Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005426-09.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDENILSON LOPES DA SILVA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME KLEY VAZZI

OAB/PR 35509·CPF·Representa: Autor

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR

OAB/PR 80841·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PETRIN

OAB/PR 53066·Representa: Autor

LUIS GUILHERME KLEY VAZZI

OAB/PR 35509·CPF·Representa: Réu

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR

OAB/PR 80841·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS GUILHERME KLEY VAZZI

OAB/PR 35509·CPF·Representa: Autor

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR

OAB/PR 80841·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PETRIN

OAB/PR 53066·Representa: Autor

LUIS GUILHERME KLEY VAZZI

OAB/PR 35509·CPF·Representa: Réu

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR

OAB/PR 80841·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PETRIN

OAB/PR 53066·Representa: Réu

Movimentações

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:46

Confirmada

17/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10645494 NUGEP-SG, por meio do qual noticia a tese fixada no tema 1.190 pelo E. Superior Tribunal de Justiça, intime-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, assinado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 23:35

Mero expediente

07/05/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 20:05

Documento (Certidão)

10/02/2025, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 20:00

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (não-realizada)

10/02/2025, 20:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 00:10

Confirmada

18/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(187)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:46

Confirmada

17/08/2025, 00:25

Documentos

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 10645494 NUGEP-SG, por meio do qual noticia a tese fixada no tema 1.190 pelo E. Superior Tribunal de Justiça, intime-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, assinado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 23:35

Mero expediente

07/05/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 20:05

Documento (Certidão)

10/02/2025, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 20:00

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (não-realizada)

10/02/2025, 20:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 00:10

Confirmada

18/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005426-09.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005426-09.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$2.804,85 Polo Ativo(s): EDENILSON LOPES DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Em decorrência da decisão que admitiu a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas para resolução uniforme da questão de direito atinente ao cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sujeito ao pagamento por RPV (TJPR - Seção Cível - 0044244-66.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Prestes Mattar - J. 15.02.2019), defiro o pedido de mov. 183.1 e determino a suspensão do feito até ulterior julgamento do IRDR. 2. Findo o prazo da suspensão, manifestem-se as partes, em quinze dias. 3. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente)

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (não-realizada)

17/08/2023, 17:09

Por decisão judicial

19/06/2023, 19:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 07:14

Confirmada

29/11/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005426-09.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005426-09.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$2.804,85 Polo Ativo(s): EDENILSON LOPES DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Em atenção ao disposto nos artigos 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Executada para que se manifeste, em quinze dias, sobre o conteúdo do petitório de mov. 183.1. 2. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente)

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:37

Mero expediente

05/09/2022, 18:49

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:50

Confirmada

23/06/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:53

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:35

Confirmada

15/03/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:40

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2022, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 17:45

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 12:39

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005426-09.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005426-09.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa: R$2.804,85 Polo Ativo(s): EDENILSON LOPES DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Constatada a existência de valores (mov. 140.2), certifique a Secretaria o depósito judicial vinculado aos autos, com a juntada do respectivo extrato bancário e, posteriormente, ressalvados eventuais valores atinentes as custas processuais e as retenções legais, expeça-se alvará de transferência em favor da parte Exequente, nos moldes indicados no petitório de mov. 140.1. 2. Cumprido o item acima, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, em quinze dias, sobre a satisfação do crédito e a possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença. 3. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 09:59

Confirmada

23/02/2022, 09:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:26

deferimento

25/01/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2021, 10:17

Confirmada

27/08/2021, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2021, 17:43

Confirmada

23/08/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:24

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 18:02

Confirmada

19/05/2021, 16:55

Remessa (em diligência)

05/05/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 11:03

Confirmada

05/05/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 15:41

Ato ordinatório

04/05/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:35

Desarquivamento

27/04/2021, 01:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2021, 16:16

Confirmada

28/12/2020, 00:40

Provisório

17/12/2020, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2020, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2020, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:48

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 12:04

Remessa (em diligência)

22/06/2020, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 00:34

Documento (Informações)

08/04/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 19:03

deferimento

07/04/2020, 17:24

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 01:02

Remessa (em diligência)

30/03/2020, 12:53

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:53

Ato ordinatório

30/03/2020, 12:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/11/2019, 14:01

Remessa (por devolução ao deprecante)

03/10/2019, 17:43

Julgamento em Diligência

03/10/2019, 15:47

Julgamento em Diligência

03/10/2019, 15:26

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 15:22

Remessa (em diligência)

29/05/2019, 14:39

Mero expediente

24/05/2019, 20:01

Documento (Acórdão)

11/04/2019, 14:11

Decurso de Prazo

27/09/2018, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2018, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2018, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2018, 01:01

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 16:27

Mero expediente

17/09/2018, 15:43

Conclusão (para decisão)

17/06/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2018, 01:35

Decurso de Prazo

28/11/2017, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2017, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2017, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2017, 11:10

Por decisão judicial

09/10/2017, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 14:14

deferimento

01/09/2017, 18:03

Conclusão (para decisão)

03/08/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 13:25

Decurso de Prazo

20/06/2017, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2017, 00:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2017, 21:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2017, 21:10

Remessa (em diligência)

15/05/2017, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2017, 18:06

Mero expediente

12/05/2017, 15:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 14:50

Decurso de Prazo

04/03/2017, 00:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2017, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2017, 13:19

Recebimento

26/01/2017, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2016, 17:03

Documento (Certidão)

19/02/2016, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2015, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2015, 12:25

Petição (Contra-razões)

28/10/2015, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2015, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 16:33

Com efeito suspensivo

27/10/2015, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2015, 08:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2015, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2015, 16:50

Procedência

28/07/2015, 15:57

Conclusão (para julgamento)

30/04/2015, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2015, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2015, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2015, 10:27

Remessa (em diligência)

17/03/2015, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2015, 17:20

deferimento

17/03/2015, 16:57

Conclusão (para decisão)

02/03/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 16:03

Remessa (em diligência)

20/05/2014, 18:32

Documento (Outros documentos)

20/05/2014, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2013, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2013, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2013, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2013, 17:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2013, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 17:12

Petição (Contestação)

30/08/2013, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2013, 15:12

Expedição de documento (Carta)

27/08/2013, 17:52

Mudança de Classe Processual (instrução)

27/08/2013, 17:51

Mero expediente

27/08/2013, 17:42

Conclusão (para decisão)

26/08/2013, 13:08

Distribuição (sorteio)

26/08/2013, 10:30

Petição (Petição inicial)

22/08/2013, 13:35

Conclusão

•18/08/2023, 00:00

•25/11/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00