Execução de Título Extrajudicial 0009528-74.2009.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009528-74.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009528-74.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009528-74.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$992.954,43 Exequente(s): Banco Finasa BMC S/A Executado(s): Transportadora Mozati Ltda I- Os argumentos invocados na petição de mov. 463.1 merecem parcial acolhimento. Instado para se manifestar sobre a prescrição da pretensão, defendeu que estamos diante de demanda ilíquida e que não houve inércia do exequente. Inicialmente não há que se falar em demanda ilíquida, sob pena de necessidade de extinção da pretensão executória. O caso vertente demonstra que a ação de busca e apreensão foi convertida em título executivo extrajudicial. Em demandas análogas, é comum a ocorrência do reconhecimento da prescrição, ante a inércia do exequente por prazo superior a três anos, conforme art. 44 da Lei Federal nº 10.931/2004 c/c artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e Decreto Federal nº 57.663/1966. II- No caso em exame, no entanto, infere-se que houve citação válida ante o comparecimento espontâneo, oportunidade em que o executado apresentou recurso de apelação contra a sentença terminativa. Com a citação válida, ocorre a interrupção da ação. Não bastasse, o feito permaneceu suspenso por longo período de tempo em razão da prejudicialidade reconhecida, porquanto a parte passiva havia aforada ação revisional questionamento o mesmo título que deu ensejo à ação reipersecutória. III- Assim, rechaço, por ora, a prescrição. IV- Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e requeira as medidas necessárias para o prosseguimento do feito. V- Intimem-se. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

09/11/2021, 00:00

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