Procedimento Comum Cível 0004266-27.2005.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004266-27.2005.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 12:08

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:47

Documento (Informações)

27/09/2024, 17:19

Remessa (em diligência)

26/09/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:13

Trânsito em julgado

26/09/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:47

Confirmada

13/09/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004266-27.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-27.2005.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$9.405,32 Autor(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Réu(s): Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1. Não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais, cuja responsabilidade do pagamento é da parte executada, e não sendo o caso de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

06/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 19:52

Arquivamento

16/06/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004266-27.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-27.2005.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$9.405,32 Autor(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Réu(s): Município de Curitiba/PR Diante do trânsito em julgado da sentença, proceda a remessa dos autos ao Juiz competente. Curitiba, 15 de abril de 2024. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Mero expediente

15/04/2024, 06:58

Documentos

Conclusão

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR Executado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DECISÃO Determinação de Arquivamento 1. Preliminarmente, apensem-se a estes autos os de n. 0005201-91.2014.8.16.0004. 2. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n 0004266-27.2005.8.16.0004 Número antigo ímpar (1341/2005) Cumprimento de Sentença Assunto Principal: ISS – Imposto sobre Serviços Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, em desfavor do MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, na qual foi prolatada sentença de extinção com resolução de mérito, julgando improcedentes os pedidos (fls. 18/25, mov. 1.3). Na oportunidade, a parte Requerente foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$1.000,00 (mil reais). Em grau de recurso, a sentença foi mantida (fls. 99/106, mov. 1.3). Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Irresignado, o Requerente interpôs recurso especial (fls. 131/157, mov. 1.3), contra-arrazoado às fls. 163/182, mov. 1.3 e ao qual foi negado seguimento (fls. 185/190, mov. 1.3). Certificou-se o trânsito em julgado em 18 de outubro de 2010 (fl. 195, mov. 1.3). Determinou-se o arquivamento do feito (fl. 199, mov. 1.3). Posteriormente, em abril de 2014, o MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR informou o ajuizamento do cumprimento de sentença no Sistema Projudi (fls. 201/202, mov. 1.3). À fl. 211, mov. 1.3, já em maio de 2017, o Requerente pleiteou a intimação da fazenda pública para conversão do depósito judicial e renda, além da baixa dos débitos vinculados às inscrições em dívida ativa ns. 120129 e 120130. O MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR informou os dados bancários da conta para conversão em renda dos valores depositados a título de ISS (fl. 225, mov. 1.2 e mov. 7.1). Os autos foram digitalizados (mov. 2.1). O pedido de fl. 225, mov. 1.3 foi deferido ao mov. 13.1, com posteriormente determinação de arquivamento do feito. Intimado (mov. 17.1), o ente fazendário informou dados bancários atualizados para a conversão do depósito (movs. 22.1 e 29.1). Alvará eletrônico expedido ao mov. 30.1. A Secretaria consignou a existência de saldo residual em conta vinculada aos autos, conforme certidão de mov. 35.1. O MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR pleiteou diligências quanto à comprovação da transferência realizada (movs. 41.1 e 42.1). Detalhes da transferência foram acostados ao mov. 46.1. Na sequência, consignou a necessidade de suspensão do feito para a conclusão dos trâmites necessários, demonstrando, pois, a efetivação da apropriação dos valores. (movs. 51.1, 53.1 e 57.1). Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 3. Compulsando efetivamente o caderno processual, observo que, em nenhum momento, foi deflagrada a fase de cumprimento de sentença nestes autos. Ao contrário, o MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR, ora Exequente, informou a deflagração do pedido executório em autos próprios, vinculados ao Sistema Projudi. De se observar, pois, que a fase de cumprimento de sentença relacionada a este feito tramitou nos autos de n. 0005201- 912014.8.16.0185, razão pela qual este juízo determinou o apensamento dos feitos referidos. Os atos processuais realizados após a certificação do trânsito em julgado, neste feito, dizem respeito ao levantamento dos valores pendentes em conta judicial vinculada. Sendo assim, não há que se falar em cumprimento de sentença e, sim, em arquivamento do caderno processual, já que a prestação jurisdicional há muito foi entregue, com certificação do trânsito em julgado. Por isso, determino à Secretaria a) a correção da autuação, comunicando-se ao Distribuidor, fazendo constar procedimento comum cível; b) a certificação da inexistência de valores depositados judicialmente e vinculados aos autos, a despeito da certidão acostada ao mov. 35.1; c) as diligências necessárias ao adimplemento das custas processuais, caso pendentes. 4. Cumpridas as diligências acima, nada mais sendo requerido, considerando que o valor pendente em conta judicial foi levantado, oportunamente, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 4 de 4

24/02/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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