Execução de Título Extrajudicial 0084509-68.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0084509-68.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 10:24

Documento (Ofício)

05/12/2023, 10:23

Reativação

05/12/2023, 10:22

Definitivo

10/08/2023, 13:23

Documento (Informações)

09/08/2023, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2023, 11:23

Confirmada

25/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0084509-68.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084509-68.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): ALESSANDER RIBEIRO LOPES ANIELE RIBEIRO LOPES GUSTAVO VIANA CAMATA NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES Executado(s): ISALTINO DE PAULA GONÇALVES JUNIOR Arquivem-se os autos, baixando-se junto à distribuição, sem prejuízo, no entanto, de eventual desarquivamento a pedido da parte interessada. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema.. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

17/07/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

14/07/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 16:40

Documentos

Conclusão

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0084509-68.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084509-68.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): ALESSANDER RIBEIRO LOPES ANIELE RIBEIRO LOPES GUSTAVO VIANA CAMATA NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES Executado(s): ISALTINO DE PAULA GONÇALVES JUNIOR 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 226.1), em que a parte impugnante sustenta, em linhas gerais, a ocorrência de excesso de execução. A impugnação foi recebida sem efeito suspensivo (mov. 205.1) e a parte exequente apresentou manifestação sustentando a inexistência de excesso (mov. 216.1). Após as informações da Contadoria do Juízo (mov. 222.1/2, 232.1/3, 243.1 e 253.1) e manifestações das partes, os autos vieram-me conclusos para decisão. 2. Ao exame dos autos, verifica-se que a razão está com a parte executada, razão pela qual a impugnação merece ser acolhida. Isto porque não há que se falar em cobrança dos honorários advocatícios fixados no âmbito recursal, pois nesta esfera foi concedido ao executado o benefício da justiça gratuita (acórdão de mov. 137.2). Ressalte-se que a isenção deste benefício alcança não só as custas processuais, mas também os honorários advocatícios sucumbenciais na forma do art. 98, §1º, I e VI do CPC. Ademais, considerando que o depósito foi realizado no prazo para pagamento voluntário da obrigação (mov. 183.17/18), também não é cabível a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC e indevidamente aplicada no cálculo de mov. 232.1. Por outro lado, são devidas as custas processuais até a data da concessão da assistência judiciária (mov. 205.1), inclusive as despesas com oficial de justiça no valor de R$199,62, em razão da ausência de prova do pagamento. Portanto, diante da fundamentação acima, forçoso reconhecer que a parte exequente pleiteava valor superior ao decorrente do julgado. Diante do exposto, acolho a impugnação oposta, para reconhecer o excesso de execução. 3. No mais, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecido excesso de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno, por conseguinte, a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 84), além de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado do excesso, sopesados os critérios legais (CPC/15, 85 §§ 1º e 2º). 4. Remetam-se os autos à Contadoria para atualização da conta, observando-se os parâmetros definidos nesta decisão. Superada a fase recursal contra esta decisão, libere-se em favor: a) do Escrivão, em relação ao valor correspondente às custas processuais, através de ofício de transferência, nos termos do Decreto Judiciário nº. 738/2014. b) da parte exequente o valor de seu crédito e o saldo remanescente em favor da parte executada, expedindo-se alvará, nos termos da Portaria nº. 1/2012 deste Juízo. Devem as partes indicar os dados necessários para a transferência, ou seja, o banco, número da conta, agência, nome do titular da conta, e CPF ou CNPJ do titular ou daquele que tenha poderes para receber e dar quitação. Prazo de 05 (cinco) dias. 5. Por fim, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0084509-68.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084509-68.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): ALESSANDER RIBEIRO LOPES ANIELE RIBEIRO LOPES GUSTAVO VIANA CAMATA NANCI TEREZINHA ZIMMER RIBEIRO LOPES Executado(s): ISALTINO DE PAULA GONÇALVES JUNIOR 1. Concedo à parte executada o benefício da assistência judiciária gratuita. Todavia, esclareço que tal benefício não tem efeito retroativo (ex tunc), mas apenas para atos futuros (ex nunc). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ANTE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APÓS A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, ORA AGRAVANTES, PARA O PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO ÉDITO QUE INDEFERIU O CITADO PEDIDO, TODAVIA POR FUNDAMENTO DIVERSO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR ENCARGOS PROCESSUAIS ANTERIORES, POIS AINDA QUE POSSA SER REQUERIDA A QUALQUER TEMPO, TEM EFEITOS EX NUNC. PRECEDENTES DO STJ.1. O pleito de gratuidade de justiça pode ser requerido a qualquer tempo, desde que a ação esteja em curso. Contudo, sua concessão não possui efeito retroativo para o fim de suspender a exigibilidade de eventuais honorários arbitrados anteriormente ao requerimento do benefício. 2. Agravo interno improvido.(AgInt na ExeMS 12.614/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2020, DJe 27/11/2020)Recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0044591-94.2021.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - J. 03.11.2021) 2. Anote-se o cumprimento de sentença e a impugnação respectiva (art. 68, VII do CN). 3. Segundo o disposto no § 6º do artigo 525 do CPC, o juiz poderá atribuir efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, desde que haja requerimento da parte executada, por meio do qual prove que os seus fundamentos são relevantes e que o prosseguimento da execução poderá lhe causar grave dano de difícil ou incerta reparação. Concomitante a isso, o juízo deverá estar integralmente garantido com penhora, caução ou depósito suficiente. A parte executada não atendeu a nenhum dos requisitos legais para concessão do efeito suspensivo. Assim, recebo a impugnação SEM A SUSPENSÃO do cumprimento da sentença. 4. Sobre a impugnação oposta, bem como, quanto ao prosseguimento do feito, diga a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

09/12/2021, 00:00

16/08/2021, 00:00

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