Execução de Título Extrajudicial 0023596-96.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023596-96.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 17:44

Documento (Informações)

02/05/2024, 14:42

Remessa (em diligência)

30/04/2024, 12:11

Trânsito em julgado

30/04/2024, 12:09

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2024, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 20:27

Confirmada

18/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023596-96.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.633,25 Exequente(s): DECORGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME Executado(s): MARCELO JURJUS YOUSEF Autos nº. 0023596-96.2021.8.16.0182 HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (movimento 78.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Consigno que não se faz necessária a suspensão do andamento do feito, porquanto é assegurada às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, o que poderá, inclusive, ser feito de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários em atenção ao disposto no art. 55, da referida Lei. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:46

Homologação de Transação

28/02/2024, 21:02

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 16:55

Documentos

Conclusão

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023596-96.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.633,25 Polo Ativo(s): DECORGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME Polo Passivo(s): MARCELO JURJUS YOUSEF Autos nº. 0023596-96.2021.8.16.0182 Considerando que a presente ação se trata de execução de título extrajudicial, retire-se de pauta a audiência de conciliação agendada para o dia 09 de novembro de 2021 às 15:00. Dando seguimento ao feito, defiro o pedido formulado pelo parte exequente, a fim de conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos os documentos abaixo relacionados, a fim de comprovar que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Declaração de um de seus sócios gerentes de se encontra sob regular funcionamento e em atividade; b) Cópia integral do Contrato Social original e da última alteração contratual (com Certidão da Junta Comercial atualizada há menos de 30 dias); c) Certidão atualizada da Junta Comercial (expedida há menos de 30 dias), ainda que simplificada (art. 8º, §, da Lei 9.841/1999); d) Declaração por documentos oficiais que comprovem a Renda Bruta auferida nos últimos dois anos de funcionamento (IRPJ, Programa Gerador do Simples Nacional Declaratória e etc.); e) Certidão Específica da Junta Comercial, comprovando que os sócios da parte autora não são titulares de firma mercantil ou sócios de outra empresa que receba o tratamento diferenciado na forma da Lei Complementar 123/2006, de 15/12/2006 Estatuto Nacional da Microempresa (art. 39, IV, da Lei nº 9.841/1999), expedida há menos de 30 dias. Caso seja comprovado na Certidão Específica que o sócio da empresa autora também é sócio de outras empresas ou titular de firmas mercantis, deverão ser apresentadas as declarações de Renda Bruta específicas de cada uma delas referentes aos dois últimos anos, bem como os atos constitutivos e as respectivas certidões simplificadas. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito phlp

22/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(95)