRUD 1. Diante da necessidade de realização de perícia judicial, DETERMINO à Secretaria que realize a nomeação de perito na área de ENGENHARIA/ARQUITETURA, junto ao sistema CAJU, o qual deverá atuar sob a fé o compromisso do seu grau, ciente de que o objeto da perícia consiste na elaboração de PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO do imóvel, nos termos pugnados pelo Município ao mov. 236. 2. ADVIRTA-SE o perito nomeado de que a intimação dos advogados das partes e dos assistentes técnicos eventualmente habilitados acerca do local e da data da perícia será de sua incumbência, o que possibilita a realização do exame pericial com mais brevidade, sem prejuízo da necessidade de o perito prestar tal informação também junto aos autos. 3. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias: a) apresentem eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico, sob pena de preclusão; c) apresentem quesitos, sob pena de preclusão. 4. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 2o da Resolução 232/2016 do CNJ, os honorários periciais serão suportados pelo Estado do Paraná caso venha a ser vencida, os quais, desde já, FIXO em R$870,00 (oitocentos e setenta reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da resolução. 5. Após INTIME-SE o perito para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, bem como, caso o aceite dê início aos trabalhos. 6. Fixa-se desde logo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data em que os trabalhos periciais forem iniciados. 7. Apresentado o laudo pelo perito, intime-se a parte, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, manifestar-se de forma fundamentada. 8. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022817-05.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022817-05.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$13.200,00 Autor(s): ADEMAR HOFFMANN GUIMARÃES CIRLEI GUIMARÃES Réu(s): IDA RACHEWSKI AXELRUD ROSEMARIE PENNER PANKRATZ SALOMÃO MARCOS AXELRUD ROSEMARIE PENNER PANKRATZ, devidamente qualificada nestes autos, oferece embargos de declaração em relação à decisão de seq. n. 225, alegando, em síntese haver omissão em relação a extinção do feito em seu favor. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme artigo 536 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, na forma do art. 535 e segs. do CPC, e no mérito merece acolhimento. A embargante afirma que houve omissão na decisão, vez que não constou a extinção do feito em seu favor, mas tão somente a inclusão dos verdadeiros requeridos junto ao polo passivo. Com razão a requerida. Tendo sido reconhecido pela parte que o os proprietários registrais configuravam-se pessoas diversas, estes requereram a inclusão dos proprietários junto ao polo passivo, com consequente retirada da até então requerida. Diante disso, ACOLHO os embargos de declaração, e, em face dos fundamentos expostos, dou-lhe provimento, haja vista a efetiva omissão apontada, passando a decisao a constar, permanecendo os demais itens inalterados: “7. No tocante a requerida ROSEMARIE P. PANKRATZ, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida ROSEMARIE, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Promovam-se as baixas e retificações necessárias” 2. Publique-se, com as alterações efetuadas. 3. Intimem-se, observando a disposição dos art. 1.024 e 1.026, caput, do CPC. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022817-05.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022817-05.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$13.200,00 Autor(s): ADEMAR HOFFMANN GUIMARÃES CIRLEI GUIMARÃES Réu(s): ROSEMARIE PENNER PANKRATZ 1. Compulsando os autos, verifica-se que existe razão nas pontuações trazidas ao feito pelo Município de São José dos Pinhais (mov. 165.2) e pela ré ao mov. 198.1. Inclusive a cópia da Matrícula n. 34.845 do 1º Registro de Imóveis local (mov. 167.5), colacionada ao feito pelos próprios requerentes, menciona expressamente a unificação da área do imóvel com outros dois, dando origem ao Lote F-161 objeto da Matrícula n. 77.507 do mesmo Ofício, a qual sequer foi apresentada ao feito para justificar a legitimidade da ré. Assim, antes de analisar as preliminares arguidas em contestação (mov. 198.1), entendo que cabe aos próprios autores regularizarem seu pleito inicial, providenciando a apresentação de todos os documentos necessários. Deste modo, INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a emenda da inicial a fim de: a) indicarem expressamente qual imóvel pretendem usucapir e sua localização atual; b) apresentarem cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo (provavelmente referente à planta São Marcos II) c) apresentarem novo levantamento topográfico e memorial descritivo do imóvel e suas benfeitorias assinado por profissional legalmente habilitado, contendo: medidas do perímetro, área, confrontações e localização exata, e sendo terreno, se foi indicado, anulado (par-ímpar) e a distância da construção ou esquina mais próxima. Consigno que a planta do imóvel deverá vir instruída com a ART; d) incluírem e qualificarem o proprietário registral no polo passivo; e) indicarem os confrontantes da área usucapienda, tanto os proprietários registrais como os atuais possuidores; f) apresentarem comprovantes de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel; g) apresentarem certidão do Cartório Distribuidor comprovando não haverem sido ajuizadas ações possessórias, petitórias ou reivindicatórias referente a imóvel, nos últimos 20 (vinte) anos, em nome do(s) autor(es) e do(s) réu(s); h) apresentarem fotografias atualizadas do imóvel/área usucapiendo; i) informarem se a figuração do imóvel objeto de usucapião está correta junto ao cadastro Municipal (juntar figuração do imóvel perante a Prefeitura); j) esclarecerem se pretendem usucapir todo a área ou apenas parte ideal do imóvel, apresentando os demais proprietários e/ou possuidores do lote; 2. Depois, conclusos para análise do recebimento da inicial, da eventual retificação do polo passivo (e consequente exclusão da ré ROSEMARIE) e renovação da intimação dos representantes das Fazendas Públicas. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022817-05.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022817-05.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$13.200,00 Autor(s): ADEMAR HOFFMANN GUIMARÃES CIRLEI GUIMARÃES Réu(s): Jacob Pankratz Filho MARIA PANKRATZ 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ADEMAR HOFFMANN GUIMARÃES e CIRLEI GUIMARÃES em face de JACOB PANKRATZ FILHO e MARIA PANKRATZ, relativa a uma área de 507,20m², matriculada sob nº 34.845 perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Segundo a petição inicial, os autores exercem a posse sobre o imóvel usucapiendo há mais de 15 anos. Foram indicados como confrontantes: ROGÉRIO DANIEL DE SOUZA, SAULO GONÇALVES DE SOUZA e ESPÓLIO DE SALOMÃO AXELRUD. Constam nos autos: a) planta e memorial descritivo do imóvel, com a respectiva ART (mov. 1.8, 1.15 e 1.19); b) Matrícula nº 34.845 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (mov. 1.18). A União e o Estado do Paraná manifestaram ausência de interesse no presente feito (mov. 49.1 e 33.1). Os confrontantes foram citados (mov. 54.2, 90.2 e 95.2). O edital de citação de terceiros incertos e desconhecidos foi publicado (mov. 55.1). O Município requereu esclarecimentos à mov. 76.1 e a parte autora se manifestou à mov. 85.1 e 141.1. Os requeridos foram citados (mov. 109.1 e 110.1) e apresentaram manifestação de concordância à pretensão dos autores (mov. 111.1). Os autores pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (mov. 133.1). Posteriormente, o Município apresentou manifestação não se opondo à pretensão dos autores (mov. 139.1). O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 150.1). É o relatório. 2. Converto o julgamento em diligência, a fim de que os autores juntem aos autos, no prazo de 15 dias, certidões do cartório distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome das partes, comprovantes de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel, bem como a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, considerando que o documento de mov. 1.18 foi expedido em 2012, seis anos antes do ajuizamento da ação. 3. No mesmo prazo, considerando a manifestação de mov. 139.1, determino nova intimação do Município para que se manifeste sobre a petição de mov. 141.1, no prazo de 15 dias. 3. Decorrido o prazo, havendo a juntada de documentos intime-se a parte contrária para manifestação e, em seguida, tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

11/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) JUNTADA DE LAUDO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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