Cumprimento de sentença 0061532-87.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0061532-87.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061532-87.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061532-87.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$69.228,02 Exequente(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Executado(s): LIZANDRA CAROLINI DE ARRUDA MARTINS Defiro o pedido de penhora on-line, medida que encontra amparo no artigo 854 do Código de Processo Civil. Primeiramente, ao credor para, em cinco dias, apresentar a planilha atualizada do débito, caso não tenha sido previamente apresentada. Na sequência, estando nos autos a planilha atualizada do débito e as custas recolhidas, sem dar prévia ciência ao executado (art. 854, CPC), proceda-se ao bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito em execução, devidamente acrescido das custas processuais, através do Sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, por 30 dias. Após, intime-se o executado, para manifestar-se quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de cinco dias, para os fins do artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada no sistema. Bruno Regio Pegoraro Juiz de Direito f

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 522) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 522) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061532-87.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061532-87.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$69.228,02 Exequente(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Executado(s): LIZANDRA CAROLINI DE ARRUDA MARTINS Uma vez comprovada a ausência de bens imóveis e veículos em nome dos devedores, defiro o pedido retro. Ao requerente para recolher as custas pertinentes, em 5 dias, conforme Instrução Normativa da Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2016. Após, diligencie-se através do sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda da parte devedora. Com as respostas, diga o exequente em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:18

deferimento

16/04/2026, 23:25

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:55

Confirmada

08/04/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - CONSULTA NACIONAL RTDPJ (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - CONSULTA NACIONAL RTDPJ (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:36

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061532-87.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061532-87.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$69.228,02 Exequente(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Executado(s): LIZANDRA CAROLINI DE ARRUDA MARTINS Verifico que, em seq. 484.1., foi realizado o bloqueio judicial das contas dos executados, via SISBAJUD, na quantia de R$ 515,74 pertencente à parte executada. Conforme a certidão de movimento 16.1, somente as iniciais, devidas ao escrivão, atingiram a importância de R$ 523,82, isso sem levar em consideração todas as demais incidentes, funrejus, contador, distribuidor, diligências. Assim, observa-se que o valor bloqueado é inferior ao valor das custas, pelo que, deve ser liberado, em atenção ao artigo 836 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR IRRISÓRIO. SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE VALORES.I. CASO EM EXAME1.1. (...). O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido de liberação do valor penhorado, o qual representava menos de 1% (um por cento) do valor da dívida e seria insuficiente para o pagamento das custas processuais; (...) No caso, o valor penhorado, de R$ 194,94 (cento e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), representa 0,2% (dois décimos percentuais) do total do crédito exequendo, o que configura montante irrisório e inútil à satisfação do débito, em contrariedade ao disposto no art. 836 do Código de Processo Civil; (...) "A penhora de valores irrisórios, incapazes de satisfazer as custas processuais, deve ser levantada quando insuficiente para saldar as custas processuais, conforme art. 836 do CPC, privilegiando-se o princípio da menor onerosidade ao executado." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS Código de Processo Civil, arts. 805 e 836.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 18ª Câmara Cível. AI 0022716-63.2024.8.16.0000. Rel. Des. Luciane Bortoleto. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0051955-15.2024.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 11.11.2024). Deste modo, autorizo a restituição da importância bloqueada à parte executada, após a preclusão desta decisão com o decurso do prazo de recurso e/ou eventual análise de efeito suspensivo na hipótese de interposição de agravo. À exequente deve requerer o que for de direito em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

06/02/2026, 00:00

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061532-87.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061532-87.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$55.760,42 Exequente(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Executado(s): LIZANDRA CAROLINI DE ARRUDA MARTINS Ante complemento à decisão de movimento 385.1 e em atenção ao requerido em sequencial 389.1, promova-se a busca de ativos financeiros via Sisbajud, com utilização da funcionalidade de repetição ("teimosinha") por 30 dias. Não há razão para que seja realizada a ordem pelo prazo requerido de 60 dias, haja vista que o período acima indicado é suficiente e razoável para eventual constrição. Senão, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO– EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE BENS – INSURGENCIA DO EXEQUENTE. 1. Pleito de busca de bens por todos os sistemas de busca disponíveis – Pedido que se limitou a busca de bens pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha - Impossibilidade de análise de tal questão neste momento processual, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 2. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) pelo período de 90 (noventa) dias – Não acolhimento – Utilização da medida que deve atender ao princípio da razoável duração do processo – Prazo de 30 (trinta) dias que se mostra razoável para efetivação da diligencia – Precedentes. 3. Pleito pelo afastamento da determinação de suspensão do feito no caso de busca infrutíferas de bens – Impossibilidade – Decisão agravada em consonância com o art. 40 LEF – Observância das teses firmadas no REsp nº 1.340.553/RS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0074645-72.2023.8.16.0000 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 05.02.2024)". (grifei) Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h

08/10/2024, 00:00

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061532-87.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061532-87.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$34.157,89 Exequente(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Executado(s): LIZANDRA CAROLINI DE ARRUDA MARTINS 1. Após o deferimento da penhora on-line nas contas bancárias da executada através do Sistema SISBAJUD, a devedora compareceu aos autos, em seq. 326, requerendo a liberação dos valores bloqueados, alegando se tratar de verba oriunda do FGTS e do salário. Juntou documentos (seq. 326.2 a 326.14). Observa-se que a devedora apresentou os extratos bancários das contas, bem como declarações das empresas das quais recebe pagamentos de seus serviços como técnica de enfermagem, comprovando se tratar de verba impenhorável pelo art. 833 do Código de Processo Civil. Intimado acerca da manifestação da devedora, o exequente não se opôs ao pedido de desbloqueio, apenas requereu novas medidas constritivas, e, portanto, presume-se a concordância com as alegações. Deste modo, autorizo a restituição da referida importância bloqueada à parte executada, após a preclusão desta decisão com o decurso do prazo de recursal e/ou eventual análise de efeito suspensivo na hipótese de interposição de agravo. 2. A respeito dos pedidos formulados pelo exequente em seq. 333, defiro: a) Consulte-se a existência de veículos em nome do executado perante o Sistema Renajud, promovendo a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência; b) Requisite-se, via Sistema Infojud, a última declaração do imposto de renda da parte executada; c) Intime-se o executado, via postal (ARMP), sem prejuízo da intimação através do seu procurador constituído nos autos, para, em dez dias, indicar bens à penhora, nos termos do art. 774, V, CPC, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. 3. Pugnou a parte credora pela determinação da audiência de conciliação, porquanto possui interesse na composição amigável da presente lide. Indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência de conciliação, eis que, através dos patronos constituídos, as partes podem promover a transação diretamente, independentemente da interferência deste juízo para tal. Entretanto, havendo a manifestação expressa da parte contrária em conciliar sobre o presente feito, viável oportunizar a sua manifestação sobre eventual possibilidade de transação entre as partes, ante ao princípio da celeridade e da boa-fé processual. Assim, abra-se vista à parte executada para que, no prazo de 5 dias, diga se possui interesse na composição amigável da presente lide. Havendo interesse, concedo o prazo de 15 dias às partes para que promovam a juntada da minuta de acordo realizada para posteriormente homologação judicial, se for o caso. Não havendo o interesse da autora, voltem para impulso oficial do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito i

08/02/2024, 00:00

25/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 522) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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