Execução Fiscal 0006958-49.2018.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0006958-49.2018.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/11/2025, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 08:36

Confirmada

27/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-49.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006958-49.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.330,62 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): CRISTIANE DUTRA Cristiane Dutra Eireli - ME 1. Tendo em vista o acordo de parcelamento do débito (ev. 323), defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 10 meses, uma vez que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente sobre a extinção do feito. 3. Intimem-se. Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:58

deferimento

06/10/2025, 21:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:01

Confirmada

23/09/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 15:54

Confirmada

07/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-49.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006958-49.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.330,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CRISTIANE DUTRA Cristiane Dutra Eireli - ME Compulsando detidamente os autos, denota-se que, de fato, houve a citação da parte autora ao ev. 149.1, em 20 de setembro de 2021, e houve a constrição de bens da executada ao ev. 198.2, em 16 de fevereiro de 2023. Tais marcos processuais interrompem a prescrição, nos termos do art. 921, § 4º-A A do CPC. Assim, entendo que não restam preenchidos os requisitos para reconhecimento da prescrição. No mais, defiro a busca pelo Sisbajud conforme pretendido ao ev. 261.1. Para utilização do sistema, compete à parte exequente apresentar memória atualizada do débito, antes da inclusão na minuta. Certificado o cumprimento do item anterior, DEFIRO O PEDIDO retro para buscas no Sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório, via sistema do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. Exitosa, total ou parcialmente, a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Na sequência, cumpram-se as formalidades exigidas nos artigos. 841 e 854, §§ do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-49.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006958-49.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.330,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CRISTIANE DUTRA Cristiane Dutra Eireli - ME 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230001755458 Data/hora de protocolamento: 14/02/2023 16:46 Número do processo: 0006958-49.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06435540926: CRISTIANE DUTRA R$ 253,06 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.046,97 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 19:47 16:46 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.046,97 (02) Réu/executado - 16 FEV 2023 02:37 16:46 LIMA sem saldo positivo. 16/02/2023 17:55 1 / 2 Respostas CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.046,97 (02) Réu/executado - 15 FEV 2023 17:57 16:46 LIMA sem saldo positivo. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.046,97 (02) Réu/executado - 15 FEV 2023 21:22 16:46 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 3.046,97 (03) Cumprida R$ 253,06 15 FEV 2023 20:44 16:46 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 16 FEV 2023 FLAVIA MOLFI DE R$ 253,06 Não enviada - - 072023000003366700 17:55 LIMA 16/02/2023 17:55 2 / 2

23/03/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-49.2018.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006958-49.2018.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$1.330,62 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): CRISTIANE DUTRA Cristiane Dutra Eireli - ME Realizei a pesquisa de valores via sistema Sisbajud, conforme comprovante em anexo, a qual restou infrutífera. Manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007313242 Data/hora de protocolamento: 24/11/2021 16:25 Número do processo: 0006958-49.2018.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 06435540926: CRISTIANE DUTRA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.773,59 (02) Réu/executado - 24 NOV 2021 20:19 16:25 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.773,59 (02) Réu/executado - 25 NOV 2021 18:43 16:25 LIMA sem saldo positivo. 26/11/2021 14:22 1 / 2 Respostas CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.773,59 (02) Réu/executado - 25 NOV 2021 18:02 16:25 LIMA sem saldo positivo. PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.773,59 (02) Réu/executado - 25 NOV 2021 11:30 16:25 LIMA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2021 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.773,59 (02) Réu/executado - 25 NOV 2021 20:31 16:25 LIMA sem saldo positivo. 26/11/2021 14:22 2 / 2

28/12/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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