Execução de Título Extrajudicial 0002099-50.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002099-50.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002099-50.2022.8.16.0001 Sequencial 20884 PENHORA – RENAJUD 1. Sendo negativa a penhora por meio do Bacenjud, determino, desde já o BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS (automóveis e motocicletas) pertencentes à parte devedora e determino que, após a realização da diligência supramencionada, seja carreado ao processo o competente comprovante de bloqueio. 1.1. Se bloqueados veículos gravados por alienação fiduciária em garantia, proceda-se ao seu imediato desbloqueio (art. 7-A do Decreto – Lei 911/69). 2. Efetuado o bloqueio de veículos livres, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: (1) informar se possui interesse no veículo bloqueado; (2) informar se pretende a apreensão e remoção do bem e sua respectiva colocação em depósito junto ao depositário judicial (art. 840, II, do CPC/15) ou então em depósito do executado; (3) promover a avaliação do veículo pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE < http://veiculos.fipe.org.br/> e dos sites WebMotors, iCarros e Meu Carro Novo https://www.meucarronovo.com.br/, nos termos do art. 871, IV, do CPC/15, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Requerida a expedição de ofício ao DETRAN para informar acerca das demais especificações do veículo, desde já indefiro, vez que as informações devem ser buscadas administrativamente. 3. Se não demonstrado interesse na penhora dos veículos bloqueados e requeridas diligências expropriatórias ainda não deferidas no processo, proceda-se ao levantamento do bloqueio. 4. Se externado o interesse na penhora de eventuais veículos bloqueados e apresentada a estimativa de preços de tais bens, fica desde já DEFERIDA A PENHORA que, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, deverá ser realizada por termo nos autos e registrada no RENAJUD. 5. Após a formalização da penhora, intime-se o(a) devedor(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o local onde se encontra o bem penhorado, ciente de que seu silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça que, se constatado, desencadeará a aplicação, em seu desfavor, da multa que se encontra prevista no art. 774, III, IV e V, do CPC, bem na imposição de bloqueio de CIRCULAÇÃO via sistema RENAJUD (que implicará no pagamento de tarifas diárias, caso o veículo venha a ser apreendido e removido ao pátio da autoridade administrativa). 6. Com o transcurso do prazo sem manifestação do devedor e em sendo informado o endereço em que se encontra o bem penhorado, expeça-se, desde de que requerido, o competente mandado de remoção. 7. Com a manifestação do executado, intime-se o exequente para responder, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Após, venham os autos conclusos. SERASAJUD: 9. Sem prejuízo das buscas acima, defiro, desde logo, o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC, conforme requerido no mov. retro. Promovam-se as diligências necessárias. Disposições Finais 10. Cumpridas todas as diligências acima, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo de 1 (um) ano. 11. Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos e início da contagem do prazo prescricional previsto no § 4º do artigo 921 do CPC. 12. Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

15/05/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

06/02/2026, 12:30

Expedição de alvará de levantamento

06/02/2026, 12:30

Documento (Certidão)

06/02/2026, 09:55

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:31

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:58

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2026, 19:09

Confirmada

12/01/2026, 13:25

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002099-50.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002099-50.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$12.075,39 Exequente(s): EDITORA APRENDE BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 79.719.613/0001-33) R. SENADOR ACCIOLY FILHO, 000431 - CIDADE INDUSTRIAL - CURITIBA/PR - CEP: 81.310-000 Executado(s): D. M. B. NASCIMENTO EDUCACIONAL - ME (CPF/CNPJ: 10.847.252/0001-04) Avenida Santana, 180 - Parque Ortolândia - HORTOLÂNDIA/SP - CEP: 13.184-210 Sequencial par: 20884 I) Da citação Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada por carta com A.R. para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo o mesmo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação As ordens de penhora e de avaliação devem constar do mandado de citação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar no mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos independente de penhora, depósito ou caução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, a possibilidade do parcelamento legal previsto no art. 916 do CPC deve constar no mandado de citação, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento do pedido. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificadas a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão supra, conforme o art. 854 do CPC, a penhora deve ser feita pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, de forma sucessiva e nesta ordem se a anterior diligência for negativa na localização de bens. Infrutíferas as diligências e havendo o pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Do auto de penhora Encontrado algum valor em dinheiro, ou algum veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem móvel pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e, na sequência, intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. V) Da ausência de impugnação à penhora Ausente a impugnação, expeça-se o alvará de levantamento à parte exequente com o prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser conclusos no campo “sentença” para extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e voltem os autos conclusos para extinção. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta A.S.

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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