Execução Fiscal 0002302-78.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Autor

ODOVINO BRUSTOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Autor

ANGELA ERBES

OAB/PR 47116·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

OAB/PR 81952·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 62881·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Autor

ANGELA ERBES

OAB/PR 47116·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

OAB/PR 81952·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 62881·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

ANGELA ERBES

OAB/PR 47116·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

OAB/PR 81952·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR 62881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 04:48

Documento (Informações)

25/09/2023, 15:40

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 10:42

Confirmada

22/09/2023, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2023, 20:52

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:53

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:49

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:49

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 15:29

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:26

Trânsito em julgado

27/07/2023, 06:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 18:07

Confirmada

06/06/2023, 01:39

Todas as movimentações(172)

Definitivo

26/09/2023, 04:48

Documento (Informações)

25/09/2023, 15:40

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 10:42

Confirmada

22/09/2023, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2023, 20:52

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:53

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:49

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:49

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2023, 15:29

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:26

Trânsito em julgado

27/07/2023, 06:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 18:07

Confirmada

06/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-78.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-78.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.975,45 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ODOVINO BRUSTOLIN representado(a) por Maria Beatriz Brustolin Giaretta Vistos, Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção dos autos (ev. 152.1). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Levantem-se eventuais constrições remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:17

Confirmada

26/05/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:49

Remessa (em diligência)

26/05/2023, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:22

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:34

Confirmada

22/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 06:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 08:29

Por decisão judicial

10/03/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:14

Confirmada

08/03/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:10

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-78.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-78.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.975,45 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ODOVINO BRUSTOLIN representado(a) por Maria Beatriz Brustolin Giaretta 1. Expeça-se alvará conforme requerido. 2. Com a expedição do alvará, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. Dil. Nec. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2023, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2023, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:40

Expedição de alvará de levantamento

28/02/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 11:41

Documento (Certidão)

28/02/2023, 11:41

Confirmada

19/02/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-78.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-78.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.975,45 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ODOVINO BRUSTOLIN representado(a) por Maria Beatriz Brustolin Giaretta Intime-se a parte exequente a fim de que esclareça o pedido do ev. 121.1, vez que não foi realizada penhora nos presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 22:40

Mero expediente

07/02/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 01:19

Documento (Certidão)

06/02/2023, 15:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2023, 13:57

Remessa (em diligência)

01/02/2023, 04:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:00

Confirmada

27/01/2023, 00:02

Confirmada

24/01/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 09:10

Depósito de Bens/Dinheiro

16/01/2023, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:03

Ato ordinatório

13/01/2023, 09:32

Ato ordinatório

13/01/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:24

Confirmada

12/01/2023, 14:09

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 11:02

Confirmada

09/01/2023, 00:03

Ato ordinatório

03/01/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:15

Confirmada

20/11/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:11

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 11:11

Confirmada

16/10/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:45

Expedição de documento (Carta)

03/10/2022, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 08:31

Confirmada

12/08/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 16:27

Confirmada

17/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:52

Documento (Ofício)

06/06/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:22

Confirmada

21/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 10:12

Confirmada

10/05/2022, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 16:57

Confirmada

29/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 17:29

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-78.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-78.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.975,45 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ODOVINO BRUSTOLIN representado(a) por Maria Beatriz Brustolin Giaretta Determino que a Serventia realize as diligências para pesquisas solicitadas, bem como pesquisas de endereço junto ao sistema Sanepar. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:58

Mero expediente

03/02/2022, 19:32

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 01:07

Documento (Certidão)

31/01/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 15:46

Confirmada

27/12/2021, 00:19

Confirmada

21/12/2021, 00:02

Confirmada

19/12/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:10

Confirmada

16/12/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-78.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-78.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.975,45 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): ODOVINO BRUSTOLIN representado(a) por Maria Beatriz Brustolin Giaretta Determino que a Serventia realize as diligências para pesquisas solicitadas junto aos sistemas Copel e Sanepar. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 18:20

Mero expediente

12/11/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 08:10

Documento (Certidão)

22/10/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 18:55

Confirmada

12/10/2021, 00:37

Confirmada

04/10/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 13:56

Confirmada

01/10/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:51

Confirmada

14/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-78.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002302-78.2020.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.975,45 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) Rua Caramuru, 271 Prefeitura Municipal - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): ODOVINO BRUSTOLIN (CPF/CNPJ: 137.361.329-72) representado(a) por Maria Beatriz Brustolin Giaretta (CPF/CNPJ: 559.282.429-72) Rua Iguaçu, 58 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-270 I. Com relação ao pedido de movimento 39.1 inicialmente, defiro busca de endereço via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, por entender mais efetivas. Providencie o Cartório a consulta, através dos sistemas citados. II. Restando infrutíferas as buscas, defiro pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD, mediante acesso pelo Cartório ao sistema respectivo. III. Sendo infrutíferas as diligências acima, consulte o cadastro do SIEL. IV. Após cada busca, colha-se manifestação da parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 22:53

deferimento

19/07/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 08:31

Documento (Certidão)

15/07/2021, 08:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 14:51

Confirmada

25/06/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:16

Mandado

10/06/2021, 17:10

Ato ordinatório

26/05/2021, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2021, 12:10

Confirmada

29/03/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 07:01

Documento (Certidão)

17/03/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 08:16

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2020, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 09:42

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:39

Decurso de Prazo

21/07/2020, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 09:50

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 10:40

Apensamento

15/06/2020, 20:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2020, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 00:01

Expedição de documento (Carta)

09/03/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2020, 16:12

deferimento

03/03/2020, 15:53

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 22:19

Distribuição (sorteio)

02/03/2020, 15:31

Petição (Petição inicial)

21/02/2020, 17:05

Conclusão

•03/03/2023, 00:00

•09/02/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•09/12/2021, 00:00

•05/08/2021, 00:00