Execução Fiscal 0005339-65.2010.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0005339-65.2010.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 16:13

Documento (Informações)

27/04/2026, 15:17

Remessa (em diligência)

27/04/2026, 14:30

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:58

Confirmada

24/02/2025, 13:43

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 05:52

Trânsito em julgado

24/02/2025, 05:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2025, 14:34

Confirmada

20/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005339-65.2010.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005339-65.2010.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.403,86 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LCL CONSTRUTORA LTDA Luiz Carlos Leite Terezinha Aparecida Brasil Vistos, Tratam-se os autos de Execução Fiscal proposta pelo Município de Pato Branco em face de LCL Construtora LTDA, LUIZ CARLOS LEITE E TEREZINHA APARECIDA BRASIL, todos qualificados (ev. 1.1). Citados (ev. 35.1 e 86.1), os executados deixaram o prazo para pagamento voluntário transcorrer in albis. Ao evs. 70.1, 103.1, 109.1, 115.1, o exequente pugnou pela suspensão dos autos pelo prazo de total de 330 dias. Realizadas diligências as quais restaram infrutíferas (evs. 96.133.2, 143) e parcialmente frutífera (ev. 234.1). Ao ev. 335.1 este juízo determinou que a parte exequente se manifestasse acerca da resolução 547 do CNJ. A parte exequente se manifestou ao ev. 338.1 Após, a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente. Em manifestação acostada ao ev. 343.1 argumentou que a prescrição intercorrente não se consumou pois houve constrição de bens ao ev. 234.1, bem como porque não se manteve inerte. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, considerando que a lei processual aplica-se imediatamente, nos termos do art. 14 do CPC, devem ser observadas as regras contidas no CPC/2015, mais especificamente no que concerne ao instituto da prescrição. Sobre a prescrição preceitua o art. 921, inciso III, §1° do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Observando o art. 921, do CPC denota-se que não encontrados bens penhoráveis em nome do executado, a execução restará suspensa pelo prazo de um ano, momento em que também fica suspensa a prescrição. Entretanto, o Município pugnou pela suspensão dos autos de forma intercalada, totalizando o prazo de 330 dias de suspensão dos autos. No caso em tela, o ajuizamento da execução ocorreu em 2015, ocorrendo a ciência da primeira diligência infrutífera de busca de bens em 12 de fevereiro de 2018 (ev. 96.1), sendo este o termo inicial da contagem da prescrição. Isso porque, a ação não pode se estender por tempo indefinido, sendo o prazo prescricional da ação de conhecimento o limitador da pretensão executiva, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Diante do exposto, considerando que a prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo para o ajuizamento da ação (súmula 150 do STF e art. 206-A do CC), deve-se aplicar aos autos o prazo previsto no art. 206, §5°, inciso I, do CC, que dispõe que o prazo para ajuizamento ação de cobrança de pautada em instrumento público ou particular é de 05 (cinco) anos, de modo que a prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo. Quanto aos honorários fixados na execução, também se aplica o mesmo prazo, conforme art. 25, inciso II, do EOAB. Nesse panorama, deve-se analisar que, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia/abandono da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 921, inciso III, §4° do CPC e no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelecem como pressuposto tão somente a não localização de bens ou a não localização do executado para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, eis que, conforme ressaltou o Senhor Ministro Marco Aurélio Bellizze em seu voto no Resp nº 1.604.412 – SC: “[...] a regra do abandono da causa reconhece a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito após o curto lapso temporal de 30 dias, possibilitando ainda a repropositura da demanda, uma vez que a extinção sem resolução de mérito não faz coisa julgada material. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão posta, seja ele sob o viés causal, seja sob o aspecto finalístico, ou seja ainda a partir de seus efeitos, não é admissível a confusão dos institutos de abandono da causa e prescrição intercorrente da pretensão executiva.” Desse modo, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe, eis que a ciência da primeira busca de bens se deu em 12/02/2018, data que iniciou a contagem da prescrição conforme preceitua o artigo 921 § 4°. Ainda, considerando a suspensão dos autos, o prazo prescricional findou na data de 12/01/2024. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 921, §5° do CPC. Sem ônus em conformidade com o art. 921, §5º do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 02:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/12/2024, 19:57

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:39

Documentos

Conclusão

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005339-65.2010.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005339-65.2010.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.403,86 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LCL CONSTRUTORA LTDA Luiz Carlos Leite Terezinha Aparecida Brasil Vistos, Tratam-se os autos de Execução Fiscal proposta pelo Município de Pato Branco em face de LCL Construtora LTDA, LUIZ CARLOS LEITE E TEREZINHA APARECIDA BRASIL, todos qualificados (ev. 1.1). Citados (ev. 35.1 e 86.1), os executados deixaram o prazo para pagamento voluntário transcorrer in albis. Ao evs. 70.1, 103.1, 109.1, 115.1, o exequente pugnou pela suspensão dos autos pelo prazo de total de 330 dias. Realizadas diligências as quais restaram infrutíferas (evs. 96.133.2, 143) e parcialmente frutífera (ev. 234.1). Ao ev. 335.1 este juízo determinou que a parte exequente se manifestasse acerca da resolução 547 do CNJ. A parte exequente se manifestou ao ev. 338.1 Após, a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente. Em manifestação acostada ao ev. 343.1 argumentou que a prescrição intercorrente não se consumou pois houve constrição de bens ao ev. 234.1, bem como porque não se manteve inerte. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, considerando que a lei processual aplica-se imediatamente, nos termos do art. 14 do CPC, devem ser observadas as regras contidas no CPC/2015, mais especificamente no que concerne ao instituto da prescrição. Sobre a prescrição preceitua o art. 921, inciso III, §1° do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Observando o art. 921, do CPC denota-se que não encontrados bens penhoráveis em nome do executado, a execução restará suspensa pelo prazo de um ano, momento em que também fica suspensa a prescrição. Entretanto, o Município pugnou pela suspensão dos autos de forma intercalada, totalizando o prazo de 330 dias de suspensão dos autos. No caso em tela, o ajuizamento da execução ocorreu em 2015, ocorrendo a ciência da primeira diligência infrutífera de busca de bens em 12 de fevereiro de 2018 (ev. 96.1), sendo este o termo inicial da contagem da prescrição. Isso porque, a ação não pode se estender por tempo indefinido, sendo o prazo prescricional da ação de conhecimento o limitador da pretensão executiva, sob pena de representar punição perpétua ao devedor e afronta à duração razoável e proporcional do processo. Isso pois, a prescrição é regra para as pretensões subjetivas patrimoniais. Com efeito, cabe citar os seguintes trechos do IAC em Recurso Especial n° 1.604.412 – SC: “(...) não se pode ignorar a dimensão teleológica da prescrição, a qual foi desenhada para proporcionar a segurança jurídica e pacificação das relações sociais. Esses valores têm envergadura tamanha dentro do sistema jurídico nacional que a prescrição está incluída entre as exceções de mérito conhecíveis de ofício, porquanto veiculam norma de ordem pública, que transcende o interesse individual das partes para assegurar à sociedade a perenidade das relações prolongadas por certo tempo, ainda que antijurídicas”. “(...) deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional”. Diante do exposto, considerando que a prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo para o ajuizamento da ação (súmula 150 do STF e art. 206-A do CC), deve-se aplicar aos autos o prazo previsto no art. 206, §5°, inciso I, do CC, que dispõe que o prazo para ajuizamento ação de cobrança de pautada em instrumento público ou particular é de 05 (cinco) anos, de modo que a prescrição intercorrente se dará no mesmo prazo. Quanto aos honorários fixados na execução, também se aplica o mesmo prazo, conforme art. 25, inciso II, do EOAB. Nesse panorama, deve-se analisar que, em que pese a parte exequente tenha realizado diligências em busca de bens, fato é que a execução não pode se arrastar ad infinitum, eis que ofende diretamente a duração razoável do processo e a segurança jurídica. Ademais, desnecessária a inércia/abandono da parte exequente, como pode-se observar pelo contido no art. 921, inciso III, §4° do CPC e no art. 40, §2° e §4° da LEF, que estabelecem como pressuposto tão somente a não localização de bens ou a não localização do executado para arquivamento e posterior decretação da prescrição intercorrente, eis que, conforme ressaltou o Senhor Ministro Marco Aurélio Bellizze em seu voto no Resp nº 1.604.412 – SC: “[...] a regra do abandono da causa reconhece a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito após o curto lapso temporal de 30 dias, possibilitando ainda a repropositura da demanda, uma vez que a extinção sem resolução de mérito não faz coisa julgada material. Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão posta, seja ele sob o viés causal, seja sob o aspecto finalístico, ou seja ainda a partir de seus efeitos, não é admissível a confusão dos institutos de abandono da causa e prescrição intercorrente da pretensão executiva.” Desse modo, a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe, eis que a ciência da primeira busca de bens se deu em 12/02/2018, data que iniciou a contagem da prescrição conforme preceitua o artigo 921 § 4°. Ainda, considerando a suspensão dos autos, o prazo prescricional findou na data de 12/01/2024. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 921, §5° do CPC. Sem ônus em conformidade com o art. 921, §5º do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, levantem-se eventuais constrições ou restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005339-65.2010.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005339-65.2010.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.403,86 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LCL CONSTRUTORA LTDA Luiz Carlos Leite Terezinha Aparecida Brasil Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230004714912 Data/hora de protocolamento: 06/04/2023 15:50 Número do processo: 0005339-65.2010.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 60336633904: LUIZ CARLOS LEITE R$ 0,00 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado praia municipal 120 casa - - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 10 ABR 2023 13:34 linha pi cheque - Boa V 15:50 Informações LIMA considerando as Aparecida - PR - 85780000 informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO INTER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 13/04/2023 16:50 1 / 6 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado VILA LINHA PICHEK 0 SITIO - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 10 ABR 2023 01:39 LINHA PICHEK 85780000 15:50 Informações LIMA considerando as BOA VISTA DA APARECIDA informações PR VILA LINHA PICHEK 0 SITIO existentes na LINHA PICHEK 85780000 instituição. BOA VISTA DA APARECIDA PR BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado CICERO BARBOSA - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 10 ABR 2023 05:26 SOBRINHO 1401 - centro - 15:50 Informações LIMA considerando as BOA VISTA DA APARECIDA - informações PR - 85780000 existentes na instituição. BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado LINHA PICHEK - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 07 ABR 2023 06:44 00 PRAINHA MUNICIPAL 15:50 Informações LIMA considerando as ZONA RURAL informações 85780000BOA VISTA DA APARECIDA existentes na LUIZCARLOSLEITE04 instituição. GMAIL.COM BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado ESTR SEM NOME S N LINHA - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 07 ABR 2023 06:07 PI CHEQUE B 15:50 Informações LIMA considerando as BAIRRO CEP informações 85780000 BOA VISTA DA APARECIDA PR existentes na instituição. 00000000 00000000 HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 06 ABR 2023 20:21 15:50 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. NU FINANCEIRA S.A. CFI 13/04/2023 16:50 2 / 6 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado ZONA RURAL 0000 PRAINHA - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 16:05 MUNICIPAL - ZONA RURAL 15:50 Informações LIMA considerando as BOA VISTA DA APARECIDA - informações PR 85780000 BRASIL LINHA PI CHEQUE existentes na 000000000 PRAINHA instituição. MUNICIPAL - PRAINHA MUNICIPAL BOA VISTA DA APARECIDA - PR 85780000 BRASIL BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 10 ABR 2023 16:10 217 CS 15:50 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 10 ABR 2023 16:10 217 CS 15:50 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado ZONA RURAL 0000 PRAINHA - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 10 ABR 2023 16:06 MUNICIPAL - ZONA RURAL 15:50 Informações LIMA considerando as BOA VISTA DA APARECIDA - informações PR 85780000 BRASIL LINHA PI CHEQUE existentes na 000000000 PRAINHA instituição (cliente MUNICIPAL - PRAINHA inativo ou não MUNICIPAL BOA VISTA DA APARECIDA - PR 85780000 cliente). BRASIL PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Portiguar n 511 compl Luoz - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 09:03 Sentro CEP 85740000 Pérola 15:50 Informações LIMA considerando as d Oeste - PR BR informações existentes na instituição. 13/04/2023 16:50 3 / 6 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 10 ABR 2023 16:10 217 CS 15:50 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado IVAI 0000000 Ag 0384 - Conta 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 15:45 PINHEIRINHO 40013000019827 15:50 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR00085 0506 existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 10 ABR 2023 16:10 217 CS 15:50 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado ZONA RURAL 0000 PRAINHA - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 16:05 MUNICIPAL - ZONA RURAL 15:50 Informações LIMA considerando as BOA VISTA DA APARECIDA - informações PR 85780000 BRASIL LINHA PI CHEQUE existentes na 000000000 PRAINHA instituição. MUNICIPAL - PRAINHA MUNICIPAL BOA VISTA DA APARECIDA - PR 85780000 BRASIL NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado sicero Barbosa sobrinho 1401 - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 13:04 capela mutuaria centro 15:50 Informações LIMA considerando as 85780000 Boa Vista da informações Aparecida PR sicero Barbosa sobrinho 1401 existentes na capela mutuaria centro instituição. 85780000 Boa Vista da Aparecida PR 13/04/2023 16:50 4 / 6 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA POTIGUASR - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 16:10 511 CS 15:50 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08578000BOA VISTA APARECIDA PR existentes na instituição. Pessoa Saldo total 87362716915: TEREZINHA APARECIDA BRASIL R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA IVAI 217 - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 07 ABR 2023 06:07 BAIRRO PINHEIRINHO 15:50 Informações LIMA considerando as CEP 85506100 PATO informações BRANCO PR RUA IVAI 217 existentes na BAIRRO PINHEIRINHO instituição. CEP 85506100 PATO BRANCO PR RUA IVAI 217 BAIRRO PINHEIRINHO CEP 85506100 PATO BRANCO PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI 297 CASA 0000000 Ag 0060 - Conta 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 10 ABR 2023 15:45 PINHEIRINHO 20013001465907 15:50 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR85506 0100 IVAI 0000000 existentes na CASA instituição. PINHEIRINHO PATO BRANCO PR85506 0100 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Rua Ivai, 297 - Pinheirinho - - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 10 ABR 2023 09:25 Pato Branco - PR - 85506100 15:50 Informações LIMA considerando as informações existentes na instituição. 13/04/2023 16:50 5 / 6 Respostas BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA IVAI 297 CASA, BAIRRO - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 10 ABR 2023 04:10 PINHEIRINHO, PATO 15:50 Informações LIMA considerando as BRANCO - PR, CEP informações 85506-100 RUA IVAI CASA NR 0297, existentes na BAIRRO PINHEIRINHO, instituição. PATO BRANCO - PR, CEP 85506-100 KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA IVAI 217 - 06 ABR 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 07 ABR 2023 06:07 BAIRRO PINHEIRINHO 15:50 Informações LIMA considerando as CEP 85506100 PATO informações BRANCO PR RUA IVAI 217 existentes na BAIRRO PINHEIRINHO instituição. CEP 85506100 PATO BRANCO PR 00000000 13/04/2023 16:50 6 / 6 13/04/2023 16:51 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 13/04/2023 • 16h 41' 57'' • 09:56 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 603.366.339-04 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 13/04/2023 16:51 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 603.366.339-04 Nome Completo: LUIZ CARLOS LEITE SEBASTIANA FRANCISCA DE Nome da Mãe: JESUS Data de Nascimento: 29/04/1966 Título de Eleitor: 0020300480647 Endereço: R IVAI 217 PINHEIRO CEP: 85506-100 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 13/04/2023 16:50 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 60336633904 cd_status 1 nome LUIZ CARLOS LEITE data_nascimento 29/04/1966 mae SEBASTIANA FRANCISCA DE JESUS LEITE pai SALVADOR IZIDORO LEITE endereco LINHA TORMENTA numero 0 cep 85780000 complemento PX CONDOMINIO DOS QUADRI bairro RURAL cidade BOA VISTA DA APARECIDA uf PR telefone 9 9155 3886 sexo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/2926235 1/213/04/2023 16:50 SIEL - Módulo Externo M tipo_documento RG num_documento 3.690.630-8 org_expedidor SSPPR munic_nascimento SÃO LOURENÇO DO OESTE uf_nascimento SC cpf 60336633904 titulo 020300480647 Realizada em 13/04/2023 16:50 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/2926235 2/2

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005339-65.2010.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005339-65.2010.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$4.403,86 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LCL CONSTRUTORA LTDA Luiz Carlos Leite Terezinha Aparecida Brasil 1. Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. 2. Determino desde já que a Serventia realize, se requerido, as diligências para pesquisas de endereço junto aos sistemas Copel e Sanepar. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000859857 Data/hora de protocolamento: 07/02/2022 15:52 Número do processo: 0005339-65.2010.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 03619659000119: L.C.L. CONSTRUTORA LTDA - ME R$ 0,00 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 08 FEV 2022 09:39 15:52 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. Pessoa Saldo total 60336633904: LUIZ CARLOS LEITE R$ 0,00 Respostas 09/02/2022 14:31 1 / 5 Respostas BCO COOPERATIVO DO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Boa Vista da Aparecida Ag 0001 - Conta 640503004 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida R$ 0,00 08 FEV 2022 05:03 PR85780000CENTRO 15:52 Informações LIMA considerando as S N LINHA PICHEK informações existentes na instituição. BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:47 217 CS 15:52 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado IVAI 0000000 - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 FEV 2022 15:38 PINHEIRINHO 15:52 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR00085 0506 existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:47 217 CS 15:52 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:47 217 CS 15:52 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 09/02/2022 14:31 2 / 5 Respostas BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:47 217 CS 15:52 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550610PATO BRANCO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA POTIGUASR - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 FEV 2022 09:47 511 CS 15:52 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08578000BOA VISTA APARECIDA PR existentes na instituição. Pessoa Saldo total 87362716915: TEREZINHA APARECIDA BRASIL R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R OSVALDO CRUZ - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:50 51 15:52 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550810PATO BRANCO PR existentes na R ADOLFO DOMINGOS instituição (cliente COLET inativo ou não 127 VL VERDE cliente). 08550671PATO BRANCO PR R IVAI 217 PINHEIRINHO 08550610PATO BRANCO PR BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA IVAI 217 - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 FEV 2022 07:50 BAIRRO PINHEIRINHO 15:52 Informações LIMA considerando as CEP 85506100 PATO informações BRANCO PR RUA IVAI 217 existentes na BAIRRO PINHEIRINHO instituição. CEP 85506100 PATO BRANCO PR RUA IVAI 217 BAIRRO PINHEIRINHO CEP 85506100 PATO BRANCO PR 09/02/2022 14:31 3 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R IVAI 297 CASA 0000000 - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 FEV 2022 15:38 PINHEIRINHO 15:52 Informações LIMA considerando as PATO BRANCO informações PR85506 100 IVAI 0000000 existentes na CASA instituição. PINHEIRINHO PATO BRANCO PR85506 0100 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R OSVALDO CRUZ - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:50 51 15:52 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550810PATO BRANCO PR existentes na R ADOLFO DOMINGOS instituição (cliente COLET inativo ou não 127 VL VERDE cliente). 08550671PATO BRANCO PR R IVAI 217 PINHEIRINHO 08550610PATO BRANCO PR KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA IVAI 217 - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 08 FEV 2022 07:50 BAIRRO PINHEIRINHO 15:52 Informações LIMA considerando as CEP 85506100 PATO informações BRANCO PR RUA IVAI 217 existentes na BAIRRO PINHEIRINHO instituição. CEP 85506100 PATO BRANCO PR 00000000 BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R OSVALDO CRUZ - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:50 51 15:52 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550810PATO BRANCO PR existentes na R ADOLFO DOMINGOS instituição (cliente COLET inativo ou não 127 VL VERDE cliente). 08550671PATO BRANCO PR R IVAI 217 PINHEIRINHO 08550610PATO BRANCO PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 09/02/2022 14:31 4 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R OSVALDO CRUZ - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 08 FEV 2022 09:50 51 15:52 Informações LIMA considerando as ALVORADA informações 08550810PATO BRANCO PR existentes na R ADOLFO DOMINGOS instituição (cliente COLET inativo ou não 127 VL VERDE cliente). 08550671PATO BRANCO PR R IVAI 217 PINHEIRINHO 08550610PATO BRANCO PR ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 07 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 15:52 Informações LIMA resposta 09/02/2022 14:31 5 / 5 09/02/2022 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 09/02/2022 • 14h 32' 59'' • 06:01 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 603.366.339-04 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 09/02/2022 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 60336633904 cd_status 1 nome LUIZ CARLOS LEITE data_nascimento 29/04/1966 mae SEBASTIANA FRANCISCA DE JESUS LEITE pai SALVADOR IZIDORO LEITE endereco LINHA TORMENTA numero 0 cep 85780000 complemento PX CONDOMINIO DOS QUADRI bairro RURAL cidade BOA VISTA DA APARECIDA uf PR telefone 9 9155 3886 sexo M 2.1.12.d13e3b5a https://siel.tse.jus.br/detalhes/612322 1/209/02/2022 SIEL - Módulo Externo tipo_documento RG num_documento 3.690.630-8 org_expedidor SSPPR munic_nascimento SÃO LOURENÇO DO OESTE uf_nascimento SC cpf 60336633904 titulo 020300480647 Realizada em 09/02/2022 14:38 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.12.d13e3b5a https://siel.tse.jus.br/detalhes/612322 2/2 09/02/2022 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 603.366.339-04 Nome Completo: LUIZ CARLOS LEITE Nome da Mãe: SEBASTIANA FRANCISCA DE JESUS Data de Nascimento: 29/04/1966 Título de Eleitor: 0020300480647 Endereço: R IVAI 217 PINHEIRO CEP: 85506-100 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

24/02/2022, 00:00

29/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(356)

legal