Execução Fiscal 0000062-19.2020.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0000062-19.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2026, 14:48

Documento (Informações)

30/01/2026, 14:42

Remessa (em diligência)

30/01/2026, 14:21

Documento (Certidão)

30/01/2026, 14:21

Trânsito em julgado

16/12/2025, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 10:19

Confirmada

31/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-19.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000062-19.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.343,60 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): LUIZ CARLOS BERTONCELLO Luiz Carlos Bertoncello Vistos, Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção dos autos (ev. 297). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo da parte executada, eis que sucumbente. Defiro a dispensa do prazo recursal da parte exequente. Levantem-se eventuais constrições remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2025, 09:50

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 20:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 07:56

Documentos

Conclusão

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-19.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000062-19.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.343,60 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LUIZ CARLOS BERTONCELLO Luiz Carlos Bertoncello Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, que restou frutífera. Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230019478570 Data/hora de protocolamento: 12/12/2023 16:20 Número do processo: 0000062-19.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03787782931: LUIZ CARLOS BERTONCELLO R$ 948,38 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 DEZ 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 (03) Cumprida R$ 58,66 13 DEZ 2023 18:41 16:20 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores - FLAVIA MOLFI DE R$ 58,66 Aguardando - - LIMA protocolamento BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 15/12/2023 17:14 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 DEZ 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 (02) Réu/executado - 12 DEZ 2023 20:11 16:20 LIMA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 DEZ 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 (02) Réu/executado - 13 DEZ 2023 19:03 16:20 LIMA sem saldo positivo. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 DEZ 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 (01) Cumprida R$ 889,72 13 DEZ 2023 07:44 16:20 LIMA integralmente. Transferência de Valor - FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 Aguardando - - LIMA protocolamento ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 DEZ 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 (02) Réu/executado - 13 DEZ 2023 20:57 16:20 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 15832375000195: LUIZ CARLOS BERTONCELLO 03787782931 R$ 19,89 Respostas 15/12/2023 17:14 2 / 3 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 12 DEZ 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 889,72 (03) Cumprida R$ 19,89 13 DEZ 2023 17:52 16:20 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores - FLAVIA MOLFI DE R$ 19,89 Aguardando - - LIMA protocolamento 15/12/2023 17:14 3 / 3

25/12/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-19.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000062-19.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.343,60 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LUIZ CARLOS BERTONCELLO Luiz Carlos Bertoncello Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou parcialmente frutífera, não foi realizada a penhora por se tratar de um valor ínfimo. Assim, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007264045 Data/hora de protocolamento: 23/11/2021 17:43 Número do processo: 0000062-19.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03787782931: LUIZ CARLOS BERTONCELLO R$ 13,06 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.431,91 (05) Réu/executado - 24 NOV 2021 17:41 17:43 LIMA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.431,91 (02) Réu/executado - 23 NOV 2021 19:56 17:43 LIMA sem saldo positivo. 25/11/2021 15:01 1 / 3 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.431,91 (02) Réu/executado - 24 NOV 2021 19:08 17:43 LIMA sem saldo positivo. CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.431,91 (03) Cumprida R$ 13,06 24 NOV 2021 18:32 17:43 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 25 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 13,06 Não enviada - - 14:58 LIMA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.431,91 (02) Réu/executado - 24 NOV 2021 20:30 17:43 LIMA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 15832375000195: LUIZ CARLOS BERTONCELLO 03787782931 R$ 19,72 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/11/2021 15:01 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 23 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.431,91 (03) Cumprida R$ 19,72 24 NOV 2021 18:32 17:43 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 25 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 19,72 Não enviada - - 14:58 LIMA 25/11/2021 15:01 3 / 3

28/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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