Execução Fiscal 0001890-55.2017.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0001890-55.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001890-55.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001890-55.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$881,49 Exequente(s): MUNICIPIO DE PATO BRANCO Executado(s): JOSE VALDIR DE ALMEIDA 1. Diante da disponibilidade do sistema INFOJUD, por ora DEFIRO a quebra do sigilo fiscal da parte executada a fim de obter as últimas 3 Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física e Pessoa Jurídica da parte executada, por se tratar de providência que prescinde do exaurimento de outros meios voltados à localização de patrimônio penhorável. 1.1. Providencie o Cartório a obtenção de dados, mediante acesso ao sistema, na forma deferida. 1.2. Sendo positiva a consulta, observando o sigilo das informações, determino ao Cartório a inclusão de sigilo através de recurso próprio do PROJUDI, obstando consulta ao público em geral, a qual deverá ficar restrita às partes e advogados. 1.3. Intimem-se as partes após a juntada dos documentos do sistema INFOJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, ficam cientes as partes que os arquivos anexados em meio digital, poderão ser invalidados definitivamente pelo Cartório, de modo a evitar riscos à indevida exposição dos dados. Fica ciente a parte que a ausência de consulta aos dados implica em desinteresse, impedindo a renovação da requisição. 2. Oportunamente, colha-se manifestação da parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001890-55.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001890-55.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$881,49 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): JOSE VALDIR DE ALMEIDA Vistos. Tendo em vista as informações prestadas ao ev. 289.1, a existência do Decreto nº 9.741/2003 e da Lei Complementar nº 104/2024, o valor da execução e a indisponibilidade do interesse público, o feito deve prosseguir. Assim, em atenção ao pedido formulado ao ev. 283.1: Defiro a busca de veículos registrados em nome dos executados, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001890-55.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001890-55.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$881,49 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): JOSE VALDIR DE ALMEIDA Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera. Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20240002234326 Data/hora de protocolamento: 20/02/2024 15:16 Número do processo: 0001890-55.2017.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 54647240959: JOSE VALDIR DE ALMEIDA R$ 48,69 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 FEV 2024 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.861,66 (02) Réu/executado - 21 FEV 2024 18:43 15:16 LIMA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS - IP Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 FEV 2024 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.861,66 (03) Cumprida R$ 48,69 21 FEV 2024 16:03 15:16 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. 22/02/2024 15:11 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 22 FEV 2024 FLAVIA MOLFI DE R$ 48,69 Não enviada - - 072024000004330284 15:11 LIMA NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 FEV 2024 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.861,66 (02) Réu/executado - 21 FEV 2024 16:03 15:16 LIMA sem saldo positivo. NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 FEV 2024 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.861,66 (00) Resposta - 21 FEV 2024 16:03 15:16 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DTVM LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 FEV 2024 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.861,66 (02) Réu/executado - 21 FEV 2024 16:03 15:16 LIMA sem saldo positivo. 22/02/2024 15:11 2 / 2

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001890-55.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001890-55.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$881,49 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): JOSE VALDIR DE ALMEIDA Realizei as pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel as quais restaram frutíferas, conforme documentos em anexo. Desde já autorizo a Serventia, se houver requerimento da parte, que realize as pesquisa de endereço junto ao sistema da Copel, bem como as diligências necessárias para que sejam expedidos ofícios para as companhias telefônicas. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230006673053 Data/hora de protocolamento: 11/05/2023 16:26 Número do processo: 0001890-55.2017.8.16.0131 Juiz solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 54647240959: JOSE VALDIR DE ALMEIDA R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R CAP SANTANA FERREIRA Ag 0122 - Conta 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 MAI 2023 15:43 N234 0000000 20013000137814 16:26 Informações LIMA considerando as CENTRO informações JACUPIRANGA SP11940 0000 existentes na PINHEIRO 0000000 instituição. FLOR DA VILA JACUPIRANGA SP11940 0000 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 15/05/2023 17:25 1 / 2 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado SILVIO CARNEIRO BRAGA - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 MAI 2023 15:21 47 - CENTRO JACUPIRANGA 16:26 Informações LIMA considerando as - SP 11940000 BRASIL informações AV SILVIO CARNEIRO BRAGA 47 - CENTRO existentes na JACUPIRANGA - SP instituição. 11940000 BRASIL NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado SILVIO CARNEIRO BRAGA - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (32) Cumprida - 12 MAI 2023 15:16 47 - CENTRO JACUPIRANGA 16:26 Informações LIMA considerando as - SP 11940000 BRASIL informações AV SILVIO CARNEIRO BRAGA 47 - CENTRO existentes na JACUPIRANGA - SP instituição. 11940000 BRASIL NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado SILVIO CARNEIRO BRAGA - 11 MAI 2023 Requisição de FLAVIA MOLFI DE (35) Cumprida - 12 MAI 2023 15:18 47 - CENTRO JACUPIRANGA 16:26 Informações LIMA considerando as - SP 11940000 BRASIL informações AV SILVIO CARNEIRO BRAGA 47 - CENTRO existentes na JACUPIRANGA - SP instituição (cliente 11940000 BRASIL inativo ou não cliente). 15/05/2023 17:25 2 / 2 15/05/2023 17:25 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: FLAVIA MOLFI DE LIMA 15/05/2023 - 17:25:45 Dados do Veículo Placa ACN2017 Placa Anterior Ano Fabricação 1978 Chassi 147A0043193 Marca/Modelo FIAT/147 Ano Modelo 1978 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome JOSE VALDIR DE ALMEIDA CPF/CNPJ 546.472.409-59 Endereço R TOCANTINS, N° 353, CASA -, BAIXADA - PATO BRANCO - PR, CEP: 85506-330 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 15/05/2023 17:25 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 294.463.298-17 - FLAVIA MOLFI DE LIMA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 546.472.409-59 Nome Completo: JOSE VALDIR DE ALMEIDA ZILDA MEIRELES DA SILVA Nome da Mãe: ALMEIDA Data de Nascimento: 07/12/1965 Título de Eleitor: 0020235530647 DAS ACACIAS 624 CASA NOVO Endereço: HORIZONTE CEP: 85507-630 Municipio: PATO BRANCO UF: PR Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 15/05/2023 17:26 SIEL - Módulo Externo Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 54647240959 cd_status 1 nome JOSE VALDIR DE ALMEIDA data_nascimento 07/12/1965 mae ZILDA MEIRELES DA SILVA ALMEIDA pai TERTULIANO DE ALMEIDA MELLO endereco CARAMURU 000000 CENTRO cep 85500000 cidade PATO BRANCO uf PR sexo M munic_nascimento RENASCENÇA uf_nascimento PR cpf 54647240959 titulo 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3171803 1/215/05/2023 17:26 SIEL - Módulo Externo 020235530647 Realizada em 15/05/2023 17:25 por PAULO CESAR CARUSO - PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA 2.1.23.80b3368e https://siel.tse.jus.br/detalhes/3171803 2/2

12/06/2023, 00:00

05/10/2021, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 334) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (18/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(23)