Execução de Título Extrajudicial 0001416-42.2017.8.16.0048 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001416-42.2017.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 14:24

Documento (Informações)

24/05/2024, 14:09

Remessa (em diligência)

24/05/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 10:55

Confirmada

24/05/2024, 10:40

Remessa (em diligência)

17/04/2024, 09:07

Trânsito em julgado

17/04/2024, 09:06

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:26

Confirmada

23/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001416-42.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-42.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.139,36 Exequente(s): POLINA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA SADIA) (CPF/CNPJ: 76.085.125/0001-23) Avenida Brasil, 2232-E Centro - São Cristóvão - CASCAVEL/PR - CEP: 85.816-290 - E-mail: [email protected] Executado(s): S V PESSOA & CIA LTDA ME (CPF/CNPJ: 10.701.808/0001-50) AVENIDA TUPÃSSI, 3595 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR De acordo com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, após sucessivas tentativas, que remontam desde o ajuizamento da corrente demanda, carecem os de autos garantia útil à satisfação do crédito. Nesse sentido, a parte exequente, após a suspensão e posterior arquivamento do feito por inexistência de bens penhoráveis, foi instada a dar prosseguimento ao feito. Contudo, deixou transcorrer in albis o prazo respectivo. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando o advento da prescrição intercorrente. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. P.R.I. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições ainda pendentes nos autos. Após, arquive-se. Assis Chateaubriand, 11 de março de 2024. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 16:58

Decurso de Prazo

29/01/2024, 03:22

Confirmada

08/01/2024, 00:03

Documentos

Conclusão

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001416-42.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-42.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.139,36 Exequente(s): POLINA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA SADIA) Executado(s): S V PESSOA & CIA LTDA ME Vistos. 1. Considerando o pedido retro, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal, intime-se a parte exequente para recolher os valores relativos à expedição de ofício eletrônico/pesquisa eletrônica, nos termos da Instrução Normativa n° 4/2016 do TJPR. 2.Certificado o recolhimento, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SisbaJud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 2.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que o Secretário emitirá ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 2.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s),, intimem-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução. 3. Permanecendo o malogro no tentame de localizar patrimônio penhorável, tornem os autos ao arquivo, onde devem aguardar o advento do prazo remanescente até que venha a ser declarada a prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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Decurso de Prazo

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