Execução Fiscal 0009182-52.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ITAPEJARA D'OESTE/PR

Autor

JOSé REGINATO

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR RODRIGUES PIRES DE PAULA

OAB/PR 45320·CPF·Representa: Autor

ALTAIR RODRIGUES PIRES DE PAULA

OAB/PR 45320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2022, 21:08

Documento (Informações)

10/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 16:34

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:30

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:56

Confirmada

10/09/2022, 00:12

Depósito de Bens/Dinheiro

07/09/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 00:04

Confirmada

31/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

30/08/2022, 21:51

Todas as movimentações(59)

Definitivo

13/10/2022, 21:08

Documento (Informações)

10/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2022, 16:34

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:30

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

28/09/2022, 16:01

Ato ordinatório

28/09/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:56

Confirmada

10/09/2022, 00:12

Depósito de Bens/Dinheiro

07/09/2022, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 00:04

Confirmada

31/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

30/08/2022, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:04

Confirmada

30/08/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009182-52.2021.8.16.0131 Expeça-se RPV conforme solicitado na petição retro. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 19 de agosto de 2022. João Angelo Bueno Magistrado

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 09:10

deferimento

19/08/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:20

Confirmada

19/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 08:07

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 12:21

Confirmada

06/07/2022, 08:31

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 06:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:35

Confirmada

02/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:12

Trânsito em julgado

18/03/2022, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 14:07

Confirmada

06/03/2022, 00:02

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:13

Confirmada

24/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009182-52.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009182-52.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.677,89 Exequente(s): Município de Itapejara d'Oeste/PR (CPF/CNPJ: 76.995.430/0001-52) AV. MANOEL RIBAS, 620 - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): José Reginato (CPF/CNPJ: 546.494.129-00) Rua Padre Réus, 80 - Alto da Colina - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 SENTENÇA Vistos. Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pela parte exequente (evento 18), e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes a encargo da exequente, com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia a baixa nas penhoras e eventuais restrições. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:09

Desistência

09/02/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:26

Confirmada

18/01/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 13:54

Expedição de documento (Carta)

17/12/2021, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2021, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2021, 17:05

Confirmada

07/12/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009182-52.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009182-52.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.677,89 Exequente(s): Município de Itapejara d'Oeste/PR (CPF/CNPJ: 76.995.430/0001-52) AV. MANOEL RIBAS, 620 - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): José Reginato (CPF/CNPJ: 546.494.129-00) Rua Padre Réus, 80 - Alto da Colina - ITAPEJARA D`OESTE/PR - CEP: 85.580-000 1. Cite-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 3. Advirtam-se os Executados de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. 4. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 17:17

deferimento

25/11/2021, 15:15

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 07:01

Distribuição (sorteio)

24/11/2021, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 17:49

Remessa (em diligência)

24/11/2021, 15:53

Petição (Petição inicial)

24/11/2021, 15:53

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00