Cumprimento de sentença 0084010-65.2010.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0084010-65.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 725) JUNTADA DE LAUDO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 05:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:26

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 16:38

Confirmada

27/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0084010-65.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084010-65.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.110.233,33 Exequente(s): Metalurgica INMAC Ltda Epp Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

25/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:46

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0084010-65.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084010-65.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.110.233,33 Exequente(s): Metalurgica INMAC Ltda Epp Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença em que já houve a realização de uma perícia inicial (seq. 297); com substituição do Perito (seq. 480) e apresentação de nova proposta de honorários e indicação de documentos necessários. Em resumo, o Perito ratifica que: “os documentos até então constantes nos autos, dizem respeito única e exclusivamente às contas correntes nº 53.723-3, 36.961-1 e 40.056-4, não sendo possível, portanto, mesmo que por estimativa, apurar valores relativos às operações de desconto creditadas na conta corrente nº 40.056-4, no período compreendido entre 16/05/2007 e 14/05/2008.”.”. A parte ré, por sua vez, reitera que não possui outros documentos além daqueles que estão encartados nos autos (vide manifestações de seq. 541, 563, 589). 1) Honorários periciais complementares O novo novo Perito apresentou, na seq. 524, proposta de honorários de R$ 8.730,00. O banco réu (seq. 531) impugnou os valores e requereu a redução dos valores. Considerando a realização de perícia anterior nos autos; bem como diante do valor anteriormente homologado, reduzo os honorários periciais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), que atende à razoabilidade e a complexidade dos trabalhos que devem ser realizados. Intime-se o Perito para concordância. Em caso de negativa, tornem para substituição. Em caso de concordância, intime-se imediatamente a parte ré para depósito do valor, ficando desde logo deferido o levantamento de 50% para início dos trabalhos. 2) Documentação faltante / Realização da Perícia De um lado a parte autora afirma que cabe à ré a apresentação da documentação; de outro, o banco réu afirma que não possui outros documentos além daqueles que já foram acostados. O Perito, como especialista, afirma ser inviável a realização completa da prova sem a documentação relativa à: operações de desconto creditadas na conta corrente nº 40.056-4, no período compreendido entre 16/05/2007 e 14/05/2008. Num primeiro momento, foi determinada a Busca e Apreensão; sendo a decisão revogada para indicar a desobrigação da instituição pela apresentação dos documentos. Essa decisão, por fim, foi anulada pelo TJPR; não em seu mérito, mas por falta de fundamentação. Pois bem. Em relação à documentação, a instituição ratifica (em diversas oportunidades) que “já disponibilizou nos autos toda a documentação que possui arquivada acerca do referido contrato, mais precisamente nos movs. 508.2, 255.4 e 255.5”. Com essa afirmativa, o Perito conclui que o “BANCO-REQUERIDO não possui em seus arquivos, os borderôs de descontos e suas respectivas relações de títulos descontados”. Antes de analisar o mérito da questão, intime-se o Perito para esclarecer se há confirmação de que foram efetivamente realizadas operações de descontos de títulos no período indicado (entre 16/05/2007 e 14/05/2008) na conta corrente nº 40.056-4. Em outras palavras: a documentação disponível indica que nesse período foram efetivamente realizadas operações dessa natureza? Com a resposta, venham para deliberação. Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

12/12/2024, 00:00

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0084010-65.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084010-65.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.110.233,33 Exequente(s): Metalurgica INMAC Ltda Epp Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, Trata-se de execução de sentença em fase de liquidação, onde a parte exequente pugna pela adoção de medida coercitiva concernente à busca e apreensão dos documentos exigidos pelo sr. perito e não apresentados pela executada. Na seq. 563, a executada alegou, em suma, que os documentos juntados nos autos são suficientes para elucidação do ponto controvertido referente à capitalização de juros. Entendimento este, diverso do perito nomeado para produção do laudo contábil. A adoção de medidas coercitivas previstas no parágrafo único do artigo 400 do Código de Processo Civil pode ser realizada se não for possível mensurar o fato a ser provado e quando existente algumas premissas, tais como a certeza da existência de relação jurídica entre as partes e a probabilidade de existência do documento do qual se pretende a exibição. No caso dos autos, o sr. perito acentuou o fato de que não é possível realizar o cálculo por estimativa com os documentos até então juntados nos autos e que seria necessária a apresentação dos borderôs de descontos. Por seu turno, a parte executada em nenhum momento impugnou sobre a existência destes borderôs. Se limitou apenas a afirmar que os documentos já colacionados nos autos são suficientes e que eventuais borderôs são comuns às partes. Ainda tentou afastar a necessidade de análise do mérito em razão da apresentação de tais documentos. Certamente que não cabe à executada discutir a pertinência ou não de tais documentos, mas de é de bom alvitre observar que a determinação se baseia em uma necessidade aventada pelo profissional contábil nomeado pelo juízo que entende, sim, ser pertinente para elaboração do laudo da forma mais completa possível. Sendo assim, de rigor autorizar a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos almejados pelo expert (item 1 da seq. 493), nos termos do parágrafo único do artigo 400, CPC e do entendimento mais recentemente consolidado por meio da tese fixada pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 1000). Expeça-se o mandado. Diligências necessárias. Londrina, 08 de março de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Documento (Outros documentos)

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Confirmada

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