Execução de Título Extrajudicial 0002986-18.1997.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002986-18.1997.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/05/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:56

Confirmada

14/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 19:07

Confirmada

09/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 09:48

Por decisão judicial

29/03/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:51

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002986-18.1997.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-18.1997.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$23.579,13 Exequente(s): ESPÓLIO DE ATAIR ELEUTERIO DA LUZ NILDO ELEUTERIO DA LUZ WILSON ELEUTERIO DA LUZ ZENI TEREZA DA LUZ Executado(s): ESPÓLIO DE MAXIMINO MOREIRA representado(a) por SOELI KOVALSKI MARQUES 1. Indefiro o requerimento de suspensão processual pelo período de 90 dias, formulado no evento 272.1. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo 15 (quinze) dias. 3. Acaso requerida nova suspensão, o processo deverá ser suspenso, por força do art. 921, III, do CPC, ocasião em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando a iniciativa da parte exequente pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). 4. Decorrido 01 (um) ano do arquivamento, intime-se a parte que iniciar-se-á o curso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). 5. Expirado o prazo referido acima sem qualquer manifestação da parte exequente, deverá ser realizado o arquivamento provisório pelo prazo de três anos, independentemente de intimação da parte exequente, desde que realizada a intimação prevista no item anterior. 6. O prazo de três anos, durante o qual o processo deverá ficar no arquivo, corresponde ao prazo prescricional para cobrança de nota promissória (art. 70 c/c art. 77, Lei Uniforme de Genebra), que incide por ser o título executivo que aparelha a presente execução. 7. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Prazo 5 dias. 8. A nova redação do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/21, estabelece como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, bem como admite a suspensão do feito por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do mesmo artigo, nos seguintes termos: “Art. 921 [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Em que pese o art. 58, inciso V, da Lei nº 14.195/21 tenha consignado a vigência dos dispositivos alterados à data de sua publicação (26/08/2021), a imediata aplicação do texto legal reformado encontra óbice no art. 14 do Código de Processo Civil, sob pena de configurar retrocesso da lei processual para atingir atos processuais e situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Por este motivo, objetivando preservar a situação jurídica instaurada na presente execução/cumprimento de sentença, suspensão versus prescrição será analisada sob a égide da antiga redação do referido art. 921, §4º, do CPC. 9. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:01

Indeferimento

22/02/2022, 20:13

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 01:04

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002986-18.1997.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-18.1997.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$23.579,13 Exequente(s): ESPÓLIO DE ATAIR ELEUTERIO DA LUZ NILDO ELEUTERIO DA LUZ WILSON ELEUTERIO DA LUZ ZENI TEREZA DA LUZ Executado(s): ESPÓLIO DE MAXIMINO MOREIRA representado(a) por SOELI KOVALSKI MARQUES 1. Indefiro o requerimento de suspensão processual pelo período de 90 dias, formulado no evento 272.1. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo 15 (quinze) dias. 3. Acaso requerida nova suspensão, o processo deverá ser suspenso, por força do art. 921, III, do CPC, ocasião em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando a iniciativa da parte exequente pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). 4. Decorrido 01 (um) ano do arquivamento, intime-se a parte que iniciar-se-á o curso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). 5. Expirado o prazo referido acima sem qualquer manifestação da parte exequente, deverá ser realizado o arquivamento provisório pelo prazo de três anos, independentemente de intimação da parte exequente, desde que realizada a intimação prevista no item anterior. 6. O prazo de três anos, durante o qual o processo deverá ficar no arquivo, corresponde ao prazo prescricional para cobrança de nota promissória (art. 70 c/c art. 77, Lei Uniforme de Genebra), que incide por ser o título executivo que aparelha a presente execução. 7. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Prazo 5 dias. 8. A nova redação do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/21, estabelece como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, bem como admite a suspensão do feito por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do mesmo artigo, nos seguintes termos: “Art. 921 [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Em que pese o art. 58, inciso V, da Lei nº 14.195/21 tenha consignado a vigência dos dispositivos alterados à data de sua publicação (26/08/2021), a imediata aplicação do texto legal reformado encontra óbice no art. 14 do Código de Processo Civil, sob pena de configurar retrocesso da lei processual para atingir atos processuais e situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Por este motivo, objetivando preservar a situação jurídica instaurada na presente execução/cumprimento de sentença, suspensão versus prescrição será analisada sob a égide da antiga redação do referido art. 921, §4º, do CPC. 9. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002986-18.1997.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-18.1997.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$23.579,13 Exequente(s): ESPÓLIO DE ATAIR ELEUTERIO DA LUZ NILDO ELEUTERIO DA LUZ WILSON ELEUTERIO DA LUZ ZENI TEREZA DA LUZ Executado(s): ESPÓLIO DE MAXIMINO MOREIRA representado(a) por SOELI KOVALSKI MARQUES 1. A parte exequente alega que seu crédito está averbado na matrícula nº 1.235, motivo pelo qual requereu informações acerca dos valores obtidos da hasta pública realizada nos autos nº 0002639-06.2019.8.16.0001 (mov. 267.1). Compulsando a Carta Precatória autuada sob o nº 0002986-18.1997.8.16.0031, verifica-se que, de fato, houve a alienação judicial do imóvel matrícula nº 1.235, de propriedade do executado, conforme carta de arrematação de mov. 201.1 (mov. 247.2 destes autos). A decisão de mov. 248.1 determinou a devolução da Carta Precatória e a transferência do produto da alienação ao juízo deprecante. Entretanto, compulsando os presentes autos, verifica-se que não houve determinação de penhora do imóvel matrícula nº 1.235, ou penhora no rosto dos autos nº 0002295-38.1996.8.16.0031, para qual o produto da arrematação será transferido. Na matrícula apresentada no mov. 267.2, verifica-se que consta tão somente uma averbação premonitória oriunda dos presentes autos. Por este motivo, considerando a inexistência de penhora em favor dos exequentes, e que estes não possuem, por ora, direito ao recebimento de qualquer valor oriundo da alienação efetivada nos autos nº 0002639-06.2019.8.16.0001, INDEFIRO o pedido de diligência formulado no mov. 267.1. 2. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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