Execução de Título Extrajudicial 0077689-67.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0077689-67.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/08/2022, 12:11

Documento (Informações)

15/08/2022, 15:28

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 16:09

Trânsito em julgado

29/07/2022, 16:09

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:24

Confirmada

07/07/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077689-67.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$182.046,10 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): TEREZINHA DE JESUS SOBIERAY MACEDO Apesar de devidamente intimado, inclusive pessoalmente (AR de seq. 160.1), a promover o regular andamento ao feito, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, motivo pelo qual julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 771 e 485, inc. III, ambos do CPC. Eventuais custas remanescentes ficam sob responsabilidade do exequente, nos termos do § 2º, in fine, do art. 485, CPC. Caso existentes, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento. Oportunamente, satisfeitas eventuais custas, ou caso inexistentes, promova-se o levantamento de eventuais constrições ou restrições judiciais e arquivem-se, procedidas as baixas e anotações de estilo, observando-se, ainda, o gizado no Código de Normas. P.R.I. Londrina, 5 de julho de 2022. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 10:12

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 11:06

Documento (Certidão)

20/05/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:56

Documentos

Conclusão

•07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0077689-67.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$182.046,10 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): TEREZINHA DE JESUS SOBIERAY MACEDO A penhora de recebíveis via cartão de crédito se assemelha à do faturamento de Empresa. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS POR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDA EQUIVALENTE À PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ART. 866 DO CPC. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR OUTROS BENS. BLOQUEIO SOBRE OS RECEBÍVEIS QUE NÃO SE JUSTIFICA NA ESPÉCIE, AO MENOS NESTE MOMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (in TJPR, 13ª CC, AI n. 0023939-90.2020.8.16.0000, Cascavel, Rel. Des. FERNANDO FERREIRA DE MORAES, julgado em 29.1). Ainda, se os recebíveis de cartão de crédito, no caso de Empresa, equivalem à penhora sobre faturamento, à luz do entendimento anteriormente transcrito, tal verba teria cunho remuneratório, em caso de pessoa física. Assim, a constrição sobre este tipo de verba só pode ocorrer quando o Executado não tenha outros bens penhoráveis ou, em caso de possuir, forem os tais de difícil alienação ou insuficientes a saldar o crédito executado, nos termos enunciados pelo art. 866, do CPC. In casu, foram esgotadas outras formas para se obter a satisfação do crédito. Com efeito, evidente está o cabimento do manejo da medida a fim de determinar que se oficie às operadoras de cartão de crédito, para se buscarem as informações requeridas em nome da executada (pedido de seq, 141.1). Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077689-67.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$182.046,10 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): TEREZINHA DE JESUS SOBIERAY MACEDO 1. Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada perante o Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 2. Na mesma oportunidade, promova-se a consulta de informações via Infojud das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), tudo em nome da executada. Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0077689-67.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$182.046,10 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): TEREZINHA DE JESUS SOBIERAY MACEDO 1. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito para os fins determinados no art. 782, § 3º, CPC, conforme requerido (seq. 118.1), observando-se o disposto na Instrução Normativa n. 11/2015 do Eg. TJPR. 2. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 118.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Ressalto que a pesquisa via SISBAJUD deve ser realizada pela nova sistemática de maneira reiterada “teimosinha”, por trinta dias, observado o limite do crédito exequendo conforme requerido. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da executada perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

04/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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