Execução de Título Extrajudicial 0005315-42.2017.8.16.0050 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005315-42.2017.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 17:48

Documento (Informações)

29/11/2024, 14:54

Remessa (em diligência)

29/11/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:51

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2024, 11:33

Confirmada

28/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005315-42.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005315-42.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.007,31 Exequente(s): HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA Executado(s): Moises Vieira Paduan SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação pela parte executada (mov. 249.1), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique a Secretaria a existência de eventuais penhoras e restrições realizadas nestes autos, procedendo, em seguida, seu levantamento. Ressalte-se, contudo, que nas restrições decorrentes de eventuais averbações premonitórias realizadas pela própria exequente, nos termos do art. 828, do Código de Processo Civil, caberá à aludida parte levantá-las, com fundamento no §3º, do mesmo dispositivo. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 22:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005315-42.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005315-42.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.007,31 Exequente(s): HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA Executado(s): Moises Vieira Paduan DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA em face de MOISÉS VIEIRA PADUAN. Considerando a notícia de descumprimento do acordo, DEFIRO o pedido do mov. 247.1, determinando à Secretaria que proceda à ordem de bloqueio, por meio do sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem ("Teimosinha"), por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o referido prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.1. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 2.2. Se positivo, deverá a Secretaria proceder a transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 2.2.1 Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem, assim como para que compareçam à audiência de conciliação a ser designada, oportunidade em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53, §1º. da Lei 9.099/95. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 12:50

Documentos

Conclusão

•28/11/2024, 00:00

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005315-42.2017.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005315-42.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$1.007,31 Exequente(s): HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA Executado(s): Moises Vieira Paduan DECISÃO 1. Defiro em parte o expedido ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), determinando a consulta apenas das informações referentes à CEP (Central de Escrituras e Procurações), tendo em vista que as demais diligências realizadas nos autos para a satisfação do débito restaram infrutíferas. A respeito, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BUSCA DE INFORMAÇÃO JUNTO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). NEGATIVA DO JUÍZO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. MÓDULOS OPERACIONAIS CESDI E RCTO. CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO. MÓDULO OPERACIONAL CEP. NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. Considerando as tentativas frustradas visando a satisfação do crédito buscado pelo credor na demanda executiva, comporta parcial acolhida o pedido de consulta de informações junto à CENSEC, apenas no que diz respeito ao módulo operacional CEP (Central de Escrituras e Procurações), que depende de ordem judicial para acesso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030793-66.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 26.07.2021) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – INSURGÊNCIA, CONTUDO, QUE EVIDENCIOU A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) – ANÁLISE DO PLEITO POR ESTA CÂMARA CÍVEL QUE SE LIMITOU AO MÓDULO OPERACIONAL RCTO (REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS ONLINE) – CENTRAL NOTARIAL QUE, NO ENTANTO, POSSUI OUTROS MÓDULOS OPERACIONAIS – PROVIMENTO Nº 18/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – EXISTÊNCIA DO MÓDULO OPERACIONAL DENOMINADO DE CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES (CEP) – CONSULTA QUE NECESSITA DE ORDEM JUDICIAL – ARTIGOS 10 E 19 DO PROVIMENTO SUPRAMENCIONADO – TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR ATRAVÉS DOS MEIOS USUAIS – MEDIDA PLEITEADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA PERTINENTE – RECURSO QUE COMPORTA PROVIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM A CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES” (TJPR - 18ª C.Cível - 0017218-88.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 18.08.2021) 2. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Indefiro, contudo, as demais consultas requeridas, visto que não há necessidade de intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas, bastando que a parte interessada realize seu cadastro junto a referido sistema. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, 1º de setembro de 2022. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

29/07/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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