Execução de Título Extrajudicial 0004681-87.2003.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004681-87.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/02/2024, 09:35

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:12

Confirmada

20/01/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004681-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004681-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$154.417,41 Exequente(s): LAURO DA SILVA ALCINE Executado(s): FREITAS POMBO ENGENHARIA 1. Tendo em vista a manifestação da parte exequente informando a não localização de bens penhoráveis da parte executada, considerando já ter sido o processo suspenso por um ano nos termos do Art. 921, inciso III do CPC, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, de acordo com a disposição do Art. 921, §2º do CPC. 2. Ressalto que, conforme disposto pelo Art. 921, §3º do CPC, os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 3. Intimem-se as partes desta decisão e oportunamente arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito M

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:09

Mero expediente

04/01/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:55

Confirmada

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2023, 00:36

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:42

Confirmada

26/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004681-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004681-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$154.417,41 Exequente(s): LAURO DA SILVA ALCINE Executado(s): FREITAS POMBO ENGENHARIA Defiro o requerimento de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito B

20/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004681-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004681-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$154.417,41 Exequente(s): LAURO DA SILVA ALCINE Executado(s): FREITAS POMBO ENGENHARIA 1. Em consulta ao site do CNJ, depreende-se que o INFOSEG tem por finalidade “(...) integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil”. Nada impede, entretanto, que se utilize de outros meios para auxiliar na localização de bens hábeis a saldar o débito perseguido pelo credor, por força do princípio da cooperação entre as partes e amparado no art.139, IV, do CPC. À propósito, seguem julgados neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA BACENJUD, INFOJUD E INFOSEG. Cabível a utilização do sistema BACENJUD, INFOJUD e INFOSEG com a finalidade de localização de ativos financeiros em nome do devedor. Desnecessidade da comprovação do esgotamento de diligências da credora no intuito de localizar bens passíveis de penhora como condicionante para a utilização de sistema informatizado à disposição do Judiciário. Prestígio ao credor e não do mau pagador. Efetividade da prestação jurisdicional. DADO PROVIMENTO AO RECURSO por decisão monocrática. (TJ-RS - AI: 70084865450 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 09/03/2021, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 15/03/2021) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG PARA A BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CONSULTA ATRAVÉS DO INFOSEG. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA BUSCA DE ATIVOS E BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.RECURSO PROVIDO. Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta via Infoseg, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0054049-38.2021.8.16.0000 - Curiúva - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 04.12.2021, Data de Publicação: 05/12/2021) Sendo assim, defiro a realização de consulta de bens por intermédio do sistema INFOSEG. 2. Considerando que este Juízo ainda possui cadastro perante ao sistema SIMBA - SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS, expeça-se o competente ofício para obtenção das informações solicitadas em nome da parte executada, no teor da petição de mov. 104.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Determino que o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, diante do contido no manual do CCS-BACEN [1], explicite de maneira pormenorizada qual a ordem que deseja e datas correlatas, a fim de obter bens passíveis de penhora ou outras informações, pois, a princípio, o referido sistema não se presta para tal finalidade. 3.1. Não havendo as referidas informações, o pedido restará indeferido. 4. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente na petição de mov. 104.1. Proceda-se à consulta das 03 (três) últimas Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) da parte executada junto ao sistema INFOJUD. 4.1. Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 4.2. Providencie a Serventia a minuta de requisição de informações, observado o disposto no Código de Normas. 5. Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente de modo a que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I [1] Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/ccs_docs/ccs_manual.pdf

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004681-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004681-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$79.716,22 Exequente(s): LAURO DA SILVA ALCINE Executado(s): FREITAS POMBO ENGENHARIA I. Junte o exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. II. Atendida a determinação supra, oficie-se ao SERASA, via SERASAJUD, com ordem de cadastramento do débito, na forma do artigo 782, § 3o., do CPC. Oficie-se ao SPC para o mesmo fim. III. Ainda, sem ciência da parte executada, proceda a Serventia, via sistema SISBAJUD, o protocolo da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda o protocolo da ordem de transferência para a conta judicial, a fim de assegurar que a importância seja desde logo remunerada em conta judicial, e libere-se eventual indisponibilidade excessiva, dando ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º do CPC. Infrutífera a ordem, ou indisponibilizados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se os valores. II. Após, requisitem-se informações, via RENAJUD, sobre a existência de veículos cadastrados em nome da executada. Do resultado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, indicando outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Curitiba, data da asinatura digital. Mayra Rocco Stainsack Juiz de Direito

14/10/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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