Execução Fiscal 0008084-78.1997.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

TAMAR NANCI CHRISTMANN

OAB/PR 14293·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Réu

TAMAR NANCI CHRISTMANN

OAB/PR 14293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:02

Recebimento

08/02/2024, 10:20

Redistribuição (incompetência; prevenção)

08/02/2024, 10:20

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 18:58

Reativação

25/01/2024, 17:45

Definitivo

07/04/2022, 19:50

Documento (Informações)

07/04/2022, 17:48

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 16:24

Trânsito em julgado

30/03/2022, 16:24

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:11

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Confirmada

05/03/2022, 16:02

Todas as movimentações(32)

Definitivo

16/02/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:02

Recebimento

08/02/2024, 10:20

Redistribuição (incompetência; prevenção)

08/02/2024, 10:20

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 18:58

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Reativação

25/01/2024, 17:45

Definitivo

07/04/2022, 19:50

Documento (Informações)

07/04/2022, 17:48

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 16:24

Trânsito em julgado

30/03/2022, 16:24

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:11

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Confirmada

05/03/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008084-78.1997.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0008084-78.1997.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$30,88 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): empresa balneária pontal do sul s.a Preliminarmente, a última sentença nos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV. Oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, datado digitalmente. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:39

Confirmada

23/02/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:48

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 09:48

Mero expediente

08/04/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2020, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2020, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 21:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 16:00

Apensamento

28/07/2020, 15:58

Ato ordinatório

02/07/2019, 13:53