Execução de Título Extrajudicial 0025498-60.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025498-60.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 17:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:47

Documento (Informações)

24/03/2023, 13:46

Remessa (em diligência)

24/03/2023, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 11:45

Confirmada

20/03/2023, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:18

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:42

Trânsito em julgado

09/02/2023, 13:42

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2022, 02:41

Confirmada

14/12/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025498-60.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025498-60.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.935,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) CIDADE DE DEUS - PREDIO NOVISSIMO, S/Nº 4 ANDAR, 0000 - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 Executado(s): LUCIMERI DE SOUZA (CPF/CNPJ: 724.419.339-49) Rua João Eloy Cardoso, 39 SB 04 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-100 Trata-se de ação execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de LUCIMERI DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. Intimada para manifestação acerca da eventual ocorrência de prescrição (seq. 200.1), a exequente defendeu a inocorrência de prescrição sob o argumento de que em nenhum momento deixou de se manifestar nos autos, assim como não deu causa a qualquer paralização do feito (seq. 203.1). Decido. Acerca da prescrição intercorrente sabe-se que é com a efetiva localização de bens que se tem a possibilidade de o feito executivo caminhar, afastando a inércia necessária à caracterização da prescrição intercorrente. Ou seja, só a penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo diversas e reiteradas diligências infrutíferas. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Paraná também já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTAGEM DE PRAZO PARA A MATERIALIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO QUANDO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE NÃO APRESENTAM QUALQUER RESULTADO POSITIVO – PRECEDENTE EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – AGRAVO PROVIDO.A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) (TJPR - 16ª C.Cível - 0039248-88.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 16.12.2019) grifei. Além disso, acerca da prescrição intercorrente, o atual Código de Processo Civil dispõe, no art. 921, §4º, que: “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No presente caso, verifica-se que desde o ano de 2012 o exequente vem solicitando diversas diligências, todas infrutíferas, para a localização de bens dos executados. Isto é, que em 10 anos de tramitação do feito não se logrou êxito em satisfazer o débito exequendo. Outrossim, sabe-se que a prescrição para a pretensão de cobrança em questão se dá no prazo de 5 (cinco) anos, consoante o art. 206, §5º, I do Código Civil. Portanto, no caso concreto, mostra-se inevitável o reconhecimento da prescrição intercorrente. Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Deixo de condenar em honorários advocatícios em atenção ao princípio da causalidade. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:33

Documentos

Conclusão

•14/12/2022, 00:00

14/12/2022, 00:00

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025498-60.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0025498-60.2012.8.16.0001 1. Seguem as minutas de resposta do sistema SISBAJUD referente à “teimosinha”. 2. No mais, cumpra-se a determinação de sequencial 149.1. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de abril de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito FMM PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003167702 Data/hora de protocolamento: 04/04/2022 07:23 Número do Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07/04/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72441933949: LUCIMERI DE SOUZA R$ 235,25 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 ABR 2022 RENATA R$ 119.110,86 (03) Cumprida R$ 235,25 05 ABR 2022 05:53 07:23 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 ABR 2022 RENATA R$ 119.110,86 (02) Réu/executado - 04 ABR 2022 20:42 07:23 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 08/04/2022 16:27 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 ABR 2022 RENATA R$ 119.110,86 (02) Réu/executado - 06 ABR 2022 02:46 07:23 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 ABR 2022 RENATA R$ 119.110,86 (02) Réu/executado - 05 ABR 2022 19:06 07:23 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 04 ABR 2022 RENATA R$ 119.110,86 (02) Réu/executado - 05 ABR 2022 20:40 07:23 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 08/04/2022 16:27 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002785061 Data/hora de protocolamento: 25/03/2022 06:37 Número do processo: 0025498-60.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07/04/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72441933949: LUCIMERI DE SOUZA R$ 304,33 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAR 2022 RENATA R$ 119.415,19 (03) Cumprida R$ 304,33 26 MAR 2022 06:46 06:37 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAR 2022 RENATA R$ 119.415,19 (02) Réu/executado - 25 MAR 2022 20:35 06:37 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 08/04/2022 16:26 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAR 2022 RENATA R$ 119.415,19 (02) Réu/executado - 29 MAR 2022 02:54 06:37 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAR 2022 RENATA R$ 119.415,19 (02) Réu/executado - 28 MAR 2022 19:02 06:37 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 MAR 2022 RENATA R$ 119.415,19 (02) Réu/executado - 28 MAR 2022 20:38 06:37 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 08/04/2022 16:26 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002049062 Data/hora de protocolamento: 08/03/2022 21:34 Número do processo: 0025498-60.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07/04/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72441933949: LUCIMERI DE SOUZA R$ 631,24 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 RENATA R$ 120.046,43 (03) Cumprida R$ 617,89 10 MAR 2022 04:38 21:34 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 RENATA R$ 120.046,43 (02) Réu/executado - 09 MAR 2022 21:10 21:34 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 08/04/2022 16:26 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 RENATA R$ 120.046,43 (03) Cumprida R$ 13,35 11 MAR 2022 02:31 21:34 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 RENATA R$ 120.046,43 (02) Réu/executado - 10 MAR 2022 19:13 21:34 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 RENATA R$ 120.046,43 (02) Réu/executado - 10 MAR 2022 20:31 21:34 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 08/04/2022 16:26 2 / 2

29/04/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025498-60.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.935,30 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUCIMERI DE SOUZA 1. Trata-se de analisar o requerimento de sequencial 146.1, apresentado pela parte credora. 2. Inicialmente, defiro o requerimento de bloqueio on line via Sisbacen de ativos financeiros de titularidade dos executados porventura existentes em instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito. 3. A parte exequente requereu a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD com o intuito de buscar das informações de extratos de contas de depósito à vista (contas-corrente), contas poupanças, aplicações financeiras de renda fixa ou variável, depósito a prazo, contas de investimentos e demais ativos sob administração, custódia ou registro da titularidade da instituição participante, bem como, o bloqueio de ativos financeiros com monitoramento até a satisfação do débito (teimosinha). 4. Defiro o requerimento de bloqueio on-line via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, de ativos financeiros existentes sob a titularidade da parte devedora, LUCIMERI DE SOUZA – CPF Nº 724.419.339-49, junto às instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito, conforme cálculo de evento 146.2. 5. Destaco que a ferramenta “teimosinha” possui um limite de repetição de, no máximo, 30 (trinta) dias, ou seja, as contas serão monitoradas por esse período a fim de averiguar possíveis créditos neste período. 6. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7. Ainda, caso a penhora seja negativa, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das respostas obtidas, dando regular prosseguimento ao curso do feito. 8. Tendo em conta a prazo entre a realização da diligência e a resposta do sistema SISBAJUD, aguarde-se em cartório por 48 (quarenta e oito) horas e, na sequência, voltem, imediatamente, conclusos no campo específico “minuta Bacen” para a juntada da resposta. 9. Tendo em conta que a decisão versa acerca da repetição de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a teimosinha, e, como esta ferramenta permite, tão somente, a repetição da pesquisa de forma automática e contínua por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo supra, devidamente certificado pela Serventia, intime-se o credor para manifestação em 5 (cinco) dias, inclusive, acerca da resposta da ferramenta “teimosinha”. 10. Anotações e comunicações de praxe. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022 Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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