Execução Fiscal 0010394-91.2011.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0010394-91.2011.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 09:47

Documento (Informações)

24/02/2023, 16:52

Remessa (em diligência)

24/02/2023, 08:24

Confirmada

24/02/2023, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2023, 14:14

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:57

Trânsito em julgado

20/02/2023, 07:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 15:08

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2023, 15:36

Confirmada

06/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010394-91.2011.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010394-91.2011.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$713,85 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s): MARCOS VINICIOS L. DE CARVALHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Serra de Santana, 943 - Messiânico - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-620 Terceiro(s): Liomar Dolce de Carvalho (RG: 38626310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 365.760.189-91) RUA SERRA DE SANTANA, 943 - Messiânico - LONDRINA/PR - CEP: 86.065-620 Vistos. Diante da satisfação da obrigação, declaro por sentença a extinção deste processo, o que faço com amparo no artigo 924, II, e 925 do Cód. de Processo Civil. Custas remanescentes eventuais pela parte executada. À Escrivania para que realize a devida baixa em eventuais penhoras/constrições existentes nos autos. Proceda-se o arquivo com as baixas necessárias, inclusive no Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 01:01

Documentos

Conclusão

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010394-91.2011.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0010394-91.2011.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$713,85 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARCOS VINICIOS L. DE CARVALHO Vistos, Defiro o pedido retro. Determino o prosseguimento dos atos expropriatórios a serem realizados sobre o imóvel penhorado nos autos, conforme mandado. Primeiramente encaminhe os autos para a contadora judicial para que proceda a atualização da avaliação do imóvel penhorado, pertinente a designação de praça para venda do bem. I - Considerando o teor do artigo 7º, II, do Decreto Judiciário nº 172/2020 emanado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, durante o período ocasionado pela pandemia do coronavírus, a hasta pública designada poderá ser realizada por meio eletrônico, razão pela qual defiro tal modalidade. II - Verificando que houve a citação e intimação de todos os executados, bem como que não houve impugnação ao valor da avaliação do imóvel penhorado, nem pedido de adjudicação do bem, entendo pertinente a designação de hasta pública para venda do bem. III - Como leiloeiro, nomeio o Jorge Vitório Espolador e arbitro a comissão em caso de arrematação, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 02% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, e; finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação da praça/leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. IV - Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. V - Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. VI - Lembre-se que para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda hasta será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. VII - Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 392 e demais pertinentes do Código de Normas, ou certifique-se se já cumprido. VIII - Atente-se a Secretaria no prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. IX - Intimem-se os devedores pessoalmente, bem como eventuais usufrutuários, e o credor, entregando-lhe cópia do edital para publicação. Havendo credor com garantia real, senhorio direto, credores com penhoras anteriores averbadas, e que não são parte nesta execução, intimem-se pessoalmente, com antecedência mínima de 10 dias da primeira data designada para a alienação judicial. X - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

16/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(202)