Execução Fiscal 0005907-18.2009.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0005907-18.2009.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 16:32

Documento (Informações)

30/04/2026, 13:18

Remessa (em diligência)

30/04/2026, 09:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:57

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

14/07/2025, 19:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2025, 14:13

Confirmada

06/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 393) DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005907-18.2009.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005907-18.2009.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$4.703,76 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Parana Grampos e Representação LTDA ROSANE DE LURDES OLINSKI ROSELI TEREZINHA OSINSKI Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de Paraná Grampos e Representação LTDA (ev. 1.1), distribuída em 2009. A empresa não foi localizada para citação, sendo desconstituída a personalidade jurídica, incluindo suas sócias no polo passivo. A executadas Roseli e Rosane foram citadas através terceira pessoa conforme a.r. evento 1.11 pág 5 e 7. O processo foi suspenso por 365 dias (evento 98) em 12/06/2017 até 19/07/2018. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 383 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 391, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Analisando os autos, constatou-se que a citação foi recebida por terceira pessoa e fora do domicilio fiscal, restando portando inválida. A citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, assim como requisito de validade dos atos processuais realizados posteriormente no decorrer da demanda. A constituição em mora do devedor, entre outros efeitos, interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do CC. Ressalta-se que se trata de ônus processual do exequente a concretização da citação válida. Compulsando os autos, verifica-se que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 2009, mas até o presente momento não foi possível a citação válida dos executados em tempo hábil. Assim, conclui-se de forma evidente que houve a prescrição da pretensão autoral. No caso em tela, trata-se de ação que tem como objetivo a execução fiscal. Nos termos do art. 174 do CTN, tal demanda tem como prazo prescricional o período de cinco anos. Portanto, resta prescrita a pretensão de cobrança do título apresentado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, de consequência, julgo extinto o processo de execução, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Levantem-se eventuais constrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 13:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/04/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:26

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005907-18.2009.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005907-18.2009.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$4.703,76 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Parana Grampos e Representação LTDA ROSANE DE LURDES OLINSKI ROSELI TEREZINHA OSINSKI Tratam-se os autos de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Pato Branco em face de Paraná Grampos e Representação LTDA (ev. 1.1), distribuída em 2009. A empresa não foi localizada para citação, sendo desconstituída a personalidade jurídica, incluindo suas sócias no polo passivo. A executadas Roseli e Rosane foram citadas através terceira pessoa conforme a.r. evento 1.11 pág 5 e 7. O processo foi suspenso por 365 dias (evento 98) em 12/06/2017 até 19/07/2018. Nesse sentido, considerando o transcurso de tempo pelo qual os presentes autos tramitam sem que sejam encontrados bens para satisfazer a obrigação, ao ev. 383 foi determinada a intimação da parte exequente, a fim de que se manifestasse quanto a ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos. A parte exequente se manifestou junto ao ev. 391, aduzindo a inocorrência da prescrição intercorrente, pois não teria ocorrido a inércia da Fazenda pública na busca de bens. Vieram os autos conclusos. Decido. Sobre a prescrição intercorrente no caso de Execução Fiscal, dispõe o art. 40 da LEF: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. (...) § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, conforme exposto pelo STJ no Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): “O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”. Nessa senda, aplica-se a Súmula n° 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Quanto ao termo de início do prazo da prescrição intercorrente, cabe ressaltar o seguinte trecho do Resp n° 1.340.553 - RS (2012/0169193-3): Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Analisando os autos, constatou-se que a citação foi recebida por terceira pessoa e fora do domicilio fiscal, restando portando inválida. A citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, assim como requisito de validade dos atos processuais realizados posteriormente no decorrer da demanda. A constituição em mora do devedor, entre outros efeitos, interrompe a prescrição, nos termos do art. 202, inciso V, do CC. Ressalta-se que se trata de ônus processual do exequente a concretização da citação válida. Compulsando os autos, verifica-se que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 2009, mas até o presente momento não foi possível a citação válida dos executados em tempo hábil. Assim, conclui-se de forma evidente que houve a prescrição da pretensão autoral. No caso em tela, trata-se de ação que tem como objetivo a execução fiscal. Nos termos do art. 174 do CTN, tal demanda tem como prazo prescricional o período de cinco anos. Portanto, resta prescrita a pretensão de cobrança do título apresentado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executiva e, de consequência, julgo extinto o processo de execução, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem ônus (art. 921, §5°, do CPC). Levantem-se eventuais constrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005907-18.2009.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005907-18.2009.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$4.703,76 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): Parana Grampos e Representação LTDA ROSANE DE LURDES OLINSKI ROSELI TEREZINHA OSINSKI Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Assim, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000918800 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 15:12 Número do processo: 0005907-18.2009.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 02681981956: ROSANE DE LURDES OLINSKI R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MATIAS ALBUQUERQUE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 15 CS 15:12 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550617PATO BRANCO PR existentes na R GENUINO PIACENTINI instituição (cliente 546 SANTA inativo ou não TEREZINHA 08550622PATO BRANCO cliente). PR R GENUINO PIACENTINI 273 SANTA TEREZINHA 08550622PATO BRANCO PR BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 14/02/2022 14:51 1 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GUARANI 779 AP 401 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 11:01 CENTRO 15:12 Informações LIMA considerando as BAIRRO CENTRO informações CEP 85501036 PATO BRANCO PR existentes na R GENUINO PIACENTINI 546 instituição. SANTA TEREZINHA BAIRRO SANTA TEREZINHA CEP 85506220 PATO BRANCO PR 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XINGU 345 AP 201 BL 5 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 15:44 0000000 15:12 Informações LIMA considerando as CENTRO informações PATO BRANCO PR85501 5230 existentes na XINGU 0000000 instituição. CENTRO PATO BRANCO PR85501 3230 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GENUINO PIACENTINI - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 546 SANTA 15:12 Informações LIMA considerando as TEREZINHA informações 08550622PATO BRANCO PR existentes na R GENUINO PIACENTINI instituição (cliente 273 SANTA inativo ou não TEREZINHA 08550622PATO BRANCO cliente). PR BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MATIAS ALBUQUERQUE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 15 CS 15:12 Informações LIMA considerando as PINHEIRINHO informações 08550617PATO BRANCO PR existentes na R GENUINO PIACENTINI instituição (cliente 546 SANTA inativo ou não TEREZINHA 08550622PATO BRANCO cliente). PR R GENUINO PIACENTINI 273 SANTA TEREZINHA 08550622PATO BRANCO PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 14/02/2022 14:51 2 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R GENUINO PIACENTINI - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 546 SANTA 15:12 Informações LIMA considerando as TEREZINHA informações 08550622PATO BRANCO PR existentes na R GENUINO PIACENTINI instituição (cliente 273 SANTA inativo ou não TEREZINHA 08550622PATO BRANCO cliente). PR ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 15:12 Informações LIMA resposta - - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (30) Resposta - 09 FEV 2022 09:43 15:12 Informações LIMA negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. Pessoa Saldo total 03768584000138: PARANAGRAMPO COMERCIO E REPRESENTACAO R$ 0,00 LTDA - ME Pessoa Saldo total 70657521949: ROSELI TEREZINHA OSINSKI R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R NATALIA VICENTE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 PEREIRA 15:12 Informações LIMA considerando as 130 VILA informações ESPERANCA 08550310PATO BRANCO existentes na PR instituição (cliente R NATALIA VICENTE inativo ou não PEREIRA 75 C FU VILA cliente). ESPERANCA 08550310PATO BRANCO PR BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 14/02/2022 14:51 3 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA NATALIA VICENTE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 11:01 PEREIRA 75 15:12 Informações LIMA considerando as BAIRRO VILA ESPERANCA informações CEP 85503100 PATO BRANCO PR existentes na R NATALIA VICENTE instituição. PEREIRA 1 BAIRRO VILA ESPERANCA CEP 85503100 PATO BRANCO PR 00000000 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ANTALIA L PEREIRA 75 - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 09 FEV 2022 15:44 FUNDO 0000000 15:12 Informações LIMA considerando as VILA ESPERANCA informações PATO BRANCO PR85503 3100 existentes na Natalia Vicente pereira instituição. 0000000 Zona norte Vila esperanca PATO BRANCO PR04368 0898 BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R NATALIA VICENTE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 PEREIRA 15:12 Informações LIMA considerando as 130 VILA informações ESPERANCA 08550310PATO BRANCO existentes na PR instituição (cliente R NATALIA VICENTE inativo ou não PEREIRA 75 C FU VILA cliente). ESPERANCA 08550310PATO BRANCO PR BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA NATALIA VICENTE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida R$ 0,00 09 FEV 2022 04:41 PEREIRA 75, BAIRRO VILA 15:12 Informações LIMA considerando as ESPERANCA, PATO informações BRANCO - PR, CEP 85503-100 existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R NATALIA VICENTE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 PEREIRA 15:12 Informações LIMA considerando as 130 VILA informações ESPERANCA 08550310PATO BRANCO existentes na PR instituição (cliente R NATALIA VICENTE inativo ou não PEREIRA 75 C FU VILA cliente). ESPERANCA 08550310PATO BRANCO PR 14/02/2022 14:51 4 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R NATALIA VICENTE - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 09 FEV 2022 09:39 PEREIRA 15:12 Informações LIMA considerando as 130 VILA informações ESPERANCA 08550310PATO BRANCO existentes na PR instituição (cliente R NATALIA VICENTE inativo ou não PEREIRA 75 C FU VILA cliente). ESPERANCA 08550310PATO BRANCO PR ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 08 FEV 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE Aguardando - - 15:12 Informações LIMA resposta 14/02/2022 14:51 5 / 5 14/02/2022 15:03 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 026.819.819-56 Nome Completo: ROSANE DE LURDES OLINSKI Nome da Mãe: LURDES OLINSKI Data de Nascimento: 18/06/1979 Título de Eleitor: 0069415650604 Endereço: R XINGU 345 AP 201 BL 5 CENTRO CEP: 85501-230 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 14/02/2022 15:03 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 706.575.219-49 Nome Completo: ROSELI TEREZINHA OSINSKI Nome da Mãe: LURDES OSINSKI Data de Nascimento: 18/05/1966 Título de Eleitor: 0020209520655 Endereço: R NATALIA V. PEREIRA 130 VILA ESPERANCA CEP: 85501-550 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 14/02/2022 15:03 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 03.768.584/0001-38 Nome Empresarial Completo: PARANAGRAMPO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Nome Fantasia Completo: PARANAGRAMPO CPF do responsável: 026.819.819-56 Logradouro: RUA GENUINO PIACENTINI, 546 Complemento: Bairro: SANTA TEREZINHA Município: PATO BRANCO UF: PR CEP: 85506-220 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 14/02/2022 15:04 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 14/02/2022 • 15h 04' 14'' • 09:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 03.768.584/0001-38 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 14/02/2022 15:04 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, FLAVIA MOLFI DE LIMA TJPR (alterar) 14/02/2022 • 15h 04' 14'' • 09:40 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 026.819.819-56 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 14/02/2022 15:05 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 14/02/2022 - 15:05:04 Dados do Veículo Placa IDV8936 Placa Anterior Ano Fabricação 1995 Chassi 9BGSC08WTSC632027 Marca/Modelo GM/CORSA WIND Ano Modelo 1996 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome ROSELI TEREZINHA OSINSKI CPF/CNPJ 706.575.219-49 Endereço R NATALIA VICENTE PEREIRA, N° 85, CASA, VILA ESPERANCA - PATO BRANCO - PR, CEP: 85503-100 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 14/02/2022 15:06 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 02681981956 cd_status 1 nome ROSANE DE LURDES OLINSKI data_nascimento 18/06/1979 mae LURDES OLINSKI pai JOSE OLINSKI endereco R XINGU numero 345 cep 85501230 complemento AP 201 BL05 bairro CENTRO cidade PATO BRANCO uf PR telefone 46 99135560 2.1.12.d13e3b5a sexo https://siel.tse.jus.br/detalhes/629942 1/214/02/2022 15:06 SIEL - Módulo Externo F tipo_documento RG num_documento 81033048 org_expedidor SSP PR munic_nascimento PATO BRANCO uf_nascimento PR cpf 02681981956 titulo 069415650604 Realizada em 14/02/2022 15:06 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.12.d13e3b5a https://siel.tse.jus.br/detalhes/629942 2/2 14/02/2022 15:06 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 70657521949 cd_status 1 nome ROSELI TEREZINHA OSINSKI data_nascimento 18/05/1966 mae LURDES OSINSKI pai JOSE OSINSKI endereco R NATÁLIA VICENTE PEREIRA numero 75 cep 85503100 complemento CASA FUNDO bairro VILA ESPERANÇA cidade PATO BRANCO uf PR telefone 4699857403 2.1.12.d13e3b5a sexo https://siel.tse.jus.br/detalhes/629948 1/214/02/2022 15:06 SIEL - Módulo Externo F tipo_documento RG num_documento 6.673.266-5 org_expedidor SSP/PR munic_nascimento PATO BRANCO uf_nascimento PR cpf 70657521949 titulo 020209520655 Realizada em 14/02/2022 15:06 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.12.d13e3b5a https://siel.tse.jus.br/detalhes/629948 2/2

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