Execução Fiscal 0004178-68.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0004178-68.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2023, 07:24

Documento (Informações)

24/03/2023, 14:30

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 09:10

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:06

Trânsito em julgado

20/01/2023, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2023, 17:18

Confirmada

05/11/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 09:27

Ato ordinatório

04/11/2022, 09:25

Documento (Certidão)

26/10/2022, 12:11

Confirmada

26/10/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004178-68.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004178-68.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$720,70 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): INDIA CARLA FARIAS DE LIMA ALVES India Carla Alvez Vistos, Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente manifestou-se nos autos informando que a obrigação foi integralmente satisfeita, motivo pela qual requereu a extinção da ação (ev. 107.1). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Defiro a dispensa do prazo recursal. Levantem-se eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 21:42

Documentos

Conclusão

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004178-68.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004178-68.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$720,70 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): INDIA CARLA FARIAS DE LIMA ALVES India Carla Alvez 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000917704 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 14:56 Número do processo: 0004178-68.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04096156922: INDIA CARLA FARIAS DE LIMA ALVES R$ 264,04 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 04:43 14:56 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 (01) Cumprida R$ 264,04 09 FEV 2022 02:36 14:56 LIMA integralmente. 10/02/2022 17:41 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 Não enviada - - 072022000002066960 17:41 LIMA NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 14:56 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 10:00 14:56 LIMA sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:14 14:56 LIMA Bloqueio de Valores 10 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 17:41 LIMA NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. 10/02/2022 17:41 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 264,04 (00) Resposta - 08 FEV 2022 20:54 14:56 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 10/02/2022 17:41 3 / 3

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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