Execução Fiscal 0001099-38.2007.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

FARMA ÚTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Réu

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 11:10

Confirmada

11/04/2022, 08:47

Definitivo

08/04/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2022, 16:37

Reativação

08/04/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:46

Definitivo

11/03/2022, 08:43

Documento (Informações)

10/03/2022, 13:12

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2022, 20:29

Confirmada

04/03/2022, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 14:41

Documento (Certidão)

24/02/2022, 15:56

Todas as movimentações(123)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 11:10

Confirmada

11/04/2022, 08:47

Definitivo

08/04/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2022, 16:37

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Reativação

08/04/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:46

Definitivo

11/03/2022, 08:43

Documento (Informações)

10/03/2022, 13:12

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2022, 20:29

Confirmada

04/03/2022, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 14:41

Documento (Certidão)

24/02/2022, 15:56

Confirmada

24/02/2022, 15:51

Confirmada

24/02/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001099-38.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001099-38.2007.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$74.079,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Travessa Goiás, 55 - PATO BRANCO/PR Executado(s): Farma Útil LTDA (CPF/CNPJ: 85.035.327/0009-09) Avenida Tupy, 2479 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-000 - Telefone(s): 46 3225-5782 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cumprimento da obrigação pela parte executada (ev. 102.1). Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes a encargo da parte executada. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Proceda a Serventia a baixa nas penhoras e eventuais restrições ou bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:54

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 09:54

Trânsito em julgado

23/02/2022, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 17:29

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 07:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2022, 10:12

Confirmada

25/01/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 21:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2022, 09:08

Confirmada

07/01/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001099-38.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001099-38.2007.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$74.079,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Travessa Goiás, 55 - PATO BRANCO/PR Executado(s): Farma Útil LTDA (CPF/CNPJ: 85.035.327/0009-09) Avenida Tupy, 2479 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-000 - Telefone(s): 46 3225-5782 I. Defiro o pedido de evento 91.1. II. Suspendo a exigibilidade do crédito exequendo pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma do artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional. III. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

29/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

28/12/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2021, 10:40

Por decisão judicial

07/12/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:12

Confirmada

05/11/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2020, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2020, 08:56

Por decisão judicial

16/09/2020, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 22:50

Mero expediente

14/09/2020, 20:19

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 13:08

Desarquivamento

01/09/2020, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2020, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2020, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 14:18

Provisório

16/01/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 18:12

Mero expediente

14/01/2020, 18:56

Conclusão (para despacho)

15/12/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2019, 07:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2019, 00:55

Por decisão judicial

03/11/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2018, 22:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2018, 02:12

Por decisão judicial

11/07/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 20:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2018, 01:34

Por decisão judicial

09/05/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 14:50

Decurso de Prazo

23/02/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2017, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 14:23

Mero expediente

12/12/2017, 19:39

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 21:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2017, 00:33

Por decisão judicial

08/07/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2017, 00:26

Por decisão judicial

13/03/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2017, 00:29

Por decisão judicial

16/10/2016, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 20:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2016, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2016, 00:33

Por decisão judicial

19/06/2016, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2016, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 08:06

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:40

Por decisão judicial

10/03/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2016, 11:24

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:41

Por decisão judicial

14/10/2015, 20:29

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2015, 08:32

Documento (Certidão)

24/09/2015, 08:32

Documento (Certidão)

21/09/2015, 13:54

Remessa (em diligência)

21/09/2015, 08:29

Ato ordinatório

21/09/2015, 08:28

Conclusão

•29/12/2021, 00:00