Execução Fiscal 0001424-48.2017.8.16.0103 - TJPR

Execução Fiscal 0001424-48.2017.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:54

Reativação

18/07/2024, 15:53

Definitivo

07/08/2023, 17:50

Documento (Informações)

07/08/2023, 17:28

Remessa (em diligência)

07/08/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:49

Confirmada

07/08/2023, 08:45

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 14:00

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-48.2017.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Edifício do Fórum - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001424-48.2017.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.474,64 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Espólio de Maria da Luz Maciel Magalhães representado(a) por LUCIA MACIEL CARDON Vistos, etc. A parte exequente ajuizou Execução Fiscal em face do executado, amparado em certidão de dívida ativa lavrada regularmente no mov. 1. Durante a tramitação do feito, a parte Exequente noticia o pagamento total da dívida, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. É o relatório. DECIDO Com efeito, com o adimplemento da dívida, a parte devedora satisfez a obrigação, impondo a conseqüente extinção desta execução, conforme previsto no artigo 924, II, do CPC. Diante do exposto, e tudo mais que consta dos Autos, julgo extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento total da dívida, nos termos do artigo 924, II do CPC. Condeno o executado a pagar as custas processuais. Levantem-se as restrições eventualmente existentes, apenas no que sobejar ao pagamento das custas. RECOLHAM-SE eventuais mandados e/ou carta precatórias expedidas. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais, arquivem-se com as baixas necessárias. P.R.I.C. Lapa, 06 de junho de 2023. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:03

Trânsito em julgado

12/06/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:26

Documentos

Conclusão

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-48.2017.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0001424-48.2017.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.474,64 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): Espólio de Maria da Luz Maciel Magalhães representado(a) por LUCIA MACIEL CARDON Vistos, etc. 1. Proceda-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (art. 854, CPC/2015). 1.1. Sendo bloqueado saldo superior ao da execução, promova-se ao cancelamento da indisponibilidade excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 horas (§ 1.º, art. 854, CPC/2015), sob pena de ser responsabilizada, nos termos do § 8.º, do mesmo dispositivo legal. 1.2. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 1.3. Efetivadas as penhoras e tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015). 1.3.1. Não havendo advogado constituído nos autos, o(s) executado(s) deverá (ão) ser intimado(s) pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC/2015). 1.4. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, CPC/2015 ou rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 2. Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 2.1. Encontrados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do executado para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 2.2. Oportunamente, requeira o exequente o que entender por direito. 3. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

15/06/2022, 00:00

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