Execução de Título Extrajudicial 0000367-10.2020.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000367-10.2020.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE CUSTAS (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 10:13

Confirmada

15/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE CUSTAS (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:21

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 18:02

Confirmada

04/02/2026, 14:34

Remessa (em diligência)

16/09/2025, 15:20

Trânsito em julgado

16/09/2025, 15:20

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2025, 14:13

Confirmada

26/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000367-10.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000367-10.2020.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.099,23 Exequente(s): ULDEMAR JUNG Executado(s): SANDRA APARECIDA DE MELLO Sentença Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelas partes acima qualificadas. Após o levantamento de valores, a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito. No entanto, manteve-se inerte. Assim, é de se extinguir o presente feito. Destarte, julgo EXTINTO o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. À Escrivania para que proceda levantamento de eventuais constrições; solicite-se a devolução dos mandados, independentemente de cumprimento; libere-se a pauta de audiências. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:59

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000367-10.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000367-10.2020.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.099,23 Exequente(s): ULDEMAR JUNG Executado(s): SANDRA APARECIDA DE MELLO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ULDEMAR JUNG em face de SANDRA APARECIDA DE MELLO. Ao mov. 256.1 a executada e seu cônjuge opuseram exceção de pré-executividade, alegando, em suma, que o cônjuge da executada não foi citado anteriormente à constrição de valores em sua conta bancária. Sustentaram que o casal está separado de fato desde 2021, tendo a executada requerido medidas protetivas de urgência em relação ao cônjuge. Ainda, alegaram que o cônjuge da executada recebe mensalmente verbas remuneratórias de sua atividade laboral na conta corrente do Banco C6 S.A., objeto de constrição no feito. Juntaram documentos (movs. 256.2 a 256.16). A seu turno, a parte exequente alegou que o regime da comunhão universal de bens, sob o qual os excipientes são casados, em regra, implica a comunicação não apenas dos bens dos cônjuges adquiridos na constância do casamento, mas também de suas dívidas que sobrevieram nesse período. Sustentou que a impenhorabilidade alegada não foi comprovada (mov. 261.1). É o breve relato. Decido. Não assiste razão à parte executada. Isso porque, no caso em exame, não se mostrava necessária a prévia citação do cônjuge da executada, eis que o bloqueio foi efetivado com o objetivo de alcançar o patrimônio da própria executada, em razão do regime de comunhão universal de bens sob o qual os excipientes são casados. Ademais, como é cediço, a dívida contraída por um dos cônjuges na constância do casamento, como é o caso dos autos, a princípio, se presume em benefício da família (Código Civil, art. 1.644), mostrando-se regular a responsabilização patrimonial da meação da executada sobre os bens comuns do casal, eis que ausente prova contundente a respeito da suposta separação fática dos excipientes. Nesse sentido, embora os excipientes aleguem que não mais convivem maritalmente desde o ano de 2001, não foram trazidos aos autos elementos que denotassem a suposta separação fática. O comprovante do requerimento da medida protetiva pela executada em desfavor do cônjuge, por si só, não é suficiente para comprovar a tese alegada, até mesmo porque datado do ano de 2021 (mov. 256.12), não excluindo a possibilidade de reconciliação do casal, o qual, ao que parece, não consumou o fim do relacionamento pelo divórcio. Por fim, embora o cônjuge da executada alegue que o valor bloqueado em sua conta mantida junto ao Banco C6 S.A. tem natureza salarial, o qual estaria alcançado pela proteção legal estabelecida no artigo 833, IV, do CPC, não foi comprovada a alegada impenhorabilidade do aludido valor no prazo peremptório de cinco dias previsto no § 3º, I, do art. 854 do CPC, eis que o extrato bancário acostado ao mov. 256.14 não abrange o período em que a constrição foi efetivada (janeiro de 2023 - mov. 224.2). Portanto, REJEITO a exceção de impenhorabilidade. 1. CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados na conta bancária do cônjuge do executado mantida junto ao Banco C6 S.A em penhora (artigo 854, § 3º do CPC). LIBERE-SE eventual excedente. 2. Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada. 3. Após, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de quitação tácita. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000367-10.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000367-10.2020.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.099,23 Exequente(s): ULDEMAR JUNG Executado(s): SANDRA APARECIDA DE MELLO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIME-SE a parte interessada para que em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 5. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 6. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 7. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda à Secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 7.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 7.2. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado no prazo de 5 (cinco) dias. 7.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 8. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 9. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 10. Restando negativas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito indicando providências objetivas para impulsioná-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 11. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000367-10.2020.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000367-10.2020.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.099,23 Exequente(s): ULDEMAR JUNG Executado(s): SANDRA APARECIDA DE MELLO Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo à Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. À vista da determinação contida na Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte interessada para que, em 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais em favor da Secretaria, referente à diligência a ser realizada. 5. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 6. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 7. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda à Secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 7.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 7.2. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 8. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 9. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 10. Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 11. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 12. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo, sob pena de extinção. 13. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado eletronicamente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

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