Execução Fiscal 0002787-49.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0002787-49.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002787-49.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002787-49.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.053,20 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ESPÓLIO DE JUREMA PORTELA 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000414716 Data/hora de protocolamento: 08/02/2021 17:23 Número do processo: 0002787-49.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00775005983: LUIZ CESAR PORTELA R$ 71,78 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (03) Cumprida R$ 71,78 09 FEV 2021 03:58 17:23 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 10 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 71,78 Não enviada - - 17:03 LIMA Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 58897917968: JUREMA PORTELLA R$ 0,00 Respostas 10/02/2021 17:05 1 / 4 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (02) Réu/executado - 09 FEV 2021 03:54 17:23 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (02) Réu/executado - 09 FEV 2021 20:41 17:23 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 85559156949: CLESSI TEREZINHA PORTELLA PIANO R$ 591,82 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (03) Cumprida R$ 590,12 09 FEV 2021 03:58 17:23 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 10 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 590,12 Não enviada - - 072021000001730218 17:03 LIMA NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (00) Resposta - 08 FEV 2021 20:30 17:23 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, 10/02/2021 17:05 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (02) Réu/executado - 09 FEV 2021 17:38 17:23 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (03) Cumprida R$ 1,70 09 FEV 2021 20:39 17:23 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (00) Resposta - 09 FEV 2021 00:39 17:23 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/02/2021 17:05 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (02) Réu/executado - 09 FEV 2021 06:18 17:23 LIMA sem saldo positivo. BCO BMG Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (00) Resposta - 09 FEV 2021 04:33 17:23 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.456,46 (02) Réu/executado - 09 FEV 2021 09:49 17:23 LIMA sem saldo positivo. 10/02/2021 17:05 4 / 4

18/02/2021, 00:00

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