Execução Fiscal 0006332-17.2018.8.16.0103 - TJPR

Execução Fiscal 0006332-17.2018.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006332-17.2018.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006332-17.2018.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$832,17 Exequente(s): Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s): DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Mantenham-se os autos em arquivo provisório nos termos do art. 40 da LEF. Diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Provisório

05/07/2024, 10:01

Arquivamento

04/07/2024, 20:53

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2024, 14:59

Confirmada

02/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006332-17.2018.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006332-17.2018.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$832,17 Exequente(s): Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s): DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA 1. DEFIRO o pedido de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano do presente executivo fiscal nos termos do art. 40 da LEF. 2. Findo o prazo de suspensão manifeste-se a Fazenda Pública requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em nada sendo requerido aguarde-se o lapso temporal previsto no parágrafo quarto o referido dispositivo vindo conclusos em seguida. 4. Int. Diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2023, 15:44

deferimento

31/05/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 01:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:57

Documentos

Conclusão

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006332-17.2018.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006332-17.2018.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$832,17 Exequente(s): Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s): DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou implementação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, com a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. Assim como já acontece por exemplo, com a busca realizada através do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, por intermédio desse sistema, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Atua, igualmente, como medida coercitiva, de modo a estimular o pagamento da dívida pelo executado. Portanto, a busca através do sistema não se confunde com medidas expropriatórias, uma vez que a consequência primordial é impedir que o devedor deles se desfaça. Observa-se ainda que, aparentemente, ao contrário do que afirma o juízo de origem, o CNJ destaca que o público alvo para acesso ao sistema é feito de forma exclusiva para servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), de modo que perfeitamente possível a delegação da função aos servidores. Ademais, ainda que se trate de ato a ser praticado pessoalmente pelo magistrado, em caso excepcional, haverá de ser deferido o pedido de busca. Outrossim, numa aplicação análoga, cumpre esclarecer que se trata de matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens, e no caso concreto, está aparentemente comprovado nos presentes autos, e conforme buscas determinadas pelo juízo, as quais, conforme já mencionado, restaram infrutíferas, de modo que perfeitamente possível a busca através do sistema SNIPER. Estabelecidas tais premissas, há de se ressaltar que tramitam neste juízo diversas execuções em face dos executados, sendo que em nenhum dos processos foram localizados bens passíveis de penhora. Ademais, dada a semelhança do SNIPER com o sistema INFOJUD, vislumbra-se que em recente consulta ao sistema INJFOUD (mov. 168) não foram localizados bens, de modo que a diligência requerida se afigura fadada ao insucesso. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de mov. 183.1. Intime-se o credor para que diga sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006332-17.2018.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006332-17.2018.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$832,17 Exequente(s): Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s): DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Trata-se de pedido de registro da demanda executiva na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Têm-se que o referido sistema fora criado e regulamentado pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça e que esta permite a decretação da indisponibilidade de bens pelos magistrados, conforme art. 2° do referido provimento, veja-se: “Art. 2: A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. ” Ainda, cumpre destacar, que o E. Tribunal Justiça do Estado do Paraná orienta as atividades relacionadas à central. Transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEI 8.245/1991. DIREITO PRIVADO. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR. FINALIDADE DO CADASTRO. IMPEDIR AORDEM DE SERVIÇO 39/2015. DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP. SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. BACENJUD E RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21. Ao analisar oRENAJUD NEGATIVOS. provimento 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, misterante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2. Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018) Ainda, percebe-se que o instrumento visa garantir o princípio da celeridade processual, conforme adotado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO–SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DODIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.377.507/SP) Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as Não hádiligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas. óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas à satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda à imperiosa necessidade de se garantir a duração razoável do processo. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018)” – destaquei. Deste modo, considerando que a demanda executiva perdura há anos sem a satisfação do débito, bem como o preenchimento dos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens via CNIB, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora; c) não localização de bens penhoráveis, defiro, com base no disposto do art. 139 do CPC a indisponibilidade de bens via CNIB. À Escrivania, para que proceda as diligências necessárias, juntando comprovante nos autos. Na sequência, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, prossiga com o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão e contagem do prazo de prescrição intercorrente. Observe-se, no mais, a Portaria 28-2018 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006332-17.2018.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006332-17.2018.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$832,17 Exequente(s): Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s): DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Contenda em face de VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros. A execução foi redirecionada aos sócios DALVIM DE SOUZA BUENO e HILDA MUSSIAT nos termos da decisão de seq. 32.1. Em seguida, ao seq. 69.1 o Sr. Oficial de Justiça certificou que a parte HILDA MUSSIAT é falecida. Posteriormente, ao seq. 110.1 a parte DALVIM DE SOUZA BUENO foi citada/intimada. Com a inércia da parte DALVIM DE SOUZA BUENO quanto ao bloqueio realizado em contas de sua titularidade, a exequente pugnou pelo levantamento dos valores. Alvará expedido aos eventos 122.1 e 123.1. A penhora de veículo via Renajud retornou infrutífera ao mov. 131.1/131.3. Por sua vez, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito apenas em face do sócio DALVIM DE SOUZA BUENO, haja vista a informação de que HILDA MUSSIAT é falecida. Eis o breve relato. Decido. 2. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de busca de bens da parte DALVIM DE SOUZA BUENO via sistema INFOJUD, nos exatos termos em que pleiteado ao seq. 154.1. 3. À Escrivania, para que junte aos autos classificando-a com nível de sigilo médio. 4. Quanto à executada HILDA MUSSIAT, julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, ante a desistência. Procedam-se as anotações necessárias. 5. Após, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

22/03/2023, 00:00

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006332-17.2018.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0006332-17.2018.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$832,17 Exequente(s): Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s): DALVIM DE SOUZA BUENO HILDA MUSSIAT VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Contenda-PR em face de VERADA COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Diante da dissolução irregular da empresa, a execução foi redirecionada aos sócios conforme decisão de mov. 32.1. Em seguida, foi expedido bloqueio via Sisbajud o qual retornou parcialmente positivo ao mov. 48.1. A tentativa de citação da sócia HILDA MUSSIAT retornou com a informação ausente ao mov. 66.1. O executado DALVIM DE SOUZA BUENO foi citado/intimado da penhora ao mov. 110.1. Na sequência, os valores bloqueados na conta do sócio intimado foram levantados em favor do Município através dos alvarás de mov. 122.1 e 123.1. A penhora de veículo via Renajud retornou infrutífera ao mov. 131.1/131.3. Posteriormente, a exequente requereu o prosseguimento do feito através de buscas pelo sistema Infojud. Eis o breve relato. DECIDO. 2. Da detida análise dos autos, verifica-se que a sócia executada HILDA MUSSIAT não foi citada até o presente momento, bem como a A.R. de mov. 66.1 retornou com a informação “ausente”. 3. Desta forma, antes da análise do pedido formulado pela exequente, expeça-se mandado de citação pessoal direcionada para o mesmo endereço da A.R. de mov. 66.1. 4. Após a citação válida da parte, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

15/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Provisório

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(208)