Execução Fiscal 0000937-14.2005.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0000937-14.2005.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 04:54

Documento (Informações)

25/06/2024, 15:40

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 17:35

Documento (Certidão)

24/06/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:20

Confirmada

14/09/2023, 14:16

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 04:16

Trânsito em julgado

14/09/2023, 04:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 11:46

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:50

Confirmada

02/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000937-14.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-14.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.443,23 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) RUA CARAMURU, 271 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI (RG: 17436996 SSP/PR e CPF/CNPJ: 761.890.909-15) Rua Doutor Beltrão, 810 - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-540 Vistos etc. Conforme já consignado, nesta Execução Fiscal, o executado foi citado em 19/01/2006 (ev. 1.2, fl. 04), sendo este o único marco interruptivo da prescrição. A ciência da Fazenda sobre a inexistência de bens penhoráveis ocorreu em 17/03/2006 (ev. 1.2, fl. 06), momento em que deu início ao procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Assim, há que se considerar, também, a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80. Desde então reiterados foram os pedidos de suspensão e nenhum bem passível de penhora foi localizado. Neste sentido, é entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que não encontrados bens penhoráveis (o que permitiria o fim da inércia processual), o procedimento e respectivo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80 se inicia automaticamente. Chegando ao seu cabo, prescrito estará o crédito fiscal. Nesta direção: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.340.553/RS). IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA MUNICIPALIDADE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A parte agravante não apresentou qualquer fundamento capaz de reverter as conclusões alcançadas no julgamento monocrático. 2. Com efeito, a solução adotada na decisão vergastada se amolda à jurisprudência desta Corte de Justiça, segundo a qual, não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse é o teor da Súmula 314/STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Precedentes: REsp. 1.837.371/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 18.11.2019 e AgInt na Rcl 37.213/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 23.8.2019. 3. Não fosse somente a questão jurídica, mas consoante salientado na decisão agravada, o recurso do Ente Público também encontra óbice no verbete sumular 7/STJ, eis que a Corte local decidira a quaestio iuris fulcrada no contexto fático dos autos, onde constatou a inércia da parte exequente. 4. Agravo Interno da Municipalidade a que se nega provimento.(AgInt no REsp 1841330/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020) Tendo em vista que do início do procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980 ocorreu em 2006 (ev. 1.2, fl. 06) (considerada a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80), até hoje, não foram encontrados bens penhoráveis, não é preciso grande esforço para notar que a pretensão já se encontra fulminada pela prescrição, haja vista que transcorridos os 05 (cinco) anos exigidos pela lei. Desta feita, com amparo no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE operada e a DECRETO nesta oportunidade. Portanto, não resta outra alternativa, senão, JULGAR EXTINTO o feito nos termos do art. 487, II do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:46

Documentos

Conclusão

•24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000937-14.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-14.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.443,23 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54) RUA CARAMURU, 271 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 Executado(s): MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI (RG: 17436996 SSP/PR e CPF/CNPJ: 761.890.909-15) Rua Doutor Beltrão, 810 - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-540 Vistos etc. Conforme já consignado, nesta Execução Fiscal, o executado foi citado em 19/01/2006 (ev. 1.2, fl. 04), sendo este o único marco interruptivo da prescrição. A ciência da Fazenda sobre a inexistência de bens penhoráveis ocorreu em 17/03/2006 (ev. 1.2, fl. 06), momento em que deu início ao procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Assim, há que se considerar, também, a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80. Desde então reiterados foram os pedidos de suspensão e nenhum bem passível de penhora foi localizado. Neste sentido, é entendimento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que não encontrados bens penhoráveis (o que permitiria o fim da inércia processual), o procedimento e respectivo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80 se inicia automaticamente. Chegando ao seu cabo, prescrito estará o crédito fiscal. Nesta direção: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.340.553/RS). IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA MUNICIPALIDADE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A parte agravante não apresentou qualquer fundamento capaz de reverter as conclusões alcançadas no julgamento monocrático. 2. Com efeito, a solução adotada na decisão vergastada se amolda à jurisprudência desta Corte de Justiça, segundo a qual, não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse é o teor da Súmula 314/STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Precedentes: REsp. 1.837.371/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 18.11.2019 e AgInt na Rcl 37.213/RJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJe 23.8.2019. 3. Não fosse somente a questão jurídica, mas consoante salientado na decisão agravada, o recurso do Ente Público também encontra óbice no verbete sumular 7/STJ, eis que a Corte local decidira a quaestio iuris fulcrada no contexto fático dos autos, onde constatou a inércia da parte exequente. 4. Agravo Interno da Municipalidade a que se nega provimento.(AgInt no REsp 1841330/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020) Tendo em vista que do início do procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980 ocorreu em 2006 (ev. 1.2, fl. 06) (considerada a suspensão do prazo de prescrição de 1 ano do art. art. 40 da Lei 6830/80), até hoje, não foram encontrados bens penhoráveis, não é preciso grande esforço para notar que a pretensão já se encontra fulminada pela prescrição, haja vista que transcorridos os 05 (cinco) anos exigidos pela lei. Desta feita, com amparo no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE operada e a DECRETO nesta oportunidade. Portanto, não resta outra alternativa, senão, JULGAR EXTINTO o feito nos termos do art. 487, II do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

24/07/2023, 00:00

12/06/2023, 00:00

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-14.2005.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-14.2005.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.443,23 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009487365 Data/hora de protocolamento: 26/08/2022 15:23 Número do processo: 0000937-14.2005.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 76189090915: MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI R$ 0,00 Respostas BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XINGU - 26 AGO 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 29 AGO 2022 09:39 79 AP 102 15:23 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550123PATO BRANCO PR existentes na R EMILIO NEGRI instituição (cliente 351 C C inativo ou não AMADORI 08550220PATO BRANCO cliente). PR R STA RITA 165 SUDOESTE 08550741PATO BRANCO PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 02/09/2022 10:04 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado GENUINO PIACENTINI DE Ag 0265 - Conta 26 AGO 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 29 AGO 2022 15:31 812 813 AO FIM 0000000 80023000003509 15:23 Informações LIMA considerando as SANTA TEREZINHA informações PATO BRANCO PR85501 7130 existentes na instituição. BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XINGU - 26 AGO 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 29 AGO 2022 09:39 79 AP 102 15:23 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550123PATO BRANCO PR existentes na R EMILIO NEGRI instituição (cliente 351 C C inativo ou não AMADORI 08550220PATO BRANCO cliente). PR R STA RITA 165 SUDOESTE 08550741PATO BRANCO PR BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XINGU - 26 AGO 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 29 AGO 2022 09:39 79 AP 102 15:23 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550123PATO BRANCO PR existentes na R EMILIO NEGRI instituição (cliente 351 C C inativo ou não AMADORI 08550220PATO BRANCO cliente). PR R STA RITA 165 SUDOESTE 08550741PATO BRANCO PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R XINGU - 26 AGO 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 29 AGO 2022 09:39 79 AP 102 15:23 Informações LIMA considerando as CENTRO informações 08550123PATO BRANCO PR existentes na R EMILIO NEGRI instituição (cliente 351 C C inativo ou não AMADORI 08550220PATO BRANCO cliente). PR R STA RITA 165 SUDOESTE 08550741PATO BRANCO PR ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 02/09/2022 10:04 2 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA DR BELTRAO - 26 AGO 2022 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 29 AGO 2022 09:39 1045 15:23 Informações LIMA considerando as INDUSTRIAL informações 08550000PATO BCO PR existentes na instituição. 02/09/2022 10:04 3 / 3 02/09/2022 10:05 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 02/09/2022 - 10:05:22 Dados do Veículo Placa ADV3833 Placa Anterior Ano Fabricação 1989 Chassi 9BWZZZ30ZKT131010 Marca/Modelo VW/GOL CL Ano Modelo 1990 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI CPF/CNPJ 761.890.909-15 Endereço RUA GENUINO PIACENTINI, N° 1134,, SANTA TEREZINHA - PATO BRANCO - PR, CEP: 85501-130 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 02/09/2022 10:05 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 76189090915 cd_status 1 nome MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI data_nascimento 31/03/1958 mae OLGA IAGNECZ MARQUES pai IZIDIO DANIEL MARQUES endereco R GENUÍNO PIACENTINI numero 1134 cep 85506220 complemento CASA bairro SANTA TEREZINHA cidade PATO BRANCO uf PR telefone 91167894 sexo 2.1.16.96951d54 https://siel.tse.jus.br/detalhes/1514450 1/202/09/2022 10:05 SIEL - Módulo Externo F tipo_documento RG num_documento 1.743.699-6 org_expedidor SSPPR munic_nascimento RENASCENÇA uf_nascimento PR cpf 76189090915 titulo 020238260663 Realizada em 02/09/2022 10:05 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.16.96951d54 https://siel.tse.jus.br/detalhes/1514450 2/2 02/09/2022 10:06 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 761.890.909-15 Nome Completo: MARIA DE FATIMA MARQUES MARTELLI Nome da Mãe: OLGA IAGNECZ MARQUES Data de Nascimento: 31/03/1958 Título de Eleitor: 0020238260663 Endereço: DONA ERNESTINA 104 CASA SANTA TEREZINHA CEP: 85501-180 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1

07/09/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

13/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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