Execução Fiscal 0005845-14.2019.8.16.0038 - TJPR

Execução Fiscal 0005845-14.2019.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005845-14.2019.8.16.0038. executada: Resta suspensa a exigibilidade das custas, se concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante (caso não beneficiária da justiça gratuita) restituindo-se o que sobejar à parte executada. Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto, nos termos da Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$ 50,00, resta dispensa a cobrança, nos termos do Parecer 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, uma vez que o custo operacional para cobrança supera o montante a ser recebido. Levantem-se eventuais restrições, bloqueios e penhoras. Se caso requerido, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.809,81 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): ALCEU PASCOAL RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. Ante o pagamento, EXTINGO a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 15:59

Confirmada

12/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 22:36

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 13:08

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:11

Documento (Certidão)

19/09/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005845-14.2019.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.809,81 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): ALCEU PASCOAL RODRIGUES Defiro o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo de parcelamento informado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria, na hipótese de haver requerimento nesse sentido, proceder ao imediato cancelamento de eventual inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplência. Ressalte-se, desde logo, que eventual inadimplemento ao parcelamento deverá ser anunciado nos autos pelo credor, mediante requerimento das medidas necessárias para o prosseguimento do feito executivo fiscal. Noticiado o pagamento do crédito tributário, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Não havendo notícia do pagamento e uma vez expirado o prazo do parcelamento sem manifestação, intime-se a Fazenda Pública para informar, no prazo de 30 dias úteis, sobre a satisfação integral de seu crédito. Alerte-se, desde logo, que em caso de inércia será presumido o pagamento. Nesse caso, tornem para extinção. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/07/2025, 14:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 18:31

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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